DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.060, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.059338/2023-42, resolve:
Dispensar, a pedido, ADRIANA CELIA DA SILVA CASTELO BRANCO, matrícula
SIAPE nº 1348203, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02,
do Setor de Vigilância Agropecuária Internacional do Arco Norte 2, do Serviço Regional de
Gestão de VIGIAGRO - 2ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento
de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.061, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.059338/2023-42, resolve:
Designar ALDA LUCIA BRABO ALVES, matrícula SIAPE nº 24206, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de Vigilância
Agropecuária Internacional do Arco Norte 2, do Serviço Regional de Gestão de VIGIAGRO
- 2ª Região, da Coordenação de Fiscalização do Trânsito Regular, da Coordenação-Geral do
Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário DIEGO MENEZES DE BRITO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA,
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar
na oficina regional sobre o ANIMUSE para os pontos focais de produtos veterinários OMSA,
em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, no período de 11/09 a 15/09/2023, com
ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.060097/2023-84)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro
de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza NILZA PATRÍCIA RAMOS, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA Meio
Ambiente, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo
de apresentar palestra "Boas práticas agrícolas para evitar emissões de gases de efeito
estufa" (a convite) no evento técnicocientífico XII Latin American & Caribbean Congress -
2023, organizado pela ATALAC (Asociación de técnicos azucareros de Latinoamérica y el
Caribe) (Associação de técnicos açucareiros da América Latina e Caribe - 2023) - San José,
República da Costa Rica, no período de 18 a 22/09/2023, com ônus limitado. (Processo n°
21148.012805/2023-04)
Autoriza
JOSE 
AMAURI
BUSO, 
Pesquisador,
lotado 
na
EMBRAPA
DEPI/DCPDI/SCI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o
objetivo de participar de Missão de Prospecção da ABC em Cooperação Técnica em
Agricultura a Cuba, acompanhando o Diretor de PDI da Embrapa, em Havana, República de
Cuba, 
no
período 
de 
04
a 
07/09/2023,
com 
ônus 
limitado.
(Processo 
n°
21148.012824/2023-22)
Autoriza CLENIO NAILTO PILLON, Diretor Executivo, lotado na EMBRAPA
Diretoria de Pesquisa e Inovação, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°,
inciso V, com o objetivo de integrar missão de prospecção de cooperação técnica do Brasil,
liderada pela ABC/MRE, em Havana, República de Cuba, no período de 04 a 07/09/2023,
com ônus limitado. (Processo n° 21148.012825/2023-77)
Autoriza GLAUCO RODRIGUES CARVALHO, Pesquisador, lotado na EMBRAPA
CNPGL, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
apresentação de dois trabalhos envolvendo questões para melhoria da competitividade do
leite brasileiro, tecnologia e desafios do setor/Congresso da Federação Internacional do
Leite (FIL/IDF), em Chicago, Estados Unidos da América, no período de 14 a 20/10/2023,
com ônus limitado. (Processo n° 21148.012831/2023-24)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de
dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza WARLEY EFREM CAMPOS, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na Secretaria de Comércio e Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na
forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar da XI Reunião do
Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - Cuba, em Havana, República de Cuba, no
período de 16 a 24/09/2023, com ônus limitado.(Processo n°21000.064180/2023-22)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 243, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.060156/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, à servidora MARIA APARECIDA
TONINI DE MENEZES, matrícula SIAPE nº 1111130, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 10 § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
os proventos calculados pela média aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º
da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 244, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21079.000301/2022-13, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao servidor
ARIOSVALDO SOUZA EPIFANIO, matrícula SIAPE nº 711724, ocupante do cargo de
Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
lotado na Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, com fundamento no art.
4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 245, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.005477/2023-56, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROBSON GUARIEIRO,
matrícula SIAPE nº 893, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 10 § 1º, inciso I,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescido da vantagem prevista no artigo
62-A, da Lei nº 8.112/90, com os proventos calculados pela média aritmética, na forma
estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
PORTARIAS DE PESSOAL MAPA DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS, no uso das competências que lhe conferem o inciso VI do artigo 262 e
"caput" do artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva-SE/MAPA, aprovado
pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de abril de 2018, em conformidade com as competências delegadas pela
Portaria SE/MAPA nº 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União
de 23 de agosto de 2018, resolve:
Nº 148 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
GUILHERME BARCELLOS CORRÊA, matrícula SIAPE 1345276, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, código NS 40910, classe S, padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento no art. 20 § 2º, inciso I da EC. 103/2019. (Processo:
21028.017408/2021-15).
Nº 149 - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora MARIA
BERENICE VASCONCELOS DE FREITAS, matrícula SIAPE 1631045, ocupante do cargo de
Auditor Fiscal Federal Agropecuário, código NS 49010, classe S, padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 4º § 6°, inciso I, § 8° da EC. 103/2019.
(Processo: 21028.007704/2023-70).
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 246, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial
nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, seção 1, página 4,
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia à Sra. LÚCIA RODRIGUES MACHADO BOCARDI,
na qualidade de cônjuge do ex-servidor Nelson Bocardi, Matrícula SIAPE 1515918,
aposentado, cargo de Artífice de Mecânica, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos artigos. 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII,
alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112, de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015,
combinada com os artigos. 23, e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
com vigência a contar de 17/07/2023, data de falecimento do ex-servidor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR
PORTARIA Nº 262, DE EM 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº.
561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA
nº 22 de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1 - Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao
servidor WALDYR BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 0016913, ocupante do cargo Auditor Fiscal
Federal Agropecuário, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com
fundamento na Emenda Constitucional nº 47/2005, artigo 3°, da Lei 8112/90, combinado
com o §1°, do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n°
21000.060574/2023-10)
Art. 2 - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA NR 193, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANA, no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento
Interno Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nr. 561, de 11 de abril de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA
nr 1.393, de 21 de agosto de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto

                            

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