DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023083100099
99
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DG/SGP N° 491, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 43055/2023,
resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora Edjan Magna Oliveira Santos, matrícula n. 135.127, no cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, com fundamento no artigo 4º, caput, e §6º, inciso I, da EC n. 103/2019.
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP N° 492, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
25029/2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Cilene Baraldi Cogo,
Matrícula n. 95.060, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade
Polícia Judicial, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, calculados na forma do artigo 26,
§3º, inciso I, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
PORTARIA DG/SGP N° 674, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 42608/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
Sandra Regina Rossini Sanches, Matrícula n. 69.361, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 20, e § 2º, inciso I, da EC n. caput, 103/2019, acrescidos das
vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.808, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6188/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere à designação da
servidora MARCIA PEREIRA DA SILVA DE BARCELLOS (99830), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de
ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Ricardo Hofmeister de
Almeida Martins Costa, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 4.809, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6188/2023, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ANDREW MAGALDI CARDOSO
(113190), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.811, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6198/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 24-8-2023, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere à designação do
servidor GILBERTO DANIEL PIRES (17361), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no
Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin, nos impedimentos legais do
titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.853, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 6.247/2023
(PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 25/08/2023, o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 02, ocupado pela servidora DANIELA
RATHKE PEREIRA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade com
o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.913, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 6.331/2023 (PROAD), resolve:
1. DECLARAR VAGOS, a pedido, a contar de 28/08/2023, o cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 07, ocupado pela
servidora GIULIANA MAYARA SILVA DE OLIVEIRA, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, de conformidade com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº
8.112/90 e o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA - CJ3, da 1ª Vara
do Trabalho de Canoas.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo efetivo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 567, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 28/08/2023 e o constante no PROAD nº
3993/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art.3º da Emenda
Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao servidor
SANDOVAL DA CUNHA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível
Intermediário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª
Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada
sobre o vencimento básico (Lei n.º 13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 8%
(oito por cento), na forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de
08/03/99, e suas reedições; da vantagem pessoal denominada Adicional de Qualificação
por curso de Pós-Graduação, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), previsto no
art. 14 da Lei n.º 11.416/06; e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI
resultante da incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 (um quinto) de Encarregado
de Mandados Judiciais/FC-02, com fundamento no §2º do Art. 62 da Lei n.º 8.112/90 c/c
a Lei n.º 8911/94, IN-SAF n.º 07/94 e a Port-TRT-DG-126/96, bem como o decidido na RA
TRT n.º 14/97 e, ainda, MP 1.160/95 e MP 1.432/96, 1/5 (um quinto) de Encarregado de
Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o Art.5º da Lei nº
9.624/98, de acordo com a decisão plenária desta Corte exarada em 18.05.00, e 3/5 (três
quintos) de Encarregado de Mandados Judiciais/FC-05, com fundamento na Lei n.º
8.911/94 c/c o art. 3º da MP n.º 2225-45/2001 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA
transitada em Julgado (Processo 2004.34.00.048565-0), assegurando-se o direito ao
reajustamento do benefício de acordo com o art. 7º da Emenda Constitucional n.º
41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 261, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei
nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5856/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor WESLLEY JUVENCIO GOMES,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 17 de agosto de 2023.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
ATO TRT7.GP Nº 262, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais, a teor do art. 33, VIII, da Lei
nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5549/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO ELADIO AZEVEDO PINHO,
em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 07 de agosto de 2023.
MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 326, DE 25 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora KARIME MORAES CORRÊA para exercer
função comissionada do quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de
Abaetetuba, conforme OFÍCIO FTA Nº 05/2023 expedido em 21 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 5487/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor JOSÉ KEILON CRUZ RAIOL, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3559, da função comissionada de Assistente do Núcleo de
Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2, (código SIGEP nº 119), do quadro de
lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, a contar de 21 de agosto
de 2023;
II - DESIGNAR a servidora KARIME MORAES CORRÊA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3678, para exercer função comissionada de Assistente do
Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, FC-2, (código SIGEP nº 119), do
quadro de lotação do Núcleo de Apoio às Varas do Trabalho de Abaetetuba, em vaga
decorrente da dispensa do servidor José Keilon Cruz Raiol, a partir da publicação deste Ato
no Diário Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 116, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o contido na Resolução Administrativa nº 1/2023, de 7 de
fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de
cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária
do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer
incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da
área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";
considerando o contido no Processo SEI-0001459-89.2023.5.10.8000, que
identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato
normativo editado pelo Tribunal Pleno, resolve:
DECLARAR TRANSFORMADO, observada a ordem de antiguidade da vacância,
sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida disponibilidade
orçamentária, 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário - Área Administrativa, existente no
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 1 (um) cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, como resultado da vacância do cargo ocupado por
Felipe Barreto Coutinho de Lima, decorrente de posse em outro inacumulável, conforme
consta na Portaria da Presidência 98/2023, de 18/7/2023, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 20/7/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA