DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 0112/2023-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ERIBERTO FERNANDES DA 
SILVA FILHO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, para ter exercício no(a), Gerência Regional 
II - Litoral Leste , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0113/2023-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR JOSE MATIAS DE PAULA MARTINS, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional II, símbolo Ematerce IV, para ter exercício no(a), Gerência Regional II - Maciço do 
Baturité, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0114/2023-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)SERGIO LINHARES DE 
CAVALCANTI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, para ter exercício no(a), Centro de Atendi-
mento II , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0116/2023-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)LUZIETE MENDONCA 
LEONCIO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo Ematerce V, para ter exercício no(a), Gerência de Apoio 
Técnico , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0123/2023-EMATERCE O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 31.021 de 16 de Outubro de 2012, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)PATRICIA THAYS ALVES 
PEREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Regional I, símbolo Ematerce III, para ter exercício no(a), Gerência Regional I - 
Ibiapaba , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ – ADAGRI E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II – CONTRATANTE: 
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, constituída sob a forma 
de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e pela Lei nº 17.745, de 04 de novembro 
de 2021, com CNPJ nº 07.421.806/0001-00, de um lado, doravante simplesmente denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Presidente, 
ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, com RG nº 1003203, SSP/CE, e CPF nº139.638.643-20, residente e domiciliado em Fortaleza; III - ENDEREÇO: 
na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57, representada neste ato pelos seus Diretores, Presidente, 
NEURISANGELO CAVALCANTE DE FREITAS, brasileiro, casado, contador, com CPF nº 485.300.853-53, residente e domiciliado em Aquiraz/CE e Diretora 
de Mercado e Unidade de Negócio da capital, CLAUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FREIRE, brasileira, casada, Engenheira Química, com 
CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza – CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, 
em todas as informações contidas no Processo NUP 56022.000980/2023-41 e no Parecer ASJUR nº 179/2023; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O 
objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro 
de 2023, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 20.400,00 (vinte mil quatrocentos reais) para fazer frente ao período 
da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.5009100000.0.2.01-
7168; 56200006.20.122.211.20829.15.339039.1.7531200070.1.2.01-2278; 56200006.20.609.312.20665.03.339039.1.5009100000.0.3.01-5466; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 20.400,00 (vinte mil quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 015/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo termo aditivo, ficam ratificadas e em pleno 
vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Elmo Roberto Belchior Aguiar - Presidente da ADAGRI, Neurisangelo Caval-
cante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Rafael Fernandes de Alcântara
ASSESSOR JURÍDICO