DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo: 00135.215867/2018-70. Espécie: Prorrogação de Ofício do Convênio nº 002/2018
- PPDDH/AM. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS
E CIDADANIA
DO
AMAZONAS -
SEJUSC/AM,
inscrita
no CNPJ
nº
04.312.401/0001-38. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de
Convênio nº 002/2018-PPDDH/AM, até 18 de setembro de 2023. Data de assinatura:
29/08/2023. Assinatura: ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, Secretária Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº 033.302.135-58.
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000331/2023-73.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J.
Contratado: 07.045.469/0001-96 - ATA SISTEMAS DE ENERGIA LTDA. Objeto: Contratação
de solução de tecnologia da informação e comunicação de 02 (dois) sistemas de nobreaks
ininterruptos de energia ups online de 20kva /60 hz com banco de baterias de autonomia
mínima
de 60
minutos,
para o
datacenter do
INES,
incluindo fornecimento
da
infraestrutura elétrica completa com aterramento (instalação física) de sistemas
redundantes de nobreaks, contemplando todo material, tais como (quadros elétricos novos
com grau de proteção "ip" adequado, proteção elétricas dos circuitos inclusive contra
surtos, cabeamento afumex, sinalização de segurança, testes, entre outros documentação
de projeto, garantia, art, manuais, entre outros, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 30/08/2023 a 28/11/2023. Valor
Total: R$ 214.900,00. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 23121.000477/2023-19 - INSTITUTO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - UASG 152005
O Instituto Nacional de Educação de Surdos INES, respeitado o disposto no Processo de
Apuração de Responsabilidade nº 23121.000477/2023-19, aplica à empresa B7
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.298.685/0001-05, a sanção de advertência, por
inexecução parcial do contrato, conforme previsto nas Cláusulas Segunda e Décima
Primeira do Termo de Contrato nº 07/2022 e itens 19.1 e 19.1.2 do Projeto Básico,
observado o disposto no inciso I, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93, com o respectivo
registro da sanção no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - S I C A F.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 152005
Nº
Processo: 23121000830202361.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de Contratação de empresa especializada para
fornecimento de 03 (três) licenças originais do Software AutoCAD (Computer Aided Design)
2023, com suporte técnico e atualizações garantidas pelo fabricante por 36 (trinta e seis)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Rua
Das
Laranjeiras
232,
Laranjeiras
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
OSEAS COSTA OLIVEIRA NETO
Assistente em Administração
(SIASGnet - 30/08/2023) 152005-00001-2023NE800004
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 33/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063.005499/202 . Objeto: Inscrição no evento COBENGE 2023 - Fa b i a n a
Chagas de Andrade Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da
Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 22/08/2023. BIANCA DE FRANCA TEMPONE
FELGA DE MORAES. Diretora de Administração e Planejamento. Ratificação em 25/08/2023.
GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA. Vice-diretora-geral. Valor Global: R$ 720,00. CNPJ
CONTRATADA
: 43.996.719/0001-37
ASSOCIACAO
BRASILEIRA
DE EDUCACAO
EM
ENGENHARIA .
(SIDEC - 30/08/2023) 153010-15244-2023NE000041
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2023. Processo: 23063.002995/2022-17 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
JCC LOCACAO DE STANDS LTDA, CNPJ: 04.010.640/0001-33. Objeto: contratação de serviços
de locação de estandes com montagem, desmontagem e outros itens relacionados, visando
atender às necessidades dos campi Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis, Nova
Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do
Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 10/2023. Data da Assinatura: 19
de Agosto de 2023. Valor Global: R$ 79.028,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12
meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2023. Processo: 23063.002995/2022-17 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa
EXO COMPANY PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 21.061.770/0001-14. Objeto: contratação de
serviços de locação de estandes com montagem, desmontagem e outros itens
relacionados, visando atender às necessidades dos campi Maria da Graça, Nova Iguaçu,
Petrópolis, Nova Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no
item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 10/2023. Data da
Assinatura: 19 de Agosto de 2023. Valor Global: R$ 31.180,80. Validade da Ata de Registro
de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 70/2023. Processo: 23063.002995/2022-17 Celebrantes:
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a NRM
COMPUTACAO GRAFICA LTDA, CNPJ: 26.774.793/0001-90. Objeto: contratação de serviços
de locação de estandes com montagem, desmontagem e outros itens relacionados,
visando atender às necessidades dos campi Maria da Graça, Nova Iguaçu, Petrópolis,
Nova Friburgo, Itaguaí e Angra dos Reis do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1
do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 10/2023. Data da Assinatura:
19 de Agosto de 2023. Valor Global: R$ 53.468,80. Validade da Ata de Registro de
Preços: 12 meses,
que serão contados a
partir da data da
assinatura, não
prorrogáveis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 23063.001278/2022-89.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 7/2022. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 08.693.964/0001-74 - DRA NETWORK DO
BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1 prorrogar o prazo de execução por mais 180(cento e
oitenta) dias, contemplando o período de 13/09/2023 a 11/03/2024; e 1.2 prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 39/2022, por 180(cento e oitenta) dias, contemplando o
período de 13/09/2023 a 11/03/2024.. Vigência: 13/09/2023 a 11/03/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.527.309,64. Data de Assinatura: 25/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 153010
Nº Processo: 23063005243202308. Objeto: Concessão Administrativa de Uso de
Espaço Físico, a título oneroso, para empresa especializada na exploração de serviços de
Cantina, voltada ao fornecimento de lanches e refeições, nas dependências do Campus
Nova Iguaçu do CEFET/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às
17h00.
