DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.224, DE 18 DE
AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001912/2023-11, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 112, Bloco "D", Apartamento 104, ao servidor FRANSELMO ARAÚJO COSTA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.241, DE 21 DE
AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.003370/2022-31, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQN 211, Bloco "G", Apartamento 312, ao 2º Ten FLÁVIO LUÍS DA SILVA GOMES, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 386, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
PRESIDENTE
DO INSTITUTO
NACIONAL DE
METROLOGIA, QUALIDADE
E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.005728/2023-67, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição da servidora JOSIANE FORTES FERREIRA COSTA,
matrícula Siape nº 2318438, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, para exercer atividades na Secretaria de Assuntos
Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR/DIRAD/CGRH Nº 121, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL
DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em
vista o contido no Processo INPI nº 52402.006998/2023-21, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor FERNANDO CAMARA
LABOURIAU, matrícula SIAPE nº 1472694, ocupante do cargo de Pesquisador em
Propriedade Industrial, classe "Especial", padrão III, com fundamento no art. 10, §1º, inciso
III da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 30/08/2023.
SANDRA CASEIRA CERQUEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIA DE PESSOAL SUFRAMA Nº 380, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, e os termos do Processo SEI nº 52710.011667/2020-87, resolve:
DISPENSAR OTAVIO DE PAIVA VALADARES do encargo de Coordenador,
substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Manutenção Predial, da
Coordenação-Geral
de 
Recursos
Logísticos, 
da
Superintendência 
Adjunta
de
Administração.
DESIGNAR FABIANO DE AGUIAR GARCIA
para exercer o encargo de
Coordenador, substituto, código FCE 1.10, da Coordenação de Engenharia e Manutenção
Predial, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Superintendência Adjunta de
Administração, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, na forma prevista no art. 38, da Lei nº 8.112/1990.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
DESPACHO DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 29/08/2023,
na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
GABRIEL FERRAZ AIDAR, superintendente, para participar da conferência do
75º aniversário da CEPAL, em Santiago/Chile, no período de 02/09/2023 a 05/09/2023,
inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº93934).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
DESPACHO DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 30/08/2023,
na forma do disposto no decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo
com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de
setembro de 2020:
NATALIA MARIA RAPASSI DIAS MELO, Diretora, para representar o BNDES no
evento FICS SUMMIT 2023, em Cartagena/Colômbia, no período de 03/09/2023 a
07/09/2023, inclusive trânsito, com ônus (processo de viagem ao exterior nº 93922).
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da
Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada em 14 de janeiro de 2021, autoriza
que:
Se afaste do país a servidora CLARA MARTINS SOLON, Chefe da Assessoria Especial
de Assuntos Internacionais, para prestar assessoramento ao Ministro de Estado, senhor Silvio
Luiz de Almeida, em sua missão a Nova Iorque e Santiago, no período de 6 a 12 de setembro
de 2023, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 00135.220891/2023-98).
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 222, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de
2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: RAYANA KRISTINA SCHNEIDER BARCELOS
Matrícula Siape: 3020422
Código da vaga: 950604
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Processo nº 23098.002311/2022-91
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0215671
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
Processo nº 23098.002311/2022-91
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1.714, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR JANSEN CARLOS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1903715, para
exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando dispensado
da função que atualmente ocupa.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.715, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
NOMEAR FRANCISCO DE ASSIS ROCHA NEVES, CPF nº ***.580.591-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Expansão e Gestão da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação
em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 1.716, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
DESIGNAR DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA, Matrícula Siape nº 1374571, para
exercer a função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estruturação do
Sistema Educacional Inclusivo,
da Coordenação-Geral de Estruturação
do Sistema
Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva
Inclusiva, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos,
Diversidade e Inclusão deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIAS DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.201, de 20 de
setembro de 2022, resolve:
Nº 1.717 - DISPENSAR HERRISON FABIO DE OLIVEIRA DUTRA, Matrícula Siape nº 1562103,
do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Cooperação e de Estudos de Inovação, da Diretoria de Formação
Profissional e Inovação da Fundação Joaquim Nabuco, a contar de 10 de julho de 2023.