DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COORDENAÇÃO DE ENGENHARIA - SE
SERVIÇO DE OPERAÇÕES TERRESTRE - SE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 19/2023-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I
MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: TIM S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.421.421/0001-
11, legalmente representada pelo Diretor ALBERTO MARIO GRISELLI, e o procurador
RAPHAEL FAIRBANKS PRADO. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 019/2023-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO
ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV. AL/SE
- DIV. SE/BA, Sub- trecho: ENTR. SE-295 (P/ TOMAR DO GERU) - DIV. SE/BA, SNV
101BSE01390, do km 201,0 ao km 206,1, numa extensão total de 5.258,00 metros por 0,50
metros de largura, e travessia no km 201,0, com extensão de 60,00 metros, por 0,50
metros de largura, perfazendo uma área total de 2.659,00 m2 (dois mil, seiscentos e
cinquenta e nove metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria
Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no
Processo Administrativo nº 50621.001092/2020-20. DO PREÇO: O valor global desta
permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 227.073,90 (duzentos e vinte e
sete mil, setenta e três reais e noventa centavos), correspondente ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1 do TPEU.
Permissão sem ônus por se caracterizar como infraestrutura de telecomunicações,
conforme previsto no art. 12 da Lei nº 13.116, de 2015. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº 50621.001092/2022-20. DATA DA ASSINATURA: 25/08/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 295/2023.
Nº Processo: 50623.003000/2022-26.
Pregão. Nº 42/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto:
1º termo aditivo referente a 1ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro positivo
ao contrato n° 0295/2023-23 de execução dos serviços de engenharia necessários para
execução do PATO - plano anual de trabalho e orçamento na rodovia BR-153/TO. Vigência:
13/06/2023 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 86.969.278,97. Data de
Assinatura: 29/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 328/2023
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna público aos
interessados na licitação Edital n¨ 0328/2023-24, o Resultado Final de Julgamento das
Propostas e Homologação para M. S. M. INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/CPF: 05.394.853/0001-7
da Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-317/AC, segmento
km 91,00 ao Km 196,00, Extensão: 105,00 Km, Melhor lance: R$ 109.959.996,84. Cópia da
Ata poderá ser obtida por meio do sítio: www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 30/08/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 265/2023 - UASG 390084
Nº Processo: . A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna
público aos interessados na licitação Edital RDC n¨ 0265/2023-24, o Resultado Final de
Julgamento das Propostas e Homologação para CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA
S/A, CNPJ:33.146.648/0001-20 da Execução dos Serviços de Supervisão da Obra do
prolongamento o tabuleiroda Ponte sobre o Rio Tarauacá em mais 70m localizada na BR-
364/AC, Segmento: Km 535,80 ao Km 385,50, Extensão: 0,30 km, Melhor lance: R$
800.499,2534.Cópia da Ata poderá ser obtida por me io do sítio: www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 30/08/2023)
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 272/2023 - UASG 390084
Nº Processo: . A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Acre torna
público aos interessados na licitação Edital RDC n¨ 0272/2023-24, o Resultado Final de
Julgamento das Propostas e Homologação para MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ/CPF:
08.150.094/0001-97 da Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços
de Engenharia paraprolongamento do Tabuleiro da Ponte sobre o RioTarauacá em mais
70m, localizada na BR-364/AC, Segmento: Km 535,80 ao Km 535,50, Extensão: 0,30 km,
Melhor lance: 11.970.213,9431. Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio:
www.gov.br/compras.
RICARDO AUGUSTO MELLO DE ARAÚJO
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Acre
(SIDEC - 30/08/2023)
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 275075
Nº Processo: 50050.004672/2023-71.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA,
CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de licenças de softwares de design gráfico,
com direito de atualização e suporte conforme especificações e quantidades constantes
do termo de referência, para atendimento da INFRA S.A., mediante adesão à ata de
registro de preços nº 21/2022, realizada pela central de compras, da Secretaria Especial
de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia,
publicada no Diário Oficial da União em 09/11/2022, processo administrativo nº
19973.110735/2021-12, Edital de registro de preços nº 011/2022.
