DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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173
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.823/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.823/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
004.483.447-00,
,
FREVP00526442023,
773-0;
806.464.097-00,
,
FREVP00518472023, 773-0; 461.882.157-49, , FREVP00533162023, 773-0; 356.707.938-70, ,
FREVP00543802023, 773-0; 088.335.749-62, , FREVP00545992023, 773-0; 083.677.397-79, ,
FREVP00547532023,
773-0;
08.463.870/0001-09,
,
FREVP00515292023,
773-0;
,
FREVP00545662023, 773-0; 02.039.185/0001-73, , FREVP00518122023, 773-0; 044.935.527-
60, , FREVP00519492023, 773-0; 019.663.157-24, , FREVP00519542023, 773-0; ,
FREVP00529682023, 773-0; 117.012.307-47, , FREVP00520232023, 773-0; 436.437.287-00, ,
FREVP00520872023, 773-0; 669.180.307-87, , FREVP00521502023, 773-0; 111.155.167-79, ,
FREVP00521932023, 773-0; 084.831.497-29, , FREVP00522322023, 773-0; 022.026.427-90, ,
FREVP00523402023, 773-0; 614.262.534-00, , FREVP00524972023, 773-0; 264.406.367-15, ,
FREVP00526552023, 773-0; 029.941.838-38, , FREVP00527612023, 773-0; 025.938.247-78, ,
FREVP00528292023, 773-0; 07.292.260/0001-27, , FREVP00528372023, 773-0; 717.228.747-
91,
,
FREVP00529782023,
773-0;
072.871.457-40,
,
FREVP00530022023,
773-0;
054.698.507-65, , FREVP00530112023, 773-0; 165.078.687-52, , FREVP00531382023, 773-0;
118.403.617-94, , FREVP00531702023, 773-0; 776.345.437-72, , FREVP00532932023, 773-0;
084.789.727-30, , FREVP00533802023, 773-0; 111.430.737-89, , FREVP00533982023, 773-0;
161.705.967-67, , FREVP00535322023, 773-0; 094.287.007-70, , FREVP00538692023, 773-0;
993.279.707-30, , FREVP00539802023, 773-0; 31.680.089/0001-08, , FREVP00542822023,
773-0; 025.928.487-46, , FREVP00542912023, 773-0; 131.728.177-25, , FREVP00545042023,
773-0;
11.668.915/0001-96,
,
FREVP00545652023,
773-0;
273.089.287-72,
,
FREVP00546572023, 773-0; 399.907.297-00, , FREVP00547522023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.824/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.824/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
009.379.907-10,
,
FREVP00528072023,
773-0;
039.763.364-59,
,
FREVP00529062023, 773-0; 08.418.093/0001-80, , FREVP00533302023, 773-0; 111.140.987-
01,
,
FREVP00544902023,
773-0;
049.377.666-43,
,
FREVP00546912023,
773-0;
22.779.389/0001-58,
,
FREVP00514732023,
773-0;
,
FREVP00538782023,
773-0;
093.160.539-35, , FREVP00514882023, 773-0; 780.399.089-49, , FREVP00516042023, 773-0;
106.227.796-13, , FREVP00516312023, 773-0; 091.856.449-27, , FREVP00516492023, 773-0;
060.142.997-42, , FREVP00515192023, 773-0; 03.985.037/0001-04, , FREVP00515142023,
773-0; 106.163.807-39, , FREVP00518082023, 773-0; 646.483.039-20, , FREVP00514972023,
773-0; , FREVP00543942023, 773-0;
005.564.887-84, , FREVP00518192023, 773-0;
336.485.227-87, , FREVP00519812023, 773-0; 003.230.747-07, , FREVP00520262023, 773-0;
761.197.187-53, , FREVP00521012023, 773-0; 072.478.247-86, , FREVP00524762023, 773-0;
267.593.737-15, , FREVP00525722023, 773-0; 035.039.734-19, , FREVP00526132023, 773-0;
165.844.106-09, , FREVP00526362023, 773-0; 541.551.187-34, , FREVP00526612023, 773-0;
134.244.587-24, , FREVP00528402023, 773-0; 29.837.761/0001-84, , FREVP00518512023,
773-0; 027.229.157-90, , FREVP00528662023, 773-0; 548.750.567-53, , FREVP00528992023,
773-0; 158.207.297-30, , FREVP00531802023, 773-0; 550.247.267-15, , FREVP00531852023,
773-0;
137.199.957-04,
,
FREVP00535192023,
773-0;
29.744.778/4990-51,
,
FREVP00536682023, 773-0; 31.573.094/0001-11, , FREVP00537952023, 773-0; 054.542.407-
02, , FREVP00540502023, 773-0; 091.103.037-90, , FREVP00542002023, 773-0; 127.927.627-
48, , FREVP00546732023, 773-0; 106.945.547-40, , FREVP00547642023, 773-0; 110.746.847-
70, , FREVP00547682023, 773-0; 853.043.527-34, , FREVP00547722023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.825/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.825/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
