DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
076.440.657-41,
,
FREVP00469162023,
773-0;
990.089.987-34,
,
FREVP00510072023,
773-0;
10.773.408/0001-50,
,
FREVP00140512023,
773-0;
,
FREVP00155682023, 773-0; 337.537.257-49, , FREVP00160632023, 773-0; 138.868.487-01, ,
FREVP00161642023,
773-0;
774.063.207-44,
,
FREVP00194612023,
773-0;
,
FREVP00449922023, 773-0; 006.860.167-00, , FREVP00215222023, 773-0; 191.134.877-95, ,
FREVP00217272023,
773-0;
030.010.277-11,
,
FREVP00218492023,
773-0;
,
FREVP00227602023,
773-0;
374.423.257-34,
,
FREVP00242332023,
773-0;
30.612.030/0001-10, , FREVP00292672023, 773-0; 079.576.187-23, , FREVP00325362023,
773-0; 171.992.847-99, , FREVP00339082023, 773-0; 428.529.197-53, , FREVP00386082023,
773-0; 011.039.997-88, , FREVP00361142023, 773-0; 027.981.117-90, , FREVP00387542023,
773-0; 104.149.857-88, , FREVP00391762023, 773-0; 133.527.817-61, , FREVP00391242023,
773-0; 090.165.777-85, , FREVP00398762023, 773-0; 144.670.447-52, , FREVP00414322023,
773-0; 105.726.117-30, , FREVP00435372023, 773-0; 002.298.107-13, , FREVP00443512023,
773-0;
01.149.953/0051-48,
,
FREVP00444552023,
773-0;
811.557.437-68,
,
FREVP00430502023,
773-0;
,
FREVP00450962023,
773-0;
016.557.357-05,
,
FREVP00449002023,
773-0;
,
FREVP00449282023,
773-0;
114.765.047-09,
,
FREVP00453292023, 773-0; 138.561.097-22, , FREVP00461622023, 773-0; 154.822.587-85, ,
FREVP00464762023,
773-0;
27.195.650/0001-96,
,
FREVP00466342023,
773-0;
,
FREVP00466822023,
773-0;
056.345.037-10,
,
FREVP00468932023,
773-0;
43.817.882/0001-95, , FREVP00470962023, 773-0; 074.480.327-63, , FREVP00472132023,
773-0;
33.374.833/0001-71,
,
FREVP00340182023,
773-0;
102.678.337-25,
,
FREVP00478702023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.801/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.801/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
923.753.917-72,
,
FREVP00277692023,
773-0;
094.373.747-83,
,
FREVP00397862023,
773-0;
748.180.907-00,
,
FREVP00055022023,
773-0;
,
FREVP00074672023,
773-0;
107.663.647-04,
,
FREVP00134872023,
773-0;
,
FREVP00137682023, 773-0; 069.158.467-27, , FREVP00145962023, 773-0; 10.773.408/0001-
50,
, FREVP00152502023,
773-0; ,
FREVP00168352023,
773-0; 095.304.887-00, ,
FREVP00153212023,
773-0;
,
FREVP00173072023,
773-0;
099.794.226-61,
,
FREVP00284492023,
773-0;
,
FREVP00291582023,
773-0;
02.694.645/0001-05,
,
FREVP00292512023, 773-0; 735.708.267-91, , FREVP00255742023, 773-0; 035.949.287-80, ,
FREVP00341192023, 773-0; 802.329.067-34, , FREVP00348962023, 773-0; 10.957.487/0001-
59, , FREVP00354162023, 773-0; , FREVP00430542023, 773-0; , FREVP00447272023, 773-0;
090.921.157-46, , FREVP00346522023, 773-0; 080.356.767-76, , FREVP00364242023, 773-0;
081.454.427-45, , FREVP00366412023, 773-0; 297.567.587-91, , FREVP00375302023, 773-0;
111.658.237-64, , FREVP00379112023, 773-0; 004.518.597-23, , FREVP00383682023, 773-0;
111.626.387-45, , FREVP00391532023, 773-0; 003.903.287-66, , FREVP00395782023, 773-0;
