DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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157
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. PLANENG - PLANEJAMENTO
E SERVICOS DE ENGENHARIA
LT DA
14152.119741/2023-39
AI
22.586.352-9
. PLANENG - PLANEJAMENTO
E SERVICOS DE ENGENHARIA
LT DA
14152.119744/2023-72
AI
22.586.355-3
. PLANENG - PLANEJAMENTO
E SERVICOS DE ENGENHARIA
LT DA
14152.119745/2023-17
AI
22.586.356-1
. POSTO SOMBRA DA TARDE
LT DA
14152.119618/2023-18
AI
22.586.229-8
. POSTO SOMBRA DA TARDE
LT DA
14152.119622/2023-86
AI
22.586.233-6
. POSTO SOMBRA DA TARDE
LT DA
14152.119628/2023-53
AI
22.586.239-5
. POSTO SOMBRA DA TARDE
LT DA
14185.017226/2023-38
ND
20.279.022-3
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116478/2023-26
AI
22.583.089-2
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116484/2023-83
AI
22.583.095-7
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116485/2023-28
AI
22.583.096-5
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116486/2023-72
AI
22.583.097-3
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116487/2023-17
AI
22.583.098-1
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116488/2023-61
AI
22.583.099-0
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14152.116489/2023-14
AI
22.583.100-7
. REVESTI 
CONSTRUTORA
LT DA
14185.016676/2023-11
ND
20.278.388-0
. RJ 
-
PLANEJAMENTO,
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA
14152.094197/2023-13
AI
22.560.808-1
. RJ 
-
PLANEJAMENTO,
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA
14152.094198/2023-50
AI
22.560.809-0
. RJ 
-
PLANEJAMENTO,
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA
14152.094200/2023-91
AI
22.560.811-1
. RJ 
-
PLANEJAMENTO,
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA
14152.094202/2023-80
AI
22.560.813-8
. RJ 
-
PLANEJAMENTO,
ENGENHARIA 
E
CONSULTORIA LTDA
14185.013129/2023-76
ND
20.274.418-3
.
ROBERVAL TAYLOR
14152.097887/2023-16
AI
22.564.498-3
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119561/2023-57
AI
22.586.172-1
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119567/2023-24
AI
22.586.178-0
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119571/2023-92
AI
22.586.182-8
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119578/2023-12
AI
22.586.189-5
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119583/2023-17
AI
22.586.194-1
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119590/2023-19
AI
22.586.201-8
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14152.119591/2023-63
AI
22.586.202-6
. ROHR DESPACHANTE LTDA.
14185.017214/2023-11
ND
20.279.010-0
. ROSIMAR DE SOUSA ALVES
14152.116507/2023-50
AI
22.583.118-0
. ROSIMAR DE SOUSA ALVES
14152.116508/2023-02
AI
22.583.119-8
. ROSIMAR DE SOUSA ALVES
14185.016685/2023-02
ND
20.278.397-9
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112485/2023-59
AI
22.579.096-3
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112492/2023-51
AI
22.579.103-0
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112495/2023-94
AI
22.579.106-4
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112496/2023-39
AI
22.579.107-2
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112501/2023-11
AI
22.579.112-9
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112505/2023-91
AI
22.579.116-1
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.112508/2023-25
AI
22.579.119-6
. RW 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14185.016373/2023-91
ND
20.278.040-6
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091231/2023-90
AI
22.557.842-5
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091233/2023-89
AI
22.557.844-1
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091236/2023-12
AI
22.557.847-6
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091239/2023-56
AI
22.557.850-6
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091241/2023-25
AI
22.557.852-2
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091242/2023-70
AI
22.557.853-1
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14152.091244/2023-69
AI
22.557.855-7
. S. 
G.
FRAGOSO 
POP
BURGER
14185.012996/2023-94
ND
20.274.270-9
. SAVE CENTRO DE ENSINO
LT DA
14152.115722/2023-33
AI
22.582.333-1
.
SM EVENTOS LTDA
14152.094240/2023-32
AI
22.560.851-1
.
