DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 114601
Nº Processo: 00006.000211/2022-45.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ.
Contratado:
57.142.978/0001-05
-
BRASOFTWARE
INFORMATICA
LTDA.
Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviço de licenciamento perpétuo e
software assurance, para sustentação das ações do censo demográfico 2022 de coleta
e divulgação dos dados, para a rede ibge de computadores, pelo período de 36 (trinta
e seis) meses, microsoft sql server, na modalidade select, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 31/08/2023 a 31/08/2026.
Valor Total: R$ 2.510.595,90. Data de Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 45142.001905/2019-09.
Pregão. Nº
17/2020. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 14.373.481/0001-95 - N.Y SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Nos
termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o
período de 31/08/2023 a 30/08/2024.
Fica ajustada a repactuação do valor mensal do contrato em 3,49%, com
eficácia a partir de 01/01/2023. Vigência: 31/08/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.420.833,28. Data de Assinatura: 30/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 114604
Nº Processo: 03613.000167/2023-55.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS.
Contratado: 63.697.619/0001-17 - ECOTEXTIL INDUSTRIA DE CONFECCOES EIRELI. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de camisas polo, nas cores branca e azul, nas
condições estabelecidas no termo de referência, para atender as necessidades da
Superintendência Estadual do IBGE no Amazonas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/07/2023 a 05/12/2023. Valor Total: R$ 18.672,00. Data
de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 114604
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 20854.000096/2020-35.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAZONAS. Contratado:
26.605.545/0001-15 - SIDI SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA. Objeto: Serviço de acesso à
internet banda larga - via cabo metálico ou fibra ótica (link não dedicado) com velocidade
mínima de 20mb de download e 3mb de upload no município de Itacoatiara/ AM. Vigência:
04/08/2023 a 04/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.370,57. Data de
Assinatura: 04/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000042/2023-15.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 01.594.763/0001-70 - BR AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de acesso a internet para atender a agência do ibge em
caxambu/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total: R$ 958,80. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 114618
Nº Processo: 03631.000042/2023-15.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 21.127.330/0001-12 - SIGNET INTERNET LTDA. Objeto: Contratação de serviço
de acesso a internet para atender a agência do ibge em caratinga/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2024. Valor Total: R$ 1.188,00. Data de Assinatura: 26/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 0021539.00000115/2022-71. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 02/2023, firmado
entre a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, CNPJ n°
33.787.094/0001-40 e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE
CNPJ n° 30.968.521/0001-06, OBJETO: Doação de bens móveis. VALOR: R$ 75.265,45
(setenta e cinco mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). DATA
DA ASSINATURA: 22/08/2023. SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBGE NO
PIAUÍ, o Sr. Leonardo Santana Passos, CPF n° 008.590.543-73 e pelo INSTITUTO DE
INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE, o Sr. Diretor Domingos de Sávio França,
CPF 575.922.093-49.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 03622.000448/2023-07. ESPÉCIE: Termo de Doação n° 03/2023, firmado entre
a FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, CNPJ n°
33.787.094/0001-40 e o INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR CRC RECIFE CNPJ
n° 30.968.521/0001-06, OBJETO: Doação de bens móveis. VALOR: R$ 4.205,90 (quatro mil
duzentos e cinco reais e noventa centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.
SIGNATÁRIOS: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUÍ, o Sr. Leonardo Santana
Passos, CPF n° 008.590.543-73 e pelo INSTITUTO DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CIRCULAR
CRC RECIFE, o Sr. Diretor Domingos de Sávio França, CPF 575.922.093-49.
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL Nº 22/2023 - MPOR
O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista
no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 , resolve:
Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 01/09 a
26/09/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Elaboração de
Planos e Programas de Respostas a Emergências Aeroportuárias: PSA, PCINC e PLEM - CEPP
do Programa de Treinamento de Profissionais de Aeroportos - TREINAR, sob gestão do
Departamento de Planejamento e Gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil do
Ministério da Infraestrutura.
As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas
estão detalhadas no Edital Nº 22/2023 - MPOR, disponível em https://www.gov.br/portos-
e-aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivos-
capacitacao/curso-de-elaboracao-de-planos-e-programas-de-resposta-a-emergencias-
aeroportuarias-psa-pcinc-e-plem-cepp-02.2023/curso-de-elaboracao-de-planos-e-
programas-de-resposta-a-emergencias-aeroportuarias-psa-pcinc-e-plem-cepp-02.2023.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
EDITAL Nº 23/2023 - MPOR
O SECRETÁRIO NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso da competência prevista
no art. 5º, II, d, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021 , resolve:
Tornar pública a presente chamada para inscrições, no período de 01/09 a
26/09/2023, no processo de admissão de candidatos às vagas do Curso Planejamento e
Avaliação dos Exercícios Simulados: ESAB, ESAIA e ESEA - CPAES do Programa de
Treinamento de Profissionais de Aeroportos - TREINAR, sob gestão do Departamento de
Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e
Aeroportos.
As condições para participação no processo de admissão de candidatos às vagas estão
detalhadas no Edital nº 23/2023 - MPOR, disponível em https://www.gov.br/portos-e-
aeroportos/pt-br/assuntos/transporte-aereo/formacao-e-capacitacao/arquivos-capacitacao/curso-
planejamento-e-avaliacao-dos-exercicios-simulados-esac-esaia-e-esea-cpaes-02.2023/curso-
planejamento-e-avaliacao-dos-exercicios-simulados-esac-esaia-e-esea-cpaes-02.2023.
JULIANO ALCÂNTARA NOMAN
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada ARACAVOOS TAXI
AEREO E TURISMO LTDA, CNPJ nº 51.099.224/0001-33, comunicada da lavratura de auto de
infração em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050380/2023-62; Auto
de Infração nº 002225.I/2023; Unidade Emissora COAFI; Capitulação correspondente a
Resolução ANAC nº 472, Anexo II, COD "ADC" (c). O(A) interessado(a) ou representante
legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado
pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados
simultaneamente
defesa
e requerimento
de
desconto
de
50%, este
último
será
desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da defesa ou
requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar. Para consultar processos
ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos
e os documentos restritos não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é
concedido mediante cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do
advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário
deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da
Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras informações, acesse a página da
ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a
entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o
processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos administrativos
em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico, para o envio e o
recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não cadastrados poderão ser
comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais informações no
endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas
as intimações pela via postal, fica a interessada ARACAVOOS TAXI AEREO E TURISMO LTDA,
CNPJ nº 51.099.224/0001-33, comunicada da lavratura de auto de infração em seu desfavor.
REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.050377/2023-49; Auto de Infração nº 002220.I/2023;
Unidade Emissora COAFI; Capitulação correspondente a Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 302,
inciso II, alínea "n"; c/c RBAC 91, parágrafo 91.409(a). O(A) interessado(a) ou representante
legal, devidamente habilitado(a), poderá apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão de
primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para obter
desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável, calculado pelo
valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da Resolução ANAC nº
472, de 6 de junho de 2018. Ressalte-se que, caso sejam apresentados simultaneamente
defesa e requerimento de desconto de 50%, este último será desconsiderado e apenas a
defesa será analisada. Para interposição da defesa ou requerimento de desconto utilize o
Protocolo Eletrônico. Acesse www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba
como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais
em www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC. Após
a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico com o tipo:
Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Para outras
informações,
acesse
a
página
da
ASJIN,
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-
informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de
julho de 2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras
para intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial. Mais
informações no endereço www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
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