613.777.407-49, , FREVP00396642023, 773-0; 051.950.077-64, , FREVP00405292023, 773-0;
055.477.207-80, , FREVP00428312023, 773-0; 39.161.955/0001-66, , FREVP00428502023,
773-0; 084.642.227-18, , FREVP00443162023, 773-0; 139.713.197-77, , FREVP00430172023,
773-0;
761.197.187-53,
,
FREVP00447122023,
773-0;
03.008.983/0001-09,
,
FREVP00456782023, 773-0; , FREVP00460192023, 773-0; , FREVP00468312023, 773-0;
025.544.017-05, , FREVP00468032023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00488602023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.802/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.802/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
121.269.767-77,
,
FREVP00191722023,
773-0;
29.822.217/0001-69,
,
FREVP00378252023,
773-0;
034.545.407-39,
,
FREVP00478142023,
773-0;
17.162.280/0010-28,
,
FREVP00084052023,
773-0;
,
FREVP00094592023,
773-0;
027.930.237-10, , FREVP00133532023, 773-0; 001.660.337-07, , FREVP00156862023, 773-0;
002.300.237-97, , FREVP00167532023, 773-0; 012.634.527-95, , FREVP00181162023, 773-0;
081.350.097-47, , FREVP00206082023, 773-0; 975.112.347-04, , FREVP00183852023, 773-0;
33.274.994/0001-93, , FREVP00216682023, 773-0; 698.357.307-25, , FREVP00217982023,
773-0; 053.084.977-10, , FREVP00240542023, 773-0; 657.396.987-15, , FREVP00256602023,
773-0; 072.653.057-36, , FREVP00296952023, 773-0; 966.265.507-72, , FREVP00324352023,
773-0;
146.937.647-44,
,
FREVP00325852023, 773-0;
,
FREVP00393312023,
773-0;
555.795.667-00, , FREVP00331192023, 773-0; 377.193.947-04, , FREVP00331242023, 773-0;
931.119.087-04, , FREVP00346472023, 773-0; 282.034.616-20, , FREVP00380752023, 773-0;
,
FREVP00416342023,
773-0;
07.897.845/0001-70,
,
FREVP00382932023,
773-0;
26.591.175/0001-04, , FREVP00366652023, 773-0; 073.120.197-30, , FREVP00387762023,
773-0; , FREVP00421832023, 773-0; 34.028.316/0002-94, , FREVP00392152023, 773-0;
682.946.627-04, , FREVP00406782023, 773-0; 275.386.487-04, , FREVP00408932023, 773-0;
870.709.607-00, , FREVP00413182023, 773-0; , FREVP00449432023, 773-0; 322.832.098-70,
, FREVP00416432023, 773-0; 118.945.117-43, , FREVP00425532023, 773-0; 083.013.717-30,
, FREVP00428602023, 773-0; 141.635.687-86, , FREVP00450292023, 773-0; 100.083.627-42,
,
FREVP00461382023,
773-0;
086.017.107-86,
,
FREVP00462832023,
773-0;
07.244.760/0001-93, , FREVP00463292023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.803/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.803/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
083.023.267-20,
,
FREVP00179442023,
773-0;
137.199.957-04,
,
FREVP00209592023, 773-0; 160.479.257-40, , FREVP00207902023, 773-0; 069.898.764-09, ,
FREVP00405492023, 773-0; 139.052.337-38, , FREVP00426662023, 773-0; 04.807.595/0004-95,
, FREVP00498462023, 773-0; 019.526.107-02, , FREVP00064152023, 773-0; 042.425.077-20, ,
FREVP00160172023,
773-0;
,
FREVP00163422023,
773-0;
118.049.547-05,
,
FREVP00162322023, 773-0; 10.593.629/0001-46, , FREVP00198072023, 773-0; 132.351.277-20,
