DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
EXONERAR, a pedido,
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1832557, Analista, do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador, código CCE 1.10 (340003), da Coordenação de Pesquisa de Ativos
e Pessoas, da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos, da Procuradoria Nacional da
União de Patrimônio Público e Probidade, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.371, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00482.019735/2023-36, resolve:
DISPENSAR
THALITA LOPES MOTTA, matrícula Siape nº 2139504, Procuradora Federal, do encargo de
substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015175), da
Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.372, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00482.019735/2023-36, resolve:
D ES I G N A R
REGINA MELO CAVALCANTI, matrícula Siape nº 2253101, Procuradora Federal, para exercer o
encargo de substituta eventual de Procurador-Chefe no Estado, código FCE 1.10 (21015175),
da Procuradoria Federal no Estado do Amazonas, da Procuradoria Regional Federal da 1ª
Região,
da Procuradoria-Geral
Federal, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.388, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso XIII, do art. 47, da Portaria AGU nº 210, de 28 de
março de 2019, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o que consta do Processo nº 00405.050907/2023-61, resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Contador, ocupado por ANDERSON SIQUEIRA DA SILVA, matrícula Siape
nº 1166879, código da vaga nº 795370, a contar de 22 de agosto de 2023, em razão de
posse em outro cargo inacumulável.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGA/AGU nº 1.039, de 23 de junho de 2023, divulgada no Diário
Oficial da União nº 126, de 5 de julho de 2023, Seção 2, página 4, onde se lê: "nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo",
leia-se: "nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando convalidados todos os atos praticados nos períodos de 20 a 31 de março
de 2023 e de 22 de maio a 03 de junho de 2023".
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 225, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
MARCOS FERNANDES PASSOS para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de
Chefe de Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República,
código CCE 1.17, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo, no período de 5 a 16 de setembro de 2023.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00186.000212/2023-61. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, do Capitão de Mar e Guerra (MB) MARCELO DO NASCIMENTO MARCELINO,
Diretor do Departamento de Coordenação Nuclear e Secretário de Coordenação de
Sistemas Substituto do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
Letra A, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, incluído o trânsito, para
participação da 67ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, a ser
realizada na cidade de Viena, na Áustria. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00186.000212/2023-61. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, do Capitão de Mar e Guerra (MB) MARCIO HECKSHER STALLONE, Coordenador-
Geral de Emergência Nuclear do Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de
Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, Letra B, no período de 23 de setembro a 1º de outubro de 2023, incluído o
trânsito, para participação da 67ª Conferência Geral da Agência Internacional de Energia
Atômica, a ser realizada na cidade de Viena, na Áustria. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00186.000212/2023-61. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, do Servidor FABIANO PETRUCELI
COELHO LIMA, Assessor-Técnico do
Departamento de Coordenação Nuclear da Secretaria de Coordenação de Sistemas do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, FCE 2.11, no período de
23 de setembro a 1º de outubro de 2023, incluído o trânsito, para participação da 67ª
Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, a ser realizada na cidade
de Viena, na Áustria. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 11.331, de 1º de janeiro de 2023, e
no Processo Super nº 00185.004378/2023-66, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, dos militares deste Órgão
elencados no Processo supracitado, no período de 13 a 16 de agosto de 2023, incluído
trânsito, para preparar a viagem que o Senhor Presidente da República realizou à cidade de
Assunção, República do Paraguai.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS