DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - IPCA de dezembro/2022. Vigência: 30/08/2023 a 29/04/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 434.701,46. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901224/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA, CNPJ nº 04876413000195.
Pedido de Reconsideração da negativa de Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
384.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência: 29/08/2023 a 30/04/2024. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: GILMA DRAGO RIBEIRO, CPF nº ***.847.822-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
909402/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ nº
18602060000140. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias do Convênio nº 909402/2020, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o. Valor Total: R$ 119.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, CPF nº ***.826.756-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
902655/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE COROACI, CNPJ nº 18085647000129.
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 993.033,34, Valor de Contrapartida: R$
515.533,34,
Vigência:
29/08/2023
a 27/11/2023.
Data
de
Assinatura:
30/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
EMERSON DE CARVALHO ANDRADE, CPF nº ***.262.026-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901407/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 
420013. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
BARRA 
DO 
RIBEIRO, 
CNPJ 
nº
88811930000176. REINCLUSÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA A EXECUÇÃO DO
CONVÊNIO. Valor Total: R$ 409.129,66, Valor de Contrapartida: R$ 218.129,66, Vigência:
29/08/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: JAIR MACHADO, CPF nº
***.557.390-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
905089/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO, CNPJ nº
18602060000140. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência por 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias do Convênio nº 905089/2020, celebrado entre o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o. Valor Total: R$ 471.333,33, Valor de
Contrapartida: R$ 285.108,33, Vigência: 29/08/2023 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**,
Convenente: RHENYS DA SILVA CAMBRAIA, CPF nº ***.826.756-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio
Nº 904136/2020.
Convenentes: Concedente: Ministério da
Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE ITAPURA, CNPJ
nº 44447126000184. Solicita Aditivo de Prazo de Vigência do Convênio. Valor
Total: R$ 190.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 46.750,00, Vigência:
29/08/2023
a 30/04/2024.
Data
de
Assinatura: 31/12/2020.
Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
FABIO DOURADO, CPF nº ***.331.748-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
902003/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, CNPJ nº
32001836000105. Solicita dilatação da vigência do atual convênio, pelo período de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias. Valor Total: R$ 287.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Vigência: 30/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: GILBERTO
MARTINS ESTEVES, CPF nº ***.134.577-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901286/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUCAO RURAL, CNPJ nº
05560185000102. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 626.581,70,
Valor de Contrapartida: R$ 149.081,70, Vigência: 30/08/2023 a 30/09/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: DANIEL PINTO BORGES, CPF nº ***.943.552-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 911073/2021.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 420013.
Convenente: MUNICIPIO DE UIRAUNA, CNPJ nº 08924078000104. Solicitação de aumento
de contrapartida. Valor Total: R$ 1.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
09/12/2021 a 09/08/2024. Data de Assinatura: 09/12/2021. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: MARIA SULENE DANTAS
SARMENTO, CPF nº ***.222.494-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901471/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA VENECIA, CNPJ nº 27167428000180.
Prazo de vigência pelo período de 15/09/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 375.890,00,
Valor de Contrapartida: R$ 184.890,00, Vigência: 30/08/2023 a 31/12/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº
***.498.006-**, Convenente: ANDRE WILER SILVA FAGUNDES, CPF nº ***.162.746-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941375/2023,
Nº Processo:
21000035076202321,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO DE DEFESA DA
CIDADANIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE - (BIO-ENERGIA) CNPJ nº 09320583000102,
Objeto: Promover o desenvolvimento da agroecologia e das energias renováveis em Santa
Catarina, com foco na transição agroecológica, produção alimentos saudáveis e alternativas
de energias renováveis para as famílias de agricultores atingidas por barragens., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000077, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 217235, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335039, Vigência: 30/08/2023 a 30/12/2024, Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários:
Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº ***.498.006-**, Convenente: VITO A LO I S I O
SAUSEN CPF nº ***.047.029-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941374/2023,
Nº Processo:
21000035056202350,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: UNIAO DAS CO O P E R AT I V A S
DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA -
UNICAFES/SC CNPJ nº 08654942000103, Objeto: Realizar o Encontro da Rede Nacional de
Mulheres Cooperadas e apoiar a criação da Rede de Mulheres e Economia Social Solidaria
Feminista do Brasil., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 150.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000084, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 217234, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335039, Vigência: 30/08/2023 a 30/12/2024, Data de
Assinatura: 30/08/2023, Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA CPF nº
***.498.006-**, Convenente: GENES DA FONSECA ROSA CPF nº ***.318.779-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 12/2018.
Nº Processo: 21160.000125/2018-12.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 14.355.750/0001-90 -
ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação do contrato administrativo nº
12/2018, nos termos do disposto na cláusula sexta , em decorrência da Convenção Coletiva
de Trabalho - CCT nº DF000297/2023, do sindicato dos trabalhadores na indústria da