DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº005/2019
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 005/2019 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – 
SDA E O MUNICÍPIO DE IPU/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com 
endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 005/2019 – SACC 1116352, conforme Processo nº. 06861085/2023 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 005/2019 – SACC 
1116352, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE IPU/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.679.723/0001-08, que tem por objeto a implantação de Sistema de Abastecimento de Água no município de Ipu, conforme plano de trabalho e seus anexos. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Gestor do Convênio n°005/2019, disposto na 
“cláusula décima terceira” do supracitado convênio, firmado com a MUNICÍPIO DE IPU/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.679.723/0001-08, atribuindo 
como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, 
designada através dos documentos comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Convênio nº. 005/2019. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins 
legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário - SDA (CONCEDENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº022/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 022/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº. 022/2022 – SACC 1209557, conforme Processo nº. 06860224/2023 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 022/2022 – SACC 
1209557, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 07.683.188/0001-69, que tem por objeto o Sistema de Abastecimento de água no município de Irauçuba/CE, conforme plano de trabalho e seus anexos. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Gestor do Convênio n°022/2022, disposto na 
“cláusula décima terceira” do supracitado convênio, firmado com a MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.188/0001-69, 
atribuindo como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural 
– COÁGUA, designada através dos documentos comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 022/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, 
para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário 
do Desenvolvimento Agrário - SDA (CONCEDENTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E  EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)LUZIETE MENDONCA LEONCIO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e 
Assistente Técnico , símbolo Ematerce V, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 31.021, de 11 de Outubro de 2012, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO PORTO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Chefe de Centro I, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura Organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de 
julho de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 31.021, de 16 de Outubro de 2012 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO FERNANDES FREITAS, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI integrante da Estrutura Organizacional da EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo 
Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com 
o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) 
Decreto 31.021 de 11 de Outubro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de Outubro de 2012, RESOLVE NOMEAR, MARCOS ANTONIO 
MONTEIRO FREITAS, com cargo de ENGENHEIRO AGRÔNOMO, matrícula 00041815, pertencente ao órgão IDACE, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ a partir da data da publicação. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de maio de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
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