DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 7º O candidato que não manifestar sua opção na forma e prazo
estabelecidos será considerado desistente da convocação nos termos deste Edital, embora
se mantenha ativo na classificação nacional.
Art. 8º O candidato que não for nomeado, ainda que tenha manifestado sua
opção, manter-se-á ativo na classificação nacional.
Art. 9º Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos
da não atualização dos seus dados pessoais, conforme dispõe o EDITAL Nº 1 - MPU 1/2018,
de 21 de agosto de 2018.
Art. 10 Novas convocações ocorrerão por meio da publicação de novos editais
de convocação, seguindo a ordem de classificação nacional, caso não exista manifestação
dos convocados por este Edital.
Art. 11. O candidato nomeado na forma prevista neste Edital será excluído das
demais listas classificatórias de mesmo cargo em que constar, de modo que restará
impossibilitada nova nomeação, seja em âmbito nacional ou estadual.
Art. 12 Fica ciente o candidato que, aceitando a nomeação nos termos deste
Edital, deverá permanecer na mesma unidade administrativa (cidade de lotação) pelo
período mínimo de um ano, por força do art. 9º, § 1º, da Lei nº 13.316/2016, só podendo
ser removido neste período nas hipóteses previstas no art. 36, parágrafo único, incisos I e
III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/1990.
Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Geral do Ministério
Público da União.
Art. 14 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
Procurador da República
Secretário-Geral Adjunto do MPU
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.895/2023
Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público
da União por intermédio do Ministério Público da União e AZUL EMERGÊNCIA MÉDICAS
LTDA. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava - do Preço. Data e Assinatura: 21.08.2023 - Herbert
Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-
ASSISTE/MPU, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Programa de Saúde
e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU pelo Credenciante e Ione Pereira de Souza, pelo
Credenciado. Processo nº 1.22.000.003714/2022-71.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.895/2023
Termo de Credenciamento nº 1976/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CUIDAR SAÚDE DOMICILIAR LTDA . Objeto: prestação de Serviços de Assistência e
Internação Domiciliar Processo: 1.22.000.001137/2023-63 . Elemento de despesa 33.90.39.
Programa de
Trabalho: n.º 033010581200400001.
Nota de
Empenho/MPF: n.º
2023NE000057, de 23/01/2023, Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
033010581200400001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2022NE000109, de 04/02/2022,
Elemento de despesa 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 033010581200400001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2022NE000023, de 08/02/2022, Elemento de despesa 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º
2022NE000159,
de 08/03/2022.
Assinado
em
25/08/2023. Vigência
12/09/2023
a
11/09/2028. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT
DUTRA DA SILVA e pelo Credenciado DANIEL NOGUEIRA DE BRITO.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
-
Espécie:
Contrato
nº
054/SG/MPDFT/2023.
Processo
nº
19.04.5503.0007226/2022-23.
Contratante: Ministério
Público
do
Distrito Federal
e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: Set Produções e Eventos Ltda.
CNPJ: 02.924.831/0001-85. Objeto: contratação de serviços de produção audiovisual
envolvendo
filmagem,
edição
e
pós-produção
de
produções
jornalísticas
e
promocionais/institucionais/documentais e produção de áudios, para veiculação em locais de
interesse do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos
anexos do edital. Vigência: 30/08/2023 até 31/12/2023. Valor: R$ 114.745,00. Programa de
Trabalho: 03062003142610053, Elemento de Despesa: 339039. Signatários: MPDFT: CLAUDIA
BRAGA TOMELIN; Secretária-Geral. CONTRATADA: EDUARDO ROCHA SILVA NETO, Diretor.
Data de assinatura MPDFT: 30/08/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 28/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Secretaria-Geral - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/SG/MPDFT/2022. Processo
nº 19.04.5503.0001250/2022-64. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: TECNICALL ENGENHARIA LTDA.;
CNPJ: 72.581.283/0001-13. Objeto: prorrogar a vigência do contrato originário por mais 12
(doze) meses, de 1º/9/2023 até 31/8/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima
Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993; bem
como, reduzir o percentual do item Aviso Prévio Indenizado para 0,029% e do Item Aviso
Prévio Trabalhado 0,116%, a contar de 1º/9/2023, em conformidade com o Parágrafo Décimo
Segundo da Cláusula Oitava do contrato original e com o item 9 do Anexo IX - Da Vigência e
Da Prorrogação, da Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento,
Desenvolvimento e Gestão; e de acordo com as condições e as especificações do contrato e
dos anexos do edital. Valor Global Estimado: R$ 5.185.747,20. Signatários: MPDFT: CLAUDIA
BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral. CONTRATADA: HELDER NORONHA BARROS, Sócio. Data
de assinatura MPDFT: 30/08/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 30/08/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor global: Automatic
Engenharia Ltda. - CNPJ 03.737.225/0001-13 (Item 1 - R$638.000,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira MPDFT
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresas vencedoras com os respectivos valores unitários: Certisign
Certificadora Digital S.A. - CNPJ 01.554.285/0001-75 (Grupo 1: Itens 1 - R$68,00; 2 -
R$28,00; 3 - R$25,00; 4 - R$25,00; 5 - R$60,00 e 6 - R$40,00) e X. Digital Brasil Segurança
da Informação Ltda. - CNPJ 38.597.881/0001-42 (Item 7 - R$690,00).
ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO
Pregoeira MPDFT
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 32780015972202380.
Objeto: Aquisição de capachos e lixeiras. Tornamos sem efeito a publicação do
Aviso de Licitação ocorrida no dia 30/08/2023, Seção 3, página 196.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 58/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa
ESCUDO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
DE
CALÇADOS E
EPI LTDA.
CNPJ:
05.640.659/0001-26. Objeto: Aquisição de uniforme operacional para os agentes de
segurança institucional (ASIs), lotados nas unidades de segurança do Ministério Público
Federal (MPF), nos termos do inciso II do art. 3º da Portaria SG/PGR nº 576, de 20 de
agosto de 2019. Modalidade: Pregão nº 8/2023. Valor total: R$ 220.000,00. Vigência: a
partir da data de sua assinatura, até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s)
material(is). Data de Assinatura: 21/08/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA
LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CARLOS LUIZ
DA SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008994/2023-51.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 - UASG 200100
PROCESSO Nº 1.00.000.014826/2022-14
O Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas torna público que o objeto
do
pregão
suprarreferido foi
ajudicado
à
empresa
E
& F
IMPERIUM
ARTIGOS
PERSONALIZADOS LTDA, CNPJ: 34.051.252/0001-61, para os itens 5 e 6. O item 1 foi
anulado e os itens 2, 3 e 4 foram declarados desertos.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
O pregoeiro divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 13/2023, com a adjudicação do objeto à empresa ENGIEX
ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA pelo valor total de R$ 470.000,00 (quatrocentos e
setenta mil reais).
RAFAEL ARAUJO SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 30/08/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 referente à prestação dos serviços de
manutenção corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, por ressarcimento, dos
equipamentos do consultório odontológico da Procuradoria da República no Distrito
Federal, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa J A ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 01.371.628/0001-66.
Objeto: Prorrogação do Contrato nº 14/2022. Vigência: de 08/01/2024 a 07/01/2025 Valor:
R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) referente aos serviços de manutenção e R$ 1.500,00
(mil e quinhentos reais) relativo às peças, perfazendo o valor total anual de R$ 3.100,00
(três mil e cem reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes.
Processo: 1.16.000.002208/2022-61. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho,
Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. José Antônio dos Santos, representante legal.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO N.º 06/2023 - Contratação de empresa especializada para instalação de
sistemas de geração de energia elétrica conectado à rede(on-grid) com módulos fotovoltaicos.
Processo nº: 1.13.000.001860/2023-51.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria
da República no Estado do Amazonas. Contratada: 3M SOLUTIONS LTDA. CNPJ
38.583.143/0001-46. Objeto: Contratação de empresa especializada para instalação de
sistemas de geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid) com módulos fotovoltaicos
no edifício-sede da Procuradoria da República no Amazonas, situado na Avenida André Araújo,
358, Adrianópolis- Manaus/AM e no edifício da Procuradoria da República no Município de
Tabatinga, situado na Avenida da Amizade, 33 - Bairro Brilhante - Tabatinga/AM. Valor anual
estimado: R$ 257.200.00 (duzentos e cinquenta e sete mil e duzentos reais). Vigência:
29/08/2023 a 28/08/2024. Modalidade: Pregão nº 03/2023. Data de Assinatura: 29/08/2023.
Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e
Sra.Taivana Suelen de Andrade Antunes, representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, de prestação dos serviços continuados de
limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas dependências
da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, com endereço na Rua Frederico
Leda, 1731-5, Jardim Valéria, firmado em 25/03/2022; Contratante: União Federal, por
intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ 26.989.715/0015-08;
Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: segunda PRORROGAÇÃO do
prazo de vigência do contrato, de 01/10/2023 a 28/02/2024 e primeira REPACTUAÇÃO do
preço do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e art. 65,
inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e IN/SLTI/MP nº 02/2008;
Processo: 1.19.000.001407/2021-60; Valor mensal: R$ 15.197,60 (Quinze mil, cento e
noventa e sete reais e sessenta centavos); Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas
de Empenho: nº 2022NE000068 de 22/03/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto
Martins de Matos, e pela Contratada, Livio Ferreira Feitosa. Data da assinatura: 29.08.2023
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Aditivo ao Contrato 3/2019 para prestação de serviços de manutenção do
sistema de climatização tipo VRF (Variable Refrigerant Flow) da Procuradoria da República no
Maranhão; Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão;
Contratada: MPM Comércio e Serviços Ltda.; Objeto: REPACTUAÇÃO do preço do Contrato;
Fundamento Legal: : art. 65, inc. II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto nº 2.271/1997 e
IN/SLTI/MP nº 02/2008; Processo: MPF/PR/MA PGEA 119000001862201860; Valor Mensal:
R$ 15.779,90 (quinze mil, setecentos e setenta e nove reais e noventa centavos); Cobertura
Orçamentária: Elemento de despesa: 339037; Programa de Trabalho 03062058142640001;
Nota de Empenho: 2022NE000004, de 23.2.2022; Signatários: Flávio Roberto Martins de
Matos, pela Contratante; Olavio José Guimarães, pela Contratada; Data: 30.08.2023
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