DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023083100033
33
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização
Militar onde serve o militar:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 746/CPESFN, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu
desligamento, por não atender o previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a
alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado
pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em
conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº
4.780/2003, o militar abaixo mencionado:
COMPANHIA DE POLÍCIA DO BATALHÃO NAVAL
3 0 N OV 2 0 2 2
CB-FN-IF 14.1751.51 DAVI DOS SANTOS SOUZA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com
a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão),
aprovado pela Portaria nº 342/2007/MB/MD, alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD;
e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto
nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0630.15 DIOGO SOUZA DA SILVA
01FEV2023
SD-FN 16.0627.01 FELIPE RIBEIRO MONTEIRO
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0526.09 MAX PHILIPE DE ALMEIDA CARVALHO
SD-FN 16.0553.06 PATRICK ÁLISSON MARQUES DE ALMEIDA
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0550.04 ISAAC BRYAN EUZÉBIO DA COSTA
BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0530.44 CARLOS EDUARDO DESIDERIO FRANCISCO
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
0 2 JA N 2 0 2 3
SD-FN 16.0263.06 RHAÍ CRISTTHYE SILVA GUIMARÃES
SD-FN 16.0264.97 JHONATA DE ALMEIDA BRAGA
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus
desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/20 0 7 / M B / M D,
alterado pela Portaria nº 149/2019/MB/MD; e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo
mencionados:
2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
01FEV2023
SD-FN 16.0610.12 JOSAFA FERRAZ EVANGELISTA DA SILVA
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
05FEV2023
SD-FN 18.0537.51 JOÃO GABRIEL MESQUITA RAMOS DE MELLO MORAIS
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
2 9 JA N 2 0 2 3
SD-FN 19.0431.47 ISMAEL HENRIQUE LAGE SOBRAL
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E
TECNOLÓGICO DA MARINHA
PORTARIA Nº 96/DGDNTM, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023,
desta Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial,
resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
FN-ES 
86.0429.21 
ALDIR 
DE 
OLIVEIRA 
DOS 
ANJOS, 
previsto 
na 
Portaria 
nº
115/DGDNTM/2021, até 04SET2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais,
motivado pela necessidade de atender às demandas dos serviços de Adjunto de Segurança
Orgânica, NEO 01.2.0.1, na área de Administração da COGESN.
Art. 2º Esta Portaria entra em 05SET2023.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
PORTARIA Nº 98/DGDNTM, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA
MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo anexo H, da Portaria nº 99
MB/MD/2021,e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980, bem como o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a Portaria nº 70/2023, desta
Diretoria-Geral, que delega competência no âmbito deste Órgão de Direção Setorial, resolve:
rt. 1º Dispensar "ex officio", a partir de 01AGO2023, o SO-Refº-ET 80.3636.36
ARIOSVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO da prestação de Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 107/DGDNTM/2021, de acordo com o contido na subalínea I, da
alínea b, do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos
administrativos ao dia 01AGO2023.
C Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA Nº 157/DHN, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei nº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Renovar, o período da prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-EO
85.7649.73 CELSO GOMES CORDOVIL JUNIOR, na Base de Hidrografia da Marinha em Niterói,
previsto na Portaria nº 123/2021, desta Diretoria, até 21AGO2025, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, na área de administração, na função de Supervisor da Divisão de
Obtenção, em virtude de permanecer a necessidade da tarefa para a qual foi contratado.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.636/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31AGO2023, o SO-Refº-ES 80.3097.39 JOSIAS DO
NASCIMENTO FREIRE, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 808/2023,
da DPM, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.668/DPM, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar
o CMG (RM1-IM) 86.9752.34
CARLOS ALEXANDRE
NASCIMENTO WANDERLEY, para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Ordenador de
Despesas da Atividade-Fim, NEO 02.2, na área Administrativa, no Serviço de Veteranos e
Pensionistas da Marinha (SVPM), sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 01SET2023 a 31AGO2025.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.671/DPM, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1o e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a
remuneração a que fazem jus, os seguintes militares:
SO-CN 87.1305.05 ROBSON TORRES RIBEIRO;
SO-MI 87.1311.37 JEFFERSON RICARDO DOS SANTOS SILVA;
SO-AD 87.1415.07 RICARDO ALVES DE MAGALHÃES;
SO-CN 95.0907.38 EVERTON LUIS MARTINS PINHEIRO;
SO-EF 97.0967.33 FLAVIA RAMOS FONSECA;
2º SG-DT 87.1215.14 ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS; e
2º SG-EL 87.1299.73 JORGIVALDO CARVALHO ARAGÃO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 2.672/DPM, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1º do anexo B da Portaria nº
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei nº 6.880/1980; no § 1º do art. 8º, no inciso I do § 1º e nos incisos I, II, III e IV do art.
12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei nº 13.954/2019; e nos termos do previsto no
inciso I do art. 4º do anexo I do Decreto nº 4.780/2003, resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o 2º SG-MO
87.1303.19 FÁBIO RODRIGUES FREITAS, com a remuneração a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.359, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, conforme o
disposto no inciso II do art. 15 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999,
alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, considerando o
parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo
Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo
nº 64536.019930/2023-76, resolve:
ALTERAR a Portaria EMCFA-MD nº 4.037, de 7 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 159, de 21 de agosto de 2023, seção 2, página 10, referente aos
militares do comando do Exército, para realizarem as medidas administrativas e o
adestramento conjunto com o Contingente Espanhol, na cidade de Madri, Espanha, no
período de 3 de setembro a 14 de novembro de 2023, incluindo trânsito, e,
posteriormente, exercerem funções individuais, de natureza militar, no Estado-Maior do
Contingente Espanhol, no Setor Leste da Brigada Multinacional (MNB-E), na Força Interina
das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), na cidade de Marjayoun, Líbano, período de 15 de
novembro de 2023 a 14 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o Comando
do Exército e para o Ministério da Defesa do Reino da Espanha:
Onde se lê: "...para realizarem as medidas administrativas e o adestramento
conjunto com o Contingente Espanhol, na cidade de Madri, Espanha, no período de 3 de
setembro a 14 de novembro de 2023..."
Leia-se: "...para realizarem as medidas administrativas e o adestramento
conjunto com o Contingente Espanhol, nas cidades de Madri e Badajoz, ambas no Reino da
Espanha, no período de 3 de setembro a 14 de novembro de 2023..."
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

Fechar