SM EVENTOS LTDA
14185.013135/2023-23
ND
20.274.424-8
. STAR 
FIBRAS
SERVICOS
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
LT DA
14152.115061/2023-46
AI
22.581.672-5
. STAR 
FIBRAS
SERVICOS
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
LT DA
14152.115064/2023-80
AI
22.581.675-0
. STAR 
FIBRAS
SERVICOS
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
LT DA
14152.115066/2023-79
AI
22.581.677-6
. STAR 
FIBRAS
SERVICOS
COMERCIO 
E
INDUSTRIA
LT DA
14185.016651/2023-18
ND
20.278.359-6
. SUMA 
COMERCIO 
DE
RESTAURANTE 
E
SORVETERIA LTDA
14152.114964/2023-18
AI
22.581.575-3
. SUMA 
COMERCIO 
DE
RESTAURANTE 
E
SORVETERIA LTDA
14152.114966/2023-07
AI
22.581.577-0
. SUMA 
COMERCIO 
DE
RESTAURANTE 
E
SORVETERIA LTDA
14185.016597/2023-01
ND
20.278.303-1
. TAQUETTI 
MARCENARIA
LT DA
14152.114630/2023-36
AI
22.581.241-0
. TAQUETTI 
MARCENARIA
LT DA
14152.114633/2023-70
AI
22.581.244-4
. TAQUETTI 
MARCENARIA
LT DA
14152.114635/2023-69
AI
22.581.246-1
. TAQUETTI 
MARCENARIA
LT DA
14152.114638/2023-01
AI
22.581.249-5
. TAQUETTI 
MARCENARIA
LT DA
14152.114640/2023-71
AI
22.581.251-7
. TAQUETTI 
MARCENARIA
LT DA
14185.016500/2023-51
ND
20.278.181-0
. TETRICONT 
SERVICOS
TECNICOS LTDA
14152.085399/2023-66
AI
22.552.010-9
. TETRICONT 
SERVICOS
TECNICOS LTDA
14152.085402/2023-41
AI
22.552.013-3
. TETRICONT 
SERVICOS
TECNICOS LTDA
14152.085408/2023-19
AI
22.552.019-2
. TETRICONT 
SERVICOS
TECNICOS LTDA
14152.085411/2023-32
AI
22.552.022-2
. TETRICONT 
SERVICOS
TECNICOS LTDA
14185.012104/2023-55
ND
20.273.137-5
. TOPY 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.102851/2023-61
AI
22.569.462-0
. TOPY 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.102852/2023-14
AI
22.569.463-8
. TOPY 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.102854/2023-03
AI
22.569.465-4
. TOPY 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.102855/2023-40
AI
22.569.466-2
. TOPY 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14152.102858/2023-83
AI
22.569.469-7
. TOPY 
TRANSPORTES 
E
SERVICOS LTDA
14185.014894/2023-11
ND
20.276.333-1
. TRD 
- 
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA LTDA
14152.127041/2023-18
AI
22.593.652-6
. TRD 
- 
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA LTDA
14152.127049/2023-84
AI
22.593.660-7
.
VARGAS GRANITOS LTDA
14152.094265/2023-36
AI
22.560.876-6
.
VARGAS GRANITOS LTDA
14152.094271/2023-93
AI
22.560.882-1
.
VARGAS GRANITOS LTDA
14152.094274/2023-27
AI
22.560.885-5
.
VARGAS GRANITOS LTDA
14185.013145/2023-69
ND
20.274.434-5
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14152.114703/2023-90
AI
22.581.314-9
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14152.114722/2023-16
AI
22.581.333-5
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14152.114723/2023-61
AI
22.581.334-3
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14152.114726/2023-02
AI
22.581.337-8
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14152.114731/2023-15
AI
22.581.342-4
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14152.114737/2023-84
AI
22.581.348-3
. WANDERLEA 
LUCIANA
FERREIRA FORECHI
14185.016504/2023-30
ND
20.278.185-2
.
WILLIAN RUY ZANOL
14152.094961/2023-42
AI
22.561.572-0
. WOODEN 
MOVEIS
E
ESQUADRIAS LTDA
14152.083040/2023-54
AI
22.549.651-8
VANEA MANSK BOONE
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 38, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez)
dias
consecutivos, a
contar
do
décimo dia
da
publicação
deste edital,
na
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ES - SRT/ES, sito Rua
Pietrângelo de Biase, 56/214 - Centro,
Vitória/ES CEP: 29010-190, a fim de
comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo
de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei
nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados
implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida
Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso
para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art.
37 da Portaria 854/2015.
.
Razão social
CNPJ/CPF
Processo
.
FORZA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
03.979.049.0001-26
14185.017676/2020-88
.
LABORATORIO LANDSTEINER S/S LTDA
27.342.971.0017-33
14185.002655/2021-49
.
L L SERRARIA EIRELI
12.396.609.0001-00
14185.021072/2020-36
.
MARIVALDO TOZZI
07.445.871.0001-68
14185.002337/2021-88
.
MINASGRAN MINERACAO LTDA
05.652.950.0001-14
14185.011701/2020-10
.
NAJA CONTROLE E SERVICOS LTDA ME
10.497.522.0001-02
14185.021297/2020-92
VANEA MANSK BOONE
chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 39, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRT/ES, no uso de suas atribuições
legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as
empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem
como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração
à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida
pela internet por meio do site http://cpmr.mte.gov.br/DARF/EmissaoDARF.aspx, no prazo
de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do

                            

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