643.938.365-53,
,
FREVP00525582023,
773-0;
039.272.829-01,
,
FREVP00535772023, 773-0; 941.866.267-15, , FREVP00538072023, 773-0; 203.883.958-18,
, FREVP00517162023, 773-0; 113.499.127-43, , FREVP00518072023, 773-0; 119.746.787-
41, , FREVP00518312023, 773-0; 123.552.567-80, , FREVP00518442023, 773-0; ,
FREVP00523892023, 773-0; 989.561.757-72, , FREVP00518562023, 773-0; 103.045.937-10,
, FREVP00518492023, 773-0; 018.593.757-82, , FREVP00519082023, 773-0; 094.948.517-
90,
,
FREVP00519132023,
773-0;
010.341.947-04,
,
FREVP00519382023,
773-0;
534.057.575-68, , FREVP00521172023, 773-0; 132.049.087-55, , FREVP00523122023, 773-
0; 047.608.767-82, , FREVP00523692023, 773-0; 428.812.347-04, , FREVP00524932023,
773-0;
030.063.477-30,
,
FREVP00525182023,
773-0;
565.192.657-72,
,
FREVP00525212023,
773-0;
14.725.798/0001-43,
,
FREVP00525622023,
773-0;
122.393.847-60, , FREVP00526402023, 773-0; 161.640.067-67, , FREVP00526452023, 773-
0; 425.182.967-00, , FREVP00527432023, 773-0; 592.817.317-20, , FREVP00527622023,
773-0;
140.755.277-51,
,
FREVP00531402023,
773-0;
084.972.167-92,
,
FREVP00533392023, 773-0; 020.933.257-30, , FREVP00534362023, 773-0; 406.617.938-00,
,
FREVP00536172023,
773-0;
087.664.069-27,
,
FREVP00536252023,
773-0;
,
FREVP00536362023,
773-0;
05.820.560/0001-06,
,
FREVP00536772023,
773-0;
11.580.632/0001-98,
,
FREVP00539022023,
773-0;
,
FREVP00539132023,
773-0;
022.972.067-63, , FREVP00540262023, 773-0; 832.997.005-10, , FREVP00540362023, 773-
0; 016.864.767-28, , FREVP00542032023, 773-0; 923.207.599-72, , FREVP00544232023,
773-0;
110.583.179-54,
,
FREVP00545552023,
773-0;
045.097.180-55,
,
FREVP00546292023, 773-0; 013.499.787-52, , FREVP00546382023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.826/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.826/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.555.503/0001-36,
,
FREVP00526342023,
773-0;
988.055.767-00,
,
FREVP00526742023, 773-0; 034.359.587-74, , FREVP00527842023, 773-0; 24.933.792/0001-
15,
,
FREVP00529532023,
773-0;
429.647.417-00,
,
FREVP00531872023,
773-0;
297.577.707-87, , FREVP00534602023, 773-0; 134.661.847-03, , FREVP00536422023, 773-0;
76.863.828/0001-35,
,
FREVP00545882023,
773-0;
22.964.435/0001-99,
,
FREVP00517202023, 773-0; 469.696.837-53, , FREVP00515392023, 773-0; 135.411.187-76, ,
FREVP00519152023, 773-0; 078.389.517-80, , FREVP00519472023, 773-0; 799.138.737-20, ,
FREVP00519612023, 773-0; 870.006.527-72, , FREVP00521092023, 773-0; 116.206.887-60, ,
FREVP00522542023,
773-0;
31.481.194/0001-18,
,
FREVP00523982023,
773-0;
,
FREVP00535402023, 773-0; 076.001.827-85, , FREVP00527682023, 773-0; 078.135.997-05, ,
FREVP00518342023, 773-0; 02.286.189/0001-56, , FREVP00532032023, 773-0; 882.266.207-
59, ,
FREVP00532422023, 773-0;
23.592.922/0002-11, ,
FREVP00532652023, 773-0;
176.087.497-33, , FREVP00533142023, 773-0; 570.423.907-25, , FREVP00534452023, 773-0;
907.055.997-87, , FREVP00534692023, 773-0; 85.106.037/0005-85, , FREVP00535512023,
773-0; 648.446.177-53, , FREVP00536862023, 773-0; 092.809.097-38, , FREVP00537402023,
773-0; 042.923.097-44, , FREVP00537462023, 773-0; 052.688.797-40, , FREVP00538162023,
773-0; 008.634.979-18, , FREVP00539002023, 773-0; 065.312.177-66, , FREVP00539822023,
773-0;
095.682.507-94,
,
FREVP00540042023,
773-0;
09.601.070/0001-70,
,
FREVP00543752023, 773-0; 010.884.847-78, , FREVP00545842023, 773-0; 106.182.977-40, ,
FREVP00545862023, 773-0; 23.458.936/0001-66, , FREVP00546142023, 773-0; 007.517.739-
05,
,
FREVP00546352023,
773-0;
657.712.657-72,
,
FREVP00547832023,
773-0;
30.083.123/0001-02, , FREVP00547902023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.827/2023
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.827/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
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