DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.000857/2023-89
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº398/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 398/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto 
Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, devidamente 
qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio 
nº398/2022, cujo objeto é a realização de obras de contenção na Praia da Peroba, no Município de Icapuí – CE. 1.2. Com a alteração no Plano de Trabalho, 
o montante do repasse Estadual permanecerá em R$ 4.000.000,000 (quatro milhões de reais) e o valor da contrapartida, que antes era de R$ 210.302,78 
(duzentos e dez mil, trezentos e dois reais, setenta e oito centavos), passará a ser de R$ 314.926,04 (trezentos e quatorze mil, novecentos e vinte seis reais, 
quatro centavos), em face do acréscimo de R$ 104.623,26 (cento e quatro mil, seiscentos e vinte três reais, vinte e seis centavos), modificando o valor global 
do presente convênio para R$ 4.314.926,04 (quatro milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e vinte seis reais, quatro centavos).; III - VALOR GLOBAL: 
4.314.926,04 ( quatro milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e vinte e seis reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 23/08/2023; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e RAIMUNDO LACERDA 
FILHO (Prefeito de Icapuí – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.002425/2023-11
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº041/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no 
CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, nº 521, apto. 1702, Bairro Cocó, CEP: 60.192-010, Fortaleza-CE, e, de 
outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 07.540.180/0001-43, com sede na Rua Raul Nogueira II, s/n, Bairro Esplanada, 
Cariús – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado no termo 
originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por 
mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 05/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.825.007,21 ( hum milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, sete reais 
e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24/08/2023; GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (Prefeito do Município de 
Cariús – CE).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.002508/2023-00
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º054/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, inscrito no CNPJ nº 23.555.279/0001-75, cuja 
Prefeitura está localizada Geminiano r.de farias Vila - São Pedro, Tamboril - CE, CEP:63750-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Luiz 
Marcelo Mota Leite, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n° 892.522.093-87, residente em Tamboril-CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 19/05/2024, a partir de 21/09/2023.; III - VALOR 
GLOBAL: 2.302.632,29 ( dois milhões, trezentos e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e 
Luiz Marcelo Mota Leite (Prefeito do Município de Tamboril/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA N°087/2023 - GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que consta no Processo nº 11941448/2022, RESOLVE com fundamento nas Leis nº 14.116, de 26/05/2008, combinado com o Decreto 
nº 29.352, de 09/07/2008, e 15.571, de 07/04/2014, disciplinada pela Resolução nº 004/2014-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26 de agosto de 
2014 CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a docente MARIA EUGÊNIA ALVES ALMEIDA COELHO, matricula 
430872.1-5, folha 6758, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência G, lotada no Departamento de Enfermagem, vinculado ao Centro de 
Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS desta Fundação, a partir da publicação desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI 
- URCA, em CRATO/CE, 21 de março de 2023.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 35.509, de 15 de Junho 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CAIO TALMAG NOBREGA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 35.509, de 15 de Junho 
de 2023, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LEANDRO MACIEL SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA, a partir da data da publi-
cação. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coelho
SECRETÁRIA DA CULTURA
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