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DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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183
Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo TST nº 6003447/2023-00. Partícipes: Tribunal Superior do Trabalho- TST e Banco do
Brasil - BB. Objeto: Estabelecer critérios para abertura de contas-depósitos destinadas a
abrigar recursos oriundos dos contratos firmados pelo TST. Vigência: de 60 meses, a contar do
dia 09/09/2023. ASSINATURA: 29/8/2023. Pelo TST: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral.
Pelo Banco do Brasil: Fernando Rocha de Paiva, Gerente-Geral do Escritório Setor Público.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 60001
Nº Processo:
019711/22-00.137. Objeto:
Contratação dos
serviços de
AUDITORIA médico-hospitalar e odontológica e correlatos, além do assessoramento técnico
ao Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU, de abrangência nacional.. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Praça Dos Tribunais
Superiores 
- 
Ed.sede 
Stm, 
Sala 
1301, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/60001-5-00037-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sites
www.gov.br/compras e www.stm.jus.br.
DAVID GONCALVES OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/08/2023) 60001-00001-2023NE000109
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90/2023 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2022/105. Objeto: Aquisição de material de consumo
para a manutenção da infraestrutura de rede de dados, para a Justiça Federal da 2ª
Região, atuando o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como Gerenciador e a
Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) como Participante, por meio do Sistema de
Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 31/08/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço: 
Rua
Acre, 
Nº
80, 
Sala
1004, 
Centro
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00090-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 31/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/09/2023
às 13h30 no site www.gov.br/compras.
FRANCISCO LUIS DUARTE
Pregoeiro
(SIASGnet - 29/08/2023) 90028-00001-2023NE000298
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6003492/2023-00. PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
CNPJ 05.340.639/0001-30. Espécie: 2º termo aditivo ao contrato PE-078/2022 - Prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva do software Session Board Controller -
SBC. Prorrogação por 12 meses, a contar de 1º/1/2024 até 31/12/2024, nos termos do art.
57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa 3.3.90.30, em nota de empenho a ser emitida no próximo exercício. Assinatura:
30/8/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria do
Tribunal. Pela Contratada: Renata Nunes Ferreira, Representante legal.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000388, emitida em 25/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: LPK LTDA. Objeto: Aquisição de mat. de consumo para copa e cozinha (Ata n.º
05/2023 - CJF). Modalidade de Licitação: Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto n.º 11.462/2023.
Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa:
339030. Valor total do empenho: R$ 3.785,60. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00227.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2023NE000389, emitida em 25/08/2023. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. Objeto:
Aquisição de baterias estacionárias para UPS (Uninterruptible Power Supply). Modalidade
de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido:
168413. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 81.360,00. Proc. nº
T R F 2 - EO F - 2 0 2 3 / 0 0 0 7 6 .
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à 47.282.064
RAFAELA FURQUIM GUERKE DE OLIVEIRA, CNPJ nº 47.282.064/0001-96, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com o poder público, pelo prazo de 1 mês, a partir
desta publicação, por conduta tipificada no item 23.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº
004/2023, com fundamento no item 21.1.1 do Edital e art. 7