DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.818/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.818/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
61.150.348/0001-50, KGB7I14, EPSMA00519732023, 683-12; 06.225.292/0001-
47,
EOE3E48,
EPSMA00519762023,
683-12;
61.186.888/0206-23,
PPT4F05,
EPSMA00519842023, 683-12; 87.456.562/0008-07, JDA9G76, EPSMA00541602023, 683-12;
00.588.458/0007-07,
RCD5C48,
EPSMA00542252023,
683-12;
08.415.791/0001-22,
PCM8788,
EPSMA00542462023,
683-12;
07.526.557/0068-17,
MTG7361,
EPSMA00543992023, 683-12; MTG7361, EPSMA00544542023, 683-12; 91.495.549/0104-65,
IUE7E65,
EPSMA00544592023,
683-12;
21.005.582/0001-79,
PWL4I61,
EPSMA00533232023, 683-13; 49.324.221/0001-04, DPC8335, EPSMA00534442023, 683-13;
21.109.697/0007-07,
GGO4J28,
EPSMA00534482023,
683-12;
QPO8799,
EPSMA00538072023, 683-12; 18.037.127/0001-40, RLB8H53, EPSMA00534572023, 683-12;
196.805.200-30, FDC3A60, EPSMA00534602023, 683-12; 03.669.906/0001-91, EJO5H21,
EPSMA00534662023,
683-12;
FPG3J16,
EPSMA00536462023,
683-12;
CKU5A37,
EPSMA00542172023, 683-12; CUI4G96, EPSMA00544582023, 683-12; 19.269.403/0001-69,
MLE2A81,
EPSMA00535342023,
683-13;
10.698.055/0001-70,
RDH3B55,
EPSMA00535432023, 683-12; 91.495.549/0015-55, IZD8I65, EPSMA00535742023, 683-12;
51.128.999/0001-90,
KAT7008,
EPSMA00537222023,
683-11;
22.447.684/0004-50,
FUZ7E28, EPSMA00537382023, 683-13; 24.774.261/0001-27, JJX9242, EPSMA00538802023,
683-12; 74.251.919/0001-94, JDP1555, EPSMA00539202023, 683-13; 04.893.734/0001-06,
HRO7D74,
EPSMA00540682023,
683-12;
60.869.336/0081-00,
RYC6B40,
EPSMA00542472023,
683-12;
BDP1832,
EPSMA00542542023,
683-12;
EZL9I91,
EPSMA00543472023,
683-12;
JSV9I92, EPSMA00545572023,
683-12;
001.009.017-78,
KPT4827,
EPSMA00518542023,
683-11;
27.487.693/0001-45,
MQF8G28,
EPSMA00520042023, 683-11; 89.637.490/0165-72, AZZ2953, EPSMA00531512023, 683-12;
27.454.860/0001-51,
NPL6F19,
EPSMA00535062023,
683-13;
77.595.395/0046-49,
IUV2D47,
EPSMA00544272023,
683-11;
31.228.003/0001-00,
BEB7H45,
EPSMA00544412023, 683-11; 60.561.800/0025-80, RQR1D43, EPSMA00544552023, 683-13;
11.096.128/0001-17,
QYH5I33,
EPSMA00544812023,
683-13;
11.867.575/0001-22,
LMZ3A61, EPSMA00545732023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.819/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.819/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 4 (quatro). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
805.490.205-00, QTV2F67, EPSMA00533772023, 683-13; 07.183.852/0014-25,
JZW2997,
EPSMA00534472023,
683-12;
95.385.290/0001-45,
AXT1461,
EPSMA00536862023, 683-11; 13.105.990/0001-74, OWI0G81, EPSMA00534982023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.820/2023/WEB/CMT
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.820/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.942.835/0001-35, RLH4E19, EPSMA00535032023, 690-40.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.821/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.821/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte
e nove). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.733.183/0001-55, BZG3B63, FRMEP00159522023, 683-12; 26.198.828/0001-
90,
LSM3A53,
FRMEP00159632023,
683-13;
077.328.079-01,
ARQ8G44,
FRMEP00160552023, 683-12; 00.752.423/0002-49, FJP4163, FRMEP00161242023, 683-13;
06.890.181/0001-55, FIR8G86, FRMEP00152012023, 683-12; 805.490.205-00, QTV2F67,
FRMEP00152402023, 683-13; 973.422.380-15, MFI9I83, FRMEP00152412023, 683-13;
47.504.413/0001-77,
QWN3J54,
FRMEP00152592023,
683-12;
08.956.040/0001-13,
MTX6F01,
FRMEP00152792023,
683-12;
07.347.365/0001-36,
QCZ4E26,
FRMEP00153552023, 683-12; 03.644.707/0001-29, MJF7521, FRMEP00153762023, 683-12;
668.419.339-15, OAX9C77, FRMEP00153802023, 683-12; OAX9C77, FRMEP00157552023,
683-12;
91.621.813/0001-54,
IYA8J87,
FRMEP00153932023,
683-11;
IXL8451,
FRMEP00161202023, 683-12; 05.604.510/0001-91, RXK7F96, FRMEP00154212023, 683-11;
08.877.769/0001-02, QJB5C55, FRMEP00154312023, 683-12; 03.052.564/0014-80, RAJ5J35,
FRMEP00154502023, 683-11; 04.732.987/0001-90, RJE8A92, FRMEP00154622023, 683-12;
12.096.614/0001-06, qah1h68, FRMEP00156272023, 683-13; 34.030.369/0001-69, RRY3J57,
FRMEP00156572023,
683-12;
GFS3J57, FRMEP00159402023,
683-12;
523.093.209-00,
MRW9E11,
FRMEP00158302023,
683-12;
02.532.258/0001-64,
BDJ2J02,
FRMEP00159222023, 683-12; 30.232.529/0002-82, RTD8B38, FRMEP00159332023, 683-12;
RUX8J69,
FRMEP00160782023,
683-12;
18.822.165/0001-04,
QQE3001,
FRMEP00160672023, 683-12; 883.843.909-59, NRI1289, FRMEP00150402023, 683-13;
01.658.816/0001-70, RXT1H10, FRMEP00161572023, 683-12.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.822/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.822/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta
e três). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
26.516.646/0001-10, RHZ2I63, FRMEV00516932023, 606-82; 865.347.375-07,
QKU1F93, FRMEV00519262023, 606-82; 45.769.133/0001-65, rbd8j19, FRMEV00521272023,
606-82; 129.734.246-15, FQE7G09, FRMEV00522872023, 606-82; 26.723.529/0001-27,
RPZ4A06, FRMEV00517942023, 606-82; 039.131.965-52, OZS0I43, FRMEV00518082023, 606-
82; 50.532.317/0001-47, ABK8F00, FRMEV00518132023, 606-82; 07.031.916/0001-58,
BCM6F72, FRMEV00518602023, 606-82; 127.581.405-00, QMB6A98, FRMEV00518682023,
606-82; 30.288.219/0001-07, MQQ5J41, FRMEV00518722023, 606-82; 43.011.524/0001-90,
RPC9D31, FRMEV00519052023, 606-82; 118.100.296-60, CUC6D11, FRMEV00519452023,
606-82; 13.108.737/0001-74, PUM7F75, FRMEV00519462023, 606-82; 00.672.491/0001-17,
AZR9933, FRMEV00519642023, 606-82; 025.985.085-30, PJV7I72, FRMEV00519912023, 606-
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ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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