DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 44, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em visto os
Processos nº 35014.190825/2022-56 e 19955.104282/2023-67, resolve:
Designar CARLA OLIVEIRA CURVELLO, matrícula nº 1.781.752, CPF nº 313.XXX.XXX-
87, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada do poder
Executivo de Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão, código FCE 1.13, da Diretoria de
Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 48, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de
fevereiro
2023, e
tendo
em
vista
os
Processos nº
35014.275896/2023-17
e
19955.104215/2023-42, resolve:
Dispensar, a pedido, DANILO PAIVA SANTANA, matrícula nº 1.987.620, CPF nº
011.XXX.XXX-67, da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência
Social
Seabra,
código
FCE
1.05, da
Gerência-Executiva
Feira
de
Santana
da
Superintendência Regional Nordeste, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 50, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, e tendo os Processos nº 35014.104958/2023-07 e 19955.104211/2023-
64, resolve:
Designar
CAMILA BITENCOURT
ANDRE, matrícula
nº
2.115.593, CPF
nº
066.XXX.XXX35, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Criciúma, código FCE 1.06, da Gerência-
Executiva Criciúma da Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro
Social, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função, convalidando os atos por ela praticados a contar de 02 de janeiro de 2023.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 104, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.256714/2023-09, resolve:
Art. 1º Reconduzir o servidor JURANDI PEREIRA UCHOA ao cargo de Técnico do
Seguro Social, Nível NI, Classe A, Padrão V, matrícula nº 2.354.204, nos termos do inciso I
do art. 29 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ser lotado na Agência da
Previdência 
Social 
Tuntum,
vinculada 
à 
Gerência-Executiva 
de
Imperatriz 
da
Superintendência Regional Nordeste, em virtude de desistência do estágio probatório no
cargo de Perito Criminal da Polícia Civil do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança
Pública do Estado do Piauí, com efeitos da vacância a partir de 27 de janeiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 682, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder 
aposentadoria 
voluntária 
ao
servidor 
PAULO 
JORGE 
LAGO
SCARAMELLO, matrícula SIAPE 0912123, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO
SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº
103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.297886/2023-24 e Protocolo de Requerimento GET 2070870260 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 714, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LEÔNCIO DOS SANTOS, matrícula
SIAPE 0943323, ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DIVERSOS, Classe S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.317034/2023-61 e Protocolo de Requerimento GET n° 1869791359
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 723, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na /PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON TADEU DE OLIVEIRA ,
matrícula SIAPE 1164039, ocupante do cargo de AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES e
ELETRICIDADE , Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional
do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho
de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de
2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o contido no processo SEI nº 35014.155352/2023-21 e Protocolo de Requerimento
GET 870562251 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 724, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Maria Aparecida Freire de
Freitas Santos de Paula, matrícula SIAPE 0895525, ocupante do cargo de Fisioterapeuta,
Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro
Social, com fundamento no art. 3º da EC nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais calculados com base na
remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais
vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.306921/2023-11 e Protocolo de Requerimento GET nº 1167943059 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 725, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ISAK GRYNBERG, matrícula
SIAPE 0755987, ocupante do cargo de Economista, Classe S, Padrão IV, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º
da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.282934/2023-80 e Protocolo de Requerimento GET 1326338255 do
MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 727, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE NILTON PEREIRA PINTO,
matrícula SIAPE 0914458, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Casse S, Padrão IV,
do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento
no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição),
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.289613/2023-14 e Protocolo de Requerimento GET nº
1218521074 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 730, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO- GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA DIRETORIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022 PUBLIC A DA
EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 500 DE 01/04/2022 PUBLICADA EM
DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº 35014.302759/2023-
54 E TAREFA GET Nº 536578455, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ELAINE TREUK DE MORAES, na qualidade de Cônjuge,
do Servidor DIEGO FERREIRA DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1700139, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do
Seguro Social, falecido em 01/08/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/08/2023 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 731, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.167804/2023-18 e tarefa GET 445634352, Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a JOSÉ AMADEU DE OLIVEIRA FILHO, na qualidade de
companheiro em união estável da ex-servidora CLEIDE CUNHA RIBEIRO, SIAPE: 885401,
ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social, falecida na aposentadoria em 22/04/2023,
com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/042023 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS