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DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 077/2023; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES
INDUSTRIAIS NE LTDA; RESUMO DO OBJETO: Aquisição de gases industriais acetileno e
nitrogênio - 1º pedido; PROCESSO LICITATÓRIO: PEL Nº 059/GOLIC/2023; PRAZO DE VIGÊNCIA:
30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da AFM; DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023;
NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins da Silva Junior -
Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e
Finanças; Pela contratada: Sr. Silvino Pinto de Oliveira Júnior - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo CTR nº 004/2019; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA :
ARGUS SERVIÇOS GERAIS EIRELI; RESUMO DO OBJETO: acrescer em 15,629152%; PRAZO DE
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses; DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023; NOME E CARGO
DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins Silva Junior - Superintendente e
Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela
contratada: Sr. Bruno Robalinho de Barros - Representantes Legais.
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/GOLIC/2023
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos, Torna Público a REVOGAÇÃO da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/GOLIC/2023, "AQUISIÇÃO DE TELAS TOUCH COSMOS PARA
TUE", por motivo de Conveniência e Oportunidade Administrativa.
CARLOS ROBERTO SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/GOLIC/2023- UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos Superintendência do Recife comunica
aviso de RETIFICAÇÃO, na publicação do aviso de Homologação, para a Empresa CO N P R OV E
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA, divulgado no D.O.U. do
dia 18/08/2023, Edição 158 , Seção 3, Página 8.
Onde se lê: CNPJ 05.448.977/0001-13;
Leia-se: CNPJ 05.488.977/0001-13
PRISCILA SANTOS QUEIROZ
Pregoeira
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - MACEIÓ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 0010-23-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: Pregão Eletronico Nº 002/2023 -
CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0011-06 - CONTRATADA: RAIL PARTS
LTDA, CNPJ: 14.998.459/0001-30. OBJETO: A aquisição de peças para recuperação de
compressores, mais especificamente os seguintes itens: 1) jogo de juntas (item 1) 2)
arruela de vedação do dreno do óleo (item 2) : 3) placas de válvulas (item 3) 4) junta
inferior da placa de válvula 5) filtro de sucção - mod compressor 4 E c - 4 2y (item 5) ; 6)
kit placa terminal (item 6) : 7) dispositivo de proteção item 7) ; 0 calços antivibração do
motor(item 8);9) kit placa do terminal item 9 ), conforme especificações constantes do
termo de referência ordem do empenho (processo adm 452-2023.proc. 4682/2023 da STU/
MAC. VALOR GLOBAL de R$ 19.033,00(dezenove mil trinta e três reais); PRAZO: 90
(noventa) dias. - PLANO INTERNO: M1PSGM21 - Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge
Ferreira Cavalcante e Orleanes de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: João Carlos da
Cunha. ASSINATURA: 15 de agosto de 2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPECIE: Contrato nº 0011-23-CBTU/STU-MAC - PROCESSO: Pregão Eletrônico: 0021/2021 -
CONTRATANTE: CBTU/STU-MAC, CNPJ 42.357.483/0001-06 - CONTRATADA: BMP RAIL PARTS LTDA.
CNPJ: 07.156.727/0001-01. OBJETO: A aquisição de itens para o sistema de ar condicionado Eurocar
dos VLT´S da STU MAC/AL, conforme especificações constantes do termo de referencia, que é parte
integrante deste instrumento. VALOR GLOBAL de R$ 223.482,54( duzentos e vinte e três mil e
quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos.); PRAZO: 120( cento e vinte) dias
- PLANO INTERNO M1PSGM21- Assinam pela CONTRATANTE: Carlos Jorge F. Cavalcante e Orleanes
de Lira Paes Angelo e pela CONTRATADA: João Carlos da Cunha em 14 de agosto de 2023.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº: 01200.000748/2010-07. OBJETO: Termo de Justificativa de Dispensa de
Licitação para alienação de bens móveis inservíveis, por meio de doação. DON AT Á R I O :
Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do
Estado de Pernambuco - SECTI/PE. FUNDAMENTO LEGAL: alínea "a", do inciso II, do Art. 17
da Lei nº 8.666/93, no art. 3º, inciso III, no art. 7º e 8º do Decreto nº 9.373/2018, no art.
28 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 e, no que couber, as demais
normas correlatas. JUSTIFICATIVA: Desfazimento de bem móvel, remanescente do Convênio
nº 01.0002.00/2010, em favor do donatário, com a finalidade de assegurar a continuidade
das ações da Política Governamental de Interesse Público e Social, previstas no aludido
Convênio. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: 30/08/2023, por ELISANGELA AGUIAR FERNA N D ES ,
Coordenadora de Logística e Patrimônio, Substituta. RATIFICADO EM: 30/08/2023, por
DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Ordenador de Despesas.
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Contratação
Direta 
por
Dispensa 
de
Licitação
N° 
62/2023.
Processo:
01202.000335/2023-19. Objeto: Aquisição de 800 (oitocentos) Soquetes com
tomadas de Rabichos para execução de serviço em espaços laboratoriais da
Biofábrica do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE/MCTI.
Fundamento Legal: Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Nota de
Empenho: 2023NE000160. Valor Total: R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais).
Contratante: Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CETENE, CNPJ:
01.263.896/0021-08. 
Contratada: 
MILLENIUM 
LICITAÇÕES
LTDA 
- 
CNPJ:
41.467.016/0001-96.
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9058/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso
XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna
público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo SEI nº: 01245.017552/2023-96
Requerente: BASF S.A
CQB: 3197
Assunto: Requerimento de liberação planejada no meio ambiente (RN06) e
importação de sementes
Ementa: A requerente solicita parecer para realização de ensaio a campo com
soja geneticamente modificada na unidade operativa de Coxilha/RS
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do
Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA
TÉCNICA Nº 104/2023/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo
concedido 
para 
as 
informações 
contidas 
no 
volume 
confidencial, 
processo:
01245.017555/2023-85.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma
FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9070/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.013764/2021-98
Requerente: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda.
CQB: 237/07
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. Os atos formais com as alterações
da CIBio, Ato de nomeação nºs 01/2021 e 01/2023, de 28/07/2021 e 10/02/2023,
respectivamente, foram emitidos pelos Responsáveis Legais da instituição, Ivana Aparecida
Daniel Giovelli e Rogério Manoel Joaquim, para a exclusão de Adriano Mendonça Ribeiro,
Aline Mura Menegassi, Ney Ribeiro Leite, Rafael José Francato, Ronaldo Correr e a inclusão
de Ana Carolina Lauri, Ana Paula Bertelle, Cecília Sulzbacher Caruso, Claudio Valdeci
Laquer, Karina Scarpel Rodrigues, Sérgio de Freitas Scanapieco e a indicação de Marina
Baiochi Riboldi Delalana como Presidente Substituto da CIBio, nos termos da Resolução
Normativa Nº 37, Capítulo II, Artigo 6º, inciso IV, de 18 de novembro de 2022.
A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Sílvia Helena Cestari
de Oliveira (Presidente), André dos Reis de Lima, Ana Carolina Lauri, Ana Paula Bertelle,
Cecília Sulzbacher Caruso, Claudio Valdeci Laquer, Flavio Ferraz Romanhuk, Karina Scarpel
Rodrigues, Marina Baiochi Riboldi Delalana, Rubiana Silvéria Ribeiro de Souza Jachetta,
Sérgio de Freitas Scanapieco.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9071/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.005350/2022-76
Requerente: Centro Nacional de Pesquisa - CNPEM
CQB: 113/99
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da
CIBio, Carta s/ nº, de 07/04/2023, com a Portaria 10/2023, de 02/08/2023, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Antonio José Roque da Silva, para a exclusão de Juliana
Conceição Teodoro, Daniel Kolling e Leandro Vieira e a inclusão de Priscila Oliveira
Giuseppe. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Marcio Chaim
Bajgelman (Presidente), Celso Eduardo Benedetti, Diego Stefani Teodoro Martinez, Maiara
Ferreira Terra, Priscila Oliveira Giuseppe, Rafael Elias Marques Pereira Silva, Tatiana
Ometto de Araujo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30(trinta) dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9072/2023
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança -
CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da
Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria
nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança -
CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.015836/2023-01
Requerente: Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP/IQ
CQB: 240/07
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna
de Biossegurança - CIBio
Ementa: A requerente solicita à CTNBio parecer técnico referente à
nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal
com a alteração da CIBio, RESOLUÇÃO DA CONGREGAÇÃO IQ Nº 151/2023, de

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