, FREVP00257902023, 773-0; 054.258.917-68, , FREVP00226302023, 773-0; 482.095.037-15, ,
FREVP00325442023, 773-0; 150.027.297-38, , FREVP00326482023, 773-0; 684.091.843-20, ,
FREVP00332972023,
773-0;
13.641.925/0001-63,
,
FREVP00347562023,
773-0;
11.006.213/0001-47,
,
FREVP00348152023,
773-0;
,
FREVP00358892023,
773-0;
27.626.647/0001-80, , FREVP00375022023, 773-0; 095.671.284-30, , FREVP00378802023, 773-
0; 059.488.659-75, , FREVP00384582023, 773-0; 15.436.353/0001-06, , FREVP00395972023,
773-0;
27.463.119/0002-38,
,
FREVP00398092023,
773-0;
073.120.197-30,
,
FREVP00404032023,
773-0;
091.098.427-13,
,
FREVP00405862023,
773-0;
,
FREVP00416262023, 773-0; 086.826.327-30, , FREVP00423102023, 773-0; 053.425.217-69, ,
FREVP00443972023, 773-0; 069.773.697-01, , FREVP00447492023, 773-0; 41.774.945/0001-48,
, FREVP00447602023, 773-0; 100.422.917-80, , FREVP00462172023, 773-0; 185.122.887-01, ,
FREVP00471302023, 773-0; 087.378.057-46, , FREVP00472692023, 773-0; 009.632.309-48, ,
FREVP00489452023, 773-0; 095.561.449-00, , FREVP00489942023, 773-0; 08.393.756/0001-50,
, FREVP00489982023, 773-0; 135.657.117-44, , FREVP00490612023, 773-0; 098.713.767-07, ,
FREVP00491222023, 773-0; 052.146.287-81, , FREVP00492452023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.804/2023
NOTIFICAÇÃO
DE
AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.804/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
889.322.657-04, , FREVP00187682023, 773-0; , FREVP00382502023, 773-0; ,
FREVP00395932023, 773-0; 085.447.837-08, , FREVP00205342023, 773-0; 051.882.337-70,
,
FREVP00306552023,
773-0;
18.007.217/0001-99,
,
FREVP00326632023,
773-0;
170.087.327-08, , FREVP00375212023, 773-0; 047.971.859-88, , FREVP00395602023, 773-0;
084.127.794-01, , FREVP00454652023, 773-0; 118.465.787-44, , FREVP00204392023, 773-0;
020.438.487-71, , FREVP00207612023, 773-0; 149.091.157-06, , FREVP00277562023, 773-0;
091.208.027-22, , FREVP00280822023, 773-0; 087.271.157-98, , FREVP00281002023, 773-0;
,
FREVP00369882023,
773-0;
04.101.197/0001-06,
,
FREVP00297502023,
773-0;
365.025.537-53, , FREVP00297992023, 773-0; 14.946.960/0001-53, , FREVP00318602023,
773-0;
190.599.902-00,
,
FREVP00338842023,
773-0;
33.627.253/0002-20,
,
FREVP00342622023, 773-0; 075.359.847-70, , FREVP00350302023, 773-0; 085.190.238-35,
, FREVP00373032023, 773-0; 004.684.967-00, , FREVP00378362023, 773-0; 009.582.584-30,
, FREVP00383662023, 773-0; 078.496.487-49, , FREVP00367952023, 773-0; 056.423.597-03,
,
FREVP00366692023,
773-0;
074.236.727-42,
,
FREVP00390022023,
773-0;
02.745.280/0001-92, , FREVP00390172023, 773-0; 031.842.716-84, , FREVP00412412023,
773-0; 136.715.647-50, , FREVP00427082023, 773-0; 164.355.027-65, , FREVP00454202023,
773-0; 041.000.807-94, , FREVP00458582023, 773-0; 136.970.447-02, , FREVP00463882023,
773-0; 105.217.087-02, , FREVP00487022023, 773-0; 867.292.929-20, , FREVP00488922023,
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