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro
de 2018, da Instrução Normativa SGD/ME n.º l, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução
Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 36
(trinta e seis) meses, a contar da data da assinatura do contrato, para as licenças
subscrição de 36 meses (itens 2, 4, 12 e 14) podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, e desde que haja autorização formal
da autoridade competente e seja observado o disposto no Anexo IX da IN SEGES/MP
no 05/2017. Valor Total: R$ 2.258.398,58. Data de Assinatura: 30/08/2023. Nota de
Empenho: 2023NE000329.
(COMPRASNET 4.0 - 30/08/2023).
Ministério do Turismo
SECRETARIA DA DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941490/2023, Nº Processo: 01400006992202333, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE ICONHA CNPJ nº 27165646000185,
Objeto: Realizar atividades culturais populares no Município de Iconha/ES., Valor Total: R$
455.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000026,
Valor: R$ 450.000,00, PTRES: 227087, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
30/08/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: GEDSON
BRANDAO PAULINO CPF nº ***.592.647-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 941543/2023, Nº Processo: 01400007167202356, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MUNICIPIO DE RIO QUENTE CNPJ nº
24852675000127, Objeto: Realizar o I Encontro de Folia das Águas Quentes., Valor Total:
R$
200.200,20, Valor
de
Contrapartida: R$
200,20, Valor
a
ser transferido
ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000029, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 226908, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
334041, Vigência: 30/08/2023 a 30/09/2024, Data de Assinatura: 30/08/2023, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA GONCALVES
ROLLEMBERG CPF
nº ***.510.871-**,
Convenente: ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA MACHADO CPF nº ***.954.291-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 225150, Primeiro Aditivo de Contrato Bacen/Deseg nº 50.631/2023. Objeto:
Prestação de serviços de recepção ao público interno e externo nas unidades do Banco
Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Contratada: MGS Clean Soluções e Serviços Ltda. CNPJ:
19.088.605/0001-04. Publicação do contrato original: DOU de 27.07.2023, Seção 3, Pág.
142. NE: 04130/2023. Valor: R$ 460.316,40. Vigência: 04.09.2023 a 04.09.2024. Assinatura:
29.08.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 136/2023
Processo nº 227754.
Objeto: Aquisição de insumos
necessários para
manutenção preventiva e corretiva do edifício do Banco Central em Fortaleza. Critério de
Julgamento: Menor Preço por Grupo. Vencedores: Grupo 3: AVO COMERCIO E MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$ 72.364,15; Grupo 4: AVO
COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 50.338.620/0001-03 - Valor R$
7.273,42; Grupo 5: REDNOV FERRAMENTAS LTDA - CNPJ: 45.769.285/0001-68 - Valor R$
2.435,00; Grupo 6: AVO COMERCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ:
50.338.620/0001-03 - Valor R$ 9.769,10.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO ADFOR Nº 142/2023
Processo nº 223683. Objeto: Contratação de serviço de tratamento químico das
águas do sistema de ar-condicionado central do edifício do Banco Central do Brasil em
Fortaleza. Critério de Julgamento: Menor Preço por Item. Vencedor: GHS INDÚSTRIA E
SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 01.797.423/0001-47 - Valor R$ 72.000,00.
CARLOS ALBERTO CORREIA LIMA JUNIOR
Pregoeiro
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo de Contrato Bacen/ADRJA - 50743/2019-6. Processo: 145613. Objeto: Repactuação
de valores e prorrogação. Contratada: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. CNPJ nº
33.373.325/0001-79. Valor: R$ 1.772.673,57. Vigência: 3.9.2023 a 2.9.2024. Publicação do
Contrato Original: DOU de 14.8.2019. Assinatura: 29.8.2023
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
244533 - Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S.A. - em
Liquidação Ordinária (CNPJ 33.884.941). Assunto: mudança da denominação social para
Banif - Banco Internacional do Funchal (Brasil), S.A. (AGE de 29.6.2023). Decisão:
Gerente-Técnico da GTRJA. Data: 28.8.2023.
191135 - Daycoval Corretora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto:
autorização para funcionamento, cuja constituição foi autorizada pela Sra. Chefe do
DEORF em 17.5.2022; sede em São Paulo (SP); capital social de R$20.000.000,00;
Controladores: Srs. Morris Dayan, Carlos Moche Dayan, Salim Dayan, Rony Dayan e
Sasson Dayan (Instrumento Particular de Constituição de 18.7.2022). Decisão: Gerente-
Técnico da GTSP2. Data: 29.8.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe

                            

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