Endereço:
Av.maracana
N.
229,
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00061-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto descritos no COMPRASNET e as que constam no Termo de
Referência, o licitante deverá obedecer a este último..
MELINA POMPEU DE LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 30/08/2023) 153010-15244-2023NE800300
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 155636
Nº Processo: 23781000507202313 . Objeto: Aquisição de 130 ingressos da Bienal do Livro
2023 para o Campus Tijuca II. O evento ocorrerá nos dias 01 a 10 de setembro de 2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de evento realizado por instituição exclusiva, sem
viabilidade de competição. Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. Declaração de Inexigibilidade
em 30/08/2023. LEONARDO BRAGA DE CASTRO. Diretor Administrativo - Ct2. Ratificação
em 30/08/2023. ROBSON COSTA DE CASTRO. Diretor Geral - Ct2. Valor Global: R$ 2.788,50.
CNPJ CONTRATADA : 23.945.623/0001-32 EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E
SERVICOS DE INGRESSOS LTDA.
(SIDEC - 30/08/2023) 155636-15201-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 155636
Nº
Processo:
23782000079202238.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de remoção de colmeias, abelhas, marimbondos ou
vespas, e de controle sanitário de pombos e morcegos nas dependências do Complexo do
Engenho Novo e campi participantes, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/08/2023 das
10h00 às 16h00. Endereço: Rua Barao do Bom Retiro, 726 Parte Ii, Engenho Novo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/155636-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 31/08/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
DANIEL BARRETO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2023) 155636-15204-2023NE111111
CAMPUS DUQUE DE CAXIAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 155637
Nº Processo: 23786000157202345 . Objeto: Empresa especializada em serviço de
treinamento e capacitação profissional para os servidores interessados do Colégio Pedro II,
visando a capacitação por meio de aperfeiçoamento prático sobre as fases interna e
externa (pregão) do processo de compras e contratações nos órgãos públicos. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993..
Justificativa:
A
contratação envolve
contratação
de
empresa para
treinamento e aperfeiçoamento de pessoal Declaração de Inexigibilidade em 22/08/2023.
WASHINGTON COSTA FREIRE. Diretor Administrativo. Ratificação em 22/08/2023. GABRIEL
URIEL CRUZ ARAUJO DOS SANTOS. Diretor Geral. Valor Global: R$ 44.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 20.129.563/0001-91 NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA.
(SIDEC - 30/08/2023) 155637-15201-2023NE000001
CAMPUS NITERÓI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 155625
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 23787.000087/2019-39.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II -
CAMPUS NITEROI. Contratado: 30.149.702/0001-00 - STUDIO G CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: Prorrogação do contrato 06/2022. Vigência: 18/12/2022 a 18/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.370.268,51. Data de Assinatura: 17/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 155625
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 23787.000087/2019-39.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2019. Contratante: COLEGIO PEDRO II -
CAMPUS NITEROI. Contratado: 30.149.702/0001-00 - STUDIO G CONSTRUTORA LTDA .
Objeto: Prorrogação do contrato 06/2022. Vigência: 18/03/2023 a 18/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.370.268,51. Data de Assinatura: 17/03/2023
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