DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.375, de 6 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 127, Seção 2, p.58, de 7 de julho de
2022, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.214, de 29 de
junho de 2023, publicada no D.O.U. nº 124, Seção 2, p. 79, de 3 de julho de 2023,
referente ao Processo nº 00190.105750/2022-09.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 653, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.009881/2022-92, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 342, de 13 de maio de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 6º Designar o Procurador da República ALLAN VERSIANI DE PAULA para
exercer o cargo de Secretário Regional das Procuradorias Digitais da 6ª Região, sem
prejuízo de suas atribuições no seu ofício de origem." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 676, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 14ª Sessão
Ordinária eletrônica, realizada de 14 a 21 de agosto de 2023, referente ao Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000144/2023-03, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento das funções institucionais e do país do
Procurador da República ANDRÉ LUIZ BATISTA NEVES, no período de 29 de agosto a 2 de
setembro de 2023, mantida sua atuação funcional integral no 1º Ofício da Procuradoria da
República na Bahia, de que é titular, por meio de trabalho remoto, para participar do
seminário Comparative Fundamental Rights (Brazil & the USA), promovido pelo Levin
College of Law da Universidade da Flórida, Estados Unidos da América, nos dias 31 de
agosto e 1º de setembro de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 683, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011353/2021-12, resolve:
Art. 1º Dispensar os Procuradores da República HIGOR REZENDE PESSOA e
RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA das designações efetivadas pelas Portarias PGR/MPF nº
224, de 7 de abril de 2022, e nº 180, de 10 de março de 2023, respectivamente, para
comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério
Público Federal em Tocantins - GAECO-MPF/TO.
Art. 2º Designar os Procuradores da República ANDRE RIOS GOMES BICA e
HUMBERTO DE AGUIAR JÚNIOR para comporem o Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado no Ministério Público Federal no Tocantins - GAECO-MPF/ T O,
instituído pela Portaria PGR/MPF nº 224, de 7 de abril de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 685, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa
nº 1.00.000.021502/2021-51 e nº 1.00.000.011353/2021-12, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República ANDRE RIOS GOMES BICA da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 716, de 31 de agosto de 2022, para compor
o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público
Federal no Amapá - GAECO-MPF/AP.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 687, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido nos Procedimentos de Gestão Administrativa
nº 1.00.000.016566/2021-31 e nº 1.00.000.011353/2021-12, resolve:
Art. 1º Dispensar o Procurador da República HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR da
designação contida na Portaria PGR/MPF nº 719, de 1º de setembro de 2022, para compor o Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Estado do Acre - GAECO-M P F/ AC .
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 688, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o previsto na Resolução nº 697, de 6 de agosto de 2020, do Supremo Tribunal
Federal, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República CLAUDIA SAMPAIO
MARQUES para oficiar junto ao Centro de Mediação e Conciliação do Supremo Tribunal Federal
(CESAL/STF), nos seguintes processos:
I - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.916;
II - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917;
III - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.918;
IV - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.920;
V - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.038; e
VI - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.621.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 180, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
Escola Superior do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de
20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROGERIO DE MIRANDA RODRIGUES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula 71688, para
exercer o encargo de substituto eventual de Chefe do Núcleo de Segurança de Tecnologia
da Informação, FC-3, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.092, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3574.0053869/2023-39, resolve:
Nomear DALETE CRUZ CARDOSO CAMARGO, matrícula 6039-9, sem vínculo com
a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em
Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
São Sebastião, código CC-01 (88001024).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.093, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0064712/2023-87, resolve:
Dispensar, a contar de 07/08/2023, o servidor MARCO ANTONIO BARTO REIS,
matrícula 4423-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União,
do encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Pesquisa e Cadastro do
Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação, código CC-02 (50070016).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.095, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0060205/2023-07, resolve:
Designar a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8,
Analista do MPU/Direito do quadro do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
Jurídico II da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código CC-02 (50070159),
dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe
Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral CC-01 (50070160).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.098, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4648.0059758/2023-11; resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 23/8/2023, o cargo de Analista do MPU/Direito
- Código AN10100, Classe A, Padrão AN-A2, até então ocupado pelo servidor THIAGO DE
CASTRO NOVAIS LEAL, matrícula 5851, por motivo de posse em outro cargo inacumulável,
com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.099, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.4472.0065636/2023-18, resolve:
Nomear a servidora AMANDA KAREN ALVES MACEDO, matrícula 6040-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça
Infracional da Infância e Juventude da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude, código CC-01 (68001070), exonerando, em consequência, o servidor
DAVID MACHADO LIMA OLESKO, matrícula 5833-5.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 702, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETRÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL,
no uso das atribuições que lhe confere o artigo 51 - inciso XXXVI, do
Regimento
Interno Diretivo
do
Ministério
Público Federal,
aprovado
pela
Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, e tendo em vista o constante na
Portaria PGR/MPU nº
118, de 08/08/2023, no
Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.009828/2023-72 e na Informação 9398/2023/SGP/SG
- PGR-00307027/2023, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 18 a 22 de setembro de
2023, da servidora MARIANE GONCALVES MARTYNYCHEN CANAN, matrícula nº 17740-7, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Clínica Médica, lotada na Procuradoria da República no
Estado do Paraná, para participação no evento médico "Lectures Education Awareness &
Discussions in Cystic Fibrosis", promovido pelo Vall d'Hebron University Hospital, que ocorrerá nos
dias 20 e 21 de setembro de 2023, na cidade de Barcelona, Espanha, com ônus limitado ao MPF,
ficando as despesas decorrentes da participação no evento a cargo da servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

                            

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