DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023083100002
2
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE - UASG 110102
PROCESSO nº 00592.000145/2023-92
CONTRATO Nº 8/2020
A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, por meio da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO, resolve aplicar à empresa APTA SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA a sanção de suspensão de licitar e impedimento de contratar com a
Administração, pelo período de 2 anos, com início em 11/08/2023 e término em
11/08/2025, com base no art. 87, inciso III, da Lei 8.666, de 21/06/1993, por inexecução
parcial da obrigação assumida.
HERMINGTON CHIANCA COUTO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00588.001890/2021-56.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 20.596.423/0003-95 - DGX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
Acrescer materiais, equipamentos e áreas a serem limpas para atender a PU - Procuradoria
da União e a CJU - Consultoria Jurídica da União no estado de Santa Catarina. Tal alteração
corresponde ao acréscimo de 19,78% sobre o valor inicial atualizado do contrato. Vigência:
01/09/2023 a 02/10/2023. Valor Total (Anual) Atualizado do Contrato: R$ 442.086,12. Data
de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo n°
02 ao
Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO/Nº
0044/2021.
Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: JSD Comunicação
Produção Eventos e Marketing Eireli, CNPJ/MF: 04.823.830/0001-70. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do Contrato Original e discriminar os dados da Nota de Empenho do
Exercício Financeiro de 2023. Do Valor para Prorrogação: R$ 125.410,56. Dos Recursos
Orçamentários para a Prorrogação: Programa de Trabalho: 24722400120B50001
(Fortalecimento do Sistema Púbico de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa:
339039 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). Nota de Empenho: 2023NE001795.
Emissão: 15/08/2023. Valor: R$ 45.843,70 Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024. Assinatura:
18/08/2023. Processo nº 0903/2021.
SARAH SUZANA RAMOS DE ARAÚJO
Gerente de Monitoramento de Gestão de Contratos e
Parcerias
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DA BAHIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital fica intimada a empresa CSSA Comércio e Representações
Ltda, CNPJ 43.753.340/0001-04, a qual não foi possível encontrar nos endereços de
localização e dos responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, localizada no endereço Largo dos
Aflitos, s/n, Ed. Ceres, Centro, Salvador/BA, CEP 40.020-850, a fim de tomar ciência do
Termo
de Julgamento
em Primeira
Instância referente
ao Auto
de Infração
nº
0005/3417/BA/2022, lavrado em 18.03.2022, constante do processo administrativo nº
21012.003217/2022-26.
Fica a empresa notificada de que o não comparecimento de seu representante
à SFA-BA, no prazo de 20 (vinte) dias, implicará o encaminhamento do processo à
Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da União e
cobrança judicial.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130080
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 21020.001892/2020-50.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/G O.
Contratado: 08.264.064/0001-01 - TERRA FORTE CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Objetivo
de se proceder a revisão/acréscimo de área do contrato nº 002/2021, acréscimo do galpão na
avenida universitária (área=891,50m²) e acréscimo no prédio próprio da utra de rio verde com
o total de área de 436,00 m². Ficando 2.908,00 m² (área externa), 3.208,42 m² (área interna) e
891,50 m² (área galpão), 436,00 m² escritório utra rio verde = total geral da área 7.443,92 m².
Vigência: 30/08/2023 a 12/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.493,07. Data de
Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 130093
Nº Processo: 21048000406202311. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para
locação de veículo tipo Pick-Up, 4x4, sem motorista, veículo novo, se seminovo deverá ter
no máximo 2 (dois) anos de uso, combustível: DIESEL e manutenção preventiva e corretiva
pelo CONTRATATO, para atender a solicitação do Serviço de Fiscalização e Insumos de
Saúde Animal em Roraima - SISA/RR, onde visa atender a ação da agulha oficial, zona de
proteção do estado de Roraima. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00
às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Santos Dumont, 594 - Sao Pedro - Boa
Vista/rr, São Pedro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/130093-5-00002-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
31/08/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/09/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PLACIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO
Superintendente
(SIASGnet - 30/08/2023) 130093-00001-2023NE000003
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRESENTE TERMO ADITIVO, TEM POR OBJETIVO PRORROGAR O PRAZO DE VIGENCIA DO
CONTRATO ORIGINAL Nº 005/2019 - SFA/ES
POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISPOE A CLÁUSULA SEGUNDA DO MESMO
INSTRUMENTO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2023 publicado no D.O de 2022-08-18, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 26/08/2022 a 26/08/2023. . Leia-se: Vigência: 26/08/2023 a
26/08/2024. Onde se lê: EXTRATO DE Termo Aditivo: 3/2022. . Leia-se: EXTRATO DE Termo
Aditivo: 5/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130021
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 21038.000392/2022-73.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 20.391.187/0001-09 - M L A CONSERVADORIA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência e a repactuação de valores baseada na homologação da convenção coletiva de
trabalho 2023 (pi000066/2023 - sind dos emp de emp de asseio e conser do est do piaui
e sindicato das empresas de asseio e conservacao do estado do piaui) do contrato
administrativo no 03/2022, destinado à prestação de serviços continuados de copeiragem
e recepção, com dedicação exclusiva de de mão de obra, para a sede da superintendência
federal de agricultura e pecuária no piauí - sfa/pi.. Vigência: 02/09/2023 a 31/10/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.322,10. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130021
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 21038.000392/2022-73.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PI.
Contratado: 03.039.154/0001-85 - ALPHA SERVICOS DE LIMPEZA E APOIO ADMINIS T R AT I V O
OPERACIONAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e a repactuação de valores baseada
na homologação da convenção coletiva de trabalho 2023 (pi000066/2023 - sind dos emp
de emp de asseio e conser do est do piaui e sindicato das empresas de asseio e
conservacao do estado do piaui) do contrato administrativo no 02/2022, destinado à
prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com dedicação exclusiva de
de mão de obra, incluindo todo o material necessário para a execução dos serviços de
limpeza e conservação, para a sede da superintendência federal de agricultura e pecuária
no piauí - sfa/pi.. Vigência: 02/09/2023 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 18.811,93. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130032
Número do Contrato: 16/2021.
Nº Processo: 21005.000934/2020-23.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARI A / G O.
Contratado: 06.167.061/0001-24 - CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA .
Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura parcela da despesa relativa à parte
a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2023 a agosto de 2023, conforme item
4.2 do Contrato nº 16/2021. Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 16/2021, por 20
(vinte) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/08/2023 a 29/04/2025, nos
termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Revisar os valores contratuais, com