DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
SERVIDOR
MATRICULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. PASSAGEM
VR. TOTAL
REGIS BRITO RIBEIRO
FORTALEZA
ACARAU,ITAPIPOCA 
E ITAPIPOCA
22000130016149/ DAS-1
07/08/2023 a 
08/08/2023
2,0
77,10
0,00
154,20
FORMACAO CONTINUADA - ACOMPANHAR FORMAÇÃO 
PADIN MODULO II NOS POLOS DE ACARAU
VEICULO SEDUC
REGIS BRITO RIBEIRO
ITAPIPOCA
SOBRAL
22000130016149/ DAS-1
09/08/2023 a 
11/08/2023
2,5
92,52
0,00
231,30
FORMACAO CONTINUADA - ACOMPANHAR FORMAÇÃO CRESCER 
APRENDENDO E FORMAÇÃO PADIN POLOS SOBRAL
VEICULO SEDUC
 
TOTAL:
717,76
                       
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 04 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 161/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRICULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE 
TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
JOSE WILSON ARAUJO FRAGA
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000115987111/K020 DNS-2
24/08/2023 a 25/08/2023
1,5
92,52
0,00
138,78
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DA VII 
SEMANA DA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS.
VEICULO SEDUC
SILVIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS
FORTALEZA
JUAZEIRO DO NORTE
22000116001112/K020
24/08/2023 a 25/08/2023
1,5
77,80
0,00
116,69
PARTICIPAR DE EVENTO - PARTICIPAR DA VII 
SEMANA DA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS.
VEICULO SEDUC
TOTAL: 
255,47
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 17 de agosto de 2023.
 Eliana Nunes Estrela 
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO 
*** *** ***
PORTARIA COADM Nº166/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora VAGNA BRITO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenadora da Coordenadoria Estadual de Formação Docente e Educação 
a Distância – CODED, matrícula nº: 123157-1-6, a viajar à cidade de Campinas/SP, no período de 28 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, a fim de 
Participar da XII Reunião da ABAVE (Associação Brasileira de Avaliação Educacional), concedendo-lhe 1/2 (meia) diária por dia, no valor unitário de R$ 
189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), no valor total de R$ 615,06 (seiscentos e quinze reais e 
seis centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Campinas-SP/Fortaleza, no valor de R$ 3.514,54 (três mil, quinhentos e quatorze reais e cinquenta 
e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 4.129,60 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º 
e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe III, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. As despesas com hospedagem e traslado serão custeados pelo Grupo de Trabalho de 
Avaliação da Unicamp. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COADM Nº167/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor PAULO ALEXANDRE SOUSA QUEIROZ, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE , matrícula nº: 
480731-1-5 , a viajar à cidade de Curitiba/PR, no período de 28 a 31 de agosto do corrente ano, a fim acompanhar a Secretária Executiva de Cooperação 
com os Municípios, a Senhora Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira, em visita à Secretaria de Educação do Estado do Paraná, bem como, conhecer o 
desenho da política de transporte escolar desenvolvida pelo Estado do Paraná, seus mecanismos de financiamento, a base jurídico-legal, suas condições de 
implementação e o regime de colaboração Estado/Município, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.159,14 (um mil, cento e cinquenta e nove reais e quatorze 
centavos), uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/
Curitiba/Fortaleza, no valor de R$ 1.930,57 (um mil, novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), perfazendo um total de R$ 3.326,27 (três mil, 
trezentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do 
anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0919/2023 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do NUP nº 22001.013503/2023-72, RESOLVE: I - CESSAR OS EFEITOS das Portarias Nº0815/2023-GAB, publicada no DOE de 28 de julho de 
2023 e Nº 0015/2023-GAB, publicada no DOE de 12 de janeiro de 2023; II -  CONSTITUIR a Comissão Setorial de Assédio Moral a qual compete discutir, 
prevenir, analisar e consensuar os casos relativos a assédio moral; III – DESIGNAR os MEMBROS, abaixo relacionados, para compor a aludida Comissão.
INSTITUIÇÃO/SETOR 
TITULAR
SUPLENTE
Assessoria Jurídica/SEDUC
Jorge Flávio Soares Moura Filho
Thaisa Cavalcante Gomes
Coordenadoria de Gestão de Pessoas/Seduc
Simão Pedro Monteiro da Silva
Alessandra Maria Gomes Parente
Associação dos Professores dos Estabelecimentos Oficiais do Ceará/APEOC
Josilma Rodrigues Frota
Maurício Manoel Santos da Silva
Associação dos Servidores da Secretaria da Educação-ASSEEC
Francisco Wilson Sampaio Rocha
Francisca Amélia Raulino Aguiar
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0920/2023 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do NUP 22001.007239/2023-38, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com funda-
mento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO