DOE 30/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº164  | FORTALEZA, 30 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05822795/2023
CONTRATANTE: A(O) ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI JOSEFA ALVES BEZERRA, situada(o) na Rua 
Joaquim Lima de Souza, Nº 274, Bairro São Pedro do Norte, Município de Jucás/Ce, Telefone (88) 3517-2148, inscrita no CNPJ 07.954.514/0673-86, daqui 
por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor) Geral, Sr. José Moisés Monteiro CONTRATADA: O S R 
MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 40.351.323/0001-44, com sede à Rua Vinte e Sete de Novembro, 420, Bairro Alto do Juca, Município Iguatu/
CE, representado neste ato pelo(a) Sr(a). Francisco Emanuel de Oliveira Silva. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO 
DE MERENDA ESCOLAR CONVENCIONAL - SALDO DA PORTARIA 203/2023, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/19798, 
Termo de Participação nº 2023/0016, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/19798 e Termo de Participação nº 2023/0016, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II 
da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 FORO: 
JUCAS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco dias), contado do(a) assinatura, na forma do artigo 105 
c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021.PRAZO DE EXECUÇÃO: O regime de execução contratual, ou a forma de fornecimento assim como os prazos e 
condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na Cotação Eletrônica nº 2023/19798, Termo de Participação 
nº 2023/0016. VALOR GLOBAL: R$ 13.053,25 (Treze mil e cinquenta e três reais e vinte e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.02.339030.50000.0 - 32014 2209152020. DATA DA ASSINATURA: 18 de Agosto de 2023 
SIGNATÁRIOS: José Moisés Monteiro - CONTRATANTE - Francisco Emanuel de Oliveira Silva, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Ilegivel, 
02 - Ilegivel. Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01413840/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 
EDSON QUEIROZ e a 90 COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - CREDE 09 - Município de Cascavel/CE, 
inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0398-46, neste ato representada por seu(sua) Coordenador(a), Sr.(a) Fábia Napoleão Andrade CONTRATADA: RENATA 
LIMA XAVIER, inscrita no CNPJ sob n° 50.077.393/0001 -00, Município de Caucaia/CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Renata Lima Xavier. OBJETO: 
O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de Limpeza e Conservação, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de 
Participação n° 0015/2023, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, 
Inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica no 15.971/2023 e Termo de Participação 
n° 15/2023 FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 120 (Cento e vinte) dias, contados a partir da data 
da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  640,00 (seiscentos e quarenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.1 2.362.441 .20122.03.339039.50000.0 - 10339. DATA DA ASSINATURA: 10 de 
Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Fábia Napoleão Andrade CONTRATADA - Renata Lima Xavier e TESTEMUNHAS: 1 - WILAME 
SANTIAGO DA COSTA 2 - THIAGO SILVA SANTOS, Fortaleza 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07149370/2023
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO e a EEM DOM FRANCISCO DE ASSIS 
PIRES– CREDE 17 – IPAUMIRIM/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0641–07, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria de Fátima Josué 
CONTRATADA: JOSÉ ALDERY EDUARDO DA SILVA, CPF nº 958.581.723-34. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2023, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2023 FORO: IPAUMIRIM/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 16.920,20 
(dezesseis mil novecentos e vinte reais e vinte centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.3
62.434.20121.02.339030.50000.0 - 32014 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 10 de agosto de 2023. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Fátima Josué - CONTRATANTE - José Aldery Eduardo da Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisca Késia 
de Freitas Quaresma, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06944401/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA EEMTI PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ 
MACÊDO - CREDE 17 - na cidade de Várzea Alegre/CE inscrita com o CNPJ/MF 07.954.514/0682-77, neste ato representada por seu Diretor(a), ALICE 
GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA, CONTRATADA: LAIRTON S DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 30.894.221/0001-11, representada 
pelo Sr. LAIRTON SALES DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/21407 e Termo de Participação nº 2023002, Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21407 e Termo de Participação nº 
2023002, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto nº 35.341, de 09 de março 
de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Várzea Alegre/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado da data de assinatura do contrato na forma do artigo 
105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021 O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto deste contrato é de 330 (trezentos e trinta) dias, 
contado a partir da primeira ordem de compra. VALOR GLOBAL: R$  48.198,34 (quarenta e oito mil, cento e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.01.339030.50000.0 - 32625 
22100022.12.362.434.20118.01.339030.50000.0 - 797. DATA DA ASSINATURA: 14 de Agosto de 2023 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ALICE 
GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA CONTRATADA - LAIRTON SALES DA SILVA e TESTEMUNHAS: 1 - AMANDA BEZERRA DE SOUSA 
DUARTE BITU 2 - HILARIA ROSBERGA FELIPE MARIANO, Fortaleza 17 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06984780/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA EEMTI PROFESSORA MARIA AFONSINA DINIZ 
MACÊDO - CREDE 17 - na cidade de Várzea Alegre/CE - inscrita com o CNPJ/MF 07.954.514/0682-77, neste ato representada por seu Diretor(a), ALICE 
GONÇALVES DE SOUSA BEZERRA CONTRATADA: LAIRTON S DA SILVA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 30.894.221/0001-11, representada 
pelo Sr. LAIRTON SALES DA SILVA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA MERENDA ESCOLAR, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2023/21537 e Termo de Participação nº 2023004, Termo de Referência 
e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/21537 e Termo de Participação nº