DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 167
Brasília - DF, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 35
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 63
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 63
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 64
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 67
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 67
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 68
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 70
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 71
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 71
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 72
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 72
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 73
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 74
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 76
Ministério da Saúde................................................................................................................ 76
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 87
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 87
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 88
Ministério Público da União................................................................................................... 89
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 93
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 93
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 94
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 101
Editais e Avisos...................................................................................................................... 102
.................................. Esta edição é composta de 103 páginas .................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 1º de setembro de 2023, JOÃO ALFREDO BRAIDA, Professor da Universidade
Federal da Fronteira Sul, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com
mandato de quatro anos.
Brasília, 30 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o encargo de substituto do Ministro de
Estado do Turismo, no período de 3 a 8 de setembro de 2023.
Brasília, 30 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Sabino de Oliveira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 11, de 17 de agosto de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do
Brasil, ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus, no período de 30 de agosto a 2
de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C., Estados Unidos
da América, para participar do LIDE Brazil Development Forum, promovido pelo Grupo de
Líderes Empresariais - LIDE. Homologo. Em 30 de agosto de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
BANCO CENTRAL DO BRASIL
Exposição de Motivos
Nº 11, de 17 de agosto de 2023. Afastamento do País do Presidente do Banco Central do Brasil,
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, com ônus limitado, no período de 7 a 12 de setembro de
2023, inclusive trânsito, com destino a Basileia, Confederação Suíça, para participar da BIS
Annual Roundtable on Financial Stability e das Bimonthly Meetings, promovidas pelo Banco de
Compensações Internacionais - BIS. Autorizo. Em 30 de agosto de 2023.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO TURISMO
Exposição de Motivos
Nº 25, de 25 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Turismo, CELSO SABINO DE OLIVEIRA, com ônus, no período de 3 a 8 de setembro de
2023, inclusive trânsito, com destino a Madri, Reino da Espanha, para participar do
Lançamento do Plano de Trabalho da Organização Mundial do Turismo - OMT e de
reuniões bilaterais. Autorizo. Em 30 de agosto de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.841 - N O M EA R
GIOCONDA VIEIRA BRETAS, para exercer o cargo de Assessora Especial da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código CCE 2.17, ficando exonerada do
cargo que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.842 - D ES I G N A R
HARLEY ANGELO DE MORAES, para exercer a função de Diretor-Geral Adjunto do Centro Gestor
e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.843 - D ES I G N A R
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO, para exercer a função de Diretora de
Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, código FCE
1.16, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 1.176, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
VIVIANY DIAS FONSECA para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, na Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o
afastamento do País do servidor EDUARDO NUNES DOS SANTOS, Assistente, em exercício
na Coordenação de Locomoção da Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de
Recursos Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se na cidade
de Nova Delhi/Índia, no período de 4 a 11 de setembro de 2023, incluído o deslocamento,
com ônus. Processo nº 00087.000782/2023-79.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO INTERINO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, resolve autorizar o afastamento do País
dos servidores EDSON LUIZ NASSAR GOUVÊA, Coordenador e LUCAS MARK DE CASTRO
OLIVEIRA, Supervisor, ambos em exercício na Diretoria de Tecnologia da Secretaria de
Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, para compor a
equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de preparar a viagem do Senhor
Presidente da República, a realizar-se na cidade de Nova Delhi/Índia, no período de 4 a 11 de
setembro de 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00094.002016/2023-50.
PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO