DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1 NATUREZA: Reconstituição do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a
Universidade Cândido Mendes, campus Centro I, CNPJ 33.643.0001/0012-10, e a Delegacia
da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, CNPJ 00.394.460/0346-31, em
18/02/2020.
2 OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre
os partícipes para promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio
Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão da Universidade Cândido Mendes, campus
Centro I, na cidade do Rio de Janeiro, mediante a constituição do NAF Cândido Mendes,
campus Centro.
3 PRAZO DE VIGÊNCIA: Por tempo indeterminado a partir da publicação no D.O.U.,
conforme cláusula sétima do Acordo de Cooperação.
4 DATA DE ASSINATURA: 12 de junho de 2023.
5 SIGNATÁRIOS: Sr. Fernando Moreira Reis, CPF 056.835.697-70, pela Universidade Cândido
Mendes, campus Centro I, e Srª Fernanda Freire Virgens, CPF 724.849.507-72, pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial para unidades
da SRRF08, Avanhandava e Florêncio de abreu, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2023 a
28/08/2024. Valor Total: R$ 824.396,54. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 170133
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial para as
unidades vinculadas à Delegacia da RFB de Administração Tributária /SP, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no termo de referência ..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/08/2023 a
28/08/2024. Valor Total: R$ 636.997,20. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020, resolve:
Art. 1º Aplicar, em grau de recurso, a pena de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) pelo prazo de 6 (seis) meses e multa administrativa no valor de R$
80.000,00 (oitenta mil reais) à Pessoa Jurídica MIXED TRADING DO BRASIL LTDA., CNPJ n.º
45.802.625/0001-05, com base no que dispõem os sub itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital de
Leilão nº 817900/01/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 53 do
processo nº 15771.720627/2023-21.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAÍS MASSUE TAKEUCHI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16011.720047/2019-12.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 12.139.246/0001-28 -
ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação do valor do contrato por reflexo da convenção
coletiva de trabalho CCT SIEMACO 2023 e do reajuste de insumos pelo IPCA. Vigência:
01/04/2020 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.123,48. Data de
Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA CONTRATO DRF/RPO Nº 18/2021
PREGÃO ELETRÔNICO DRF/RPO Nº 7/2021
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA DRF/RPO torna pública a aplicação à
empresa Filipe lopes boechat elétrica, CNPJ: 33.253.020/0001-23, da sanção administrativa de
multa, em decorrência da caracterização de inexecução parcial contratual por parte da
Contratada, nos termos apurados nos autos do processo administrativo nº 16011.720.003/2022-
98. Base legal: artigo 87, inc. II, da Lei nº 8666/1993. WESLEY FERNANDO MORAES SEMBENELI.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170262
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 16105.720010/2022-41.
Pregão.
Nº 3/2022.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB
EM
S.JOSE DOS
CAMPOS.
Contratado: 25.156.576/0001-73 - PHERTAS SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual. Vigência: 02/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.384.038,84. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170312
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 19841.720025/2018-16.
Contratante: 
DELEGACIA 
ESPEC.RFB 
DE 
ADMIN. 
TRIBUTARIA/SP. 
Contratado:
79.283.065/0001-41 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores contratados face ao reajuste do
salário mínimo estadual, previsto na cct sindepress/sindeprestem 2023 da categoria.
Passando o valor mensal do contrato de R$20.946,24 para R$22.023,25.. Vigência:
03/12/2018 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 421.365,00. Data de
Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 006/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 006/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Barra Velha/SC, CNPJ
83.102.830/0001-57.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
006/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de Barra
Velha/SC, CNPJ 83.102.830/0001-57, Sr. Douglas Elias da Costa, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 010/2021
NATUREZA: Segundo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 010/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e o Município de Jaraguá do Sul/SC, CNPJ
83.102.459/0001-23.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº
010/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e
alteração da Lista de Serviços.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 30 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/Joinville, CNPJ: 00.394.460/0141-00, Sr. Luiz Antonio Miranda,
Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Prefeitura Municipal de
Jaraguá do Sul/SC, CNPJ 83.102.459/0001-23, Sr. José Jair Franzner, Prefeito Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria COGEA nº 33/2023.
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720145/2022-12, resolve:
Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999,
BLANC DE BLANCS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS, CNPJ nº 41.358.588/0001-37, a
apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta,
defesa prévia no processo nº 10905.720145/2022-12 instaurados para apuração de sua
responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados
sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87, II e III da Lei
8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000009/2021 da Comissão Regional
de Licitação.
A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística
da Superintendência da Receita Federal do Brasil, situada na Superintendência da Receita
Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, R. Marechal Deodoro, 555 -
10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR.
Curitiba, 21 de agosto de 2023.
GUSTAVO LUIS HORN
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SÃO
FRANCISCO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ALF/SFS Nº 002/2021
NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº 002/2021, que
entre si celebram a União, por intermédio da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
São Francisco do Sul/SC, CNPJ nº 00.394.460/0455-95 e o Município de Itapoá/SC, inscrito
no CNPJ nº 81.140.303/0001-01.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica ALF/SFS Nº
002/2021; alteração da Cláusula Décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; alteração
da Lista de Serviços; substituição do termo "servidores" por "servidores e empregados
públicos" nas cláusulas a que se referem; e formalização dos indicados responsáveis pela
operação do PAV em Portaria específica do Município.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2028.
DATA DE ASSINATURA: 29 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: pela ALF/ São Francisco do Sul, CNPJ: 00.394.460/0455-95, Sr. Claiton Meyer,
Delegado da Receita Federal do Brasil em São Francisco do Sul/SC, e pela Prefeitura
Municipal de Itapoá /SC, CNPJ 81.140.303/0001-01, Sr. Jeferson Rubens Garcia, Prefeito
Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Portaria RFB nº 29/2021 e Portaria
COGEA nº 33/2023.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ
EDITAL SELEÇÃO DE PERITOS Nº 1/2023 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
Finalidade: Credenciamento de Peritos Autônomos e Vinculados a Entidade
Privada, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Objeto: Prestação de serviços de perícia técnica, a título precário e sem
vínculo empregatício com a RFB.
Período de Inscrições: de 11 de SETEMBRO de 2023 até 22 de SETEMBRO de 2023.
Vagas por Área de Atuação:
04 - Arqueação ou Mensuração de Granéis
02 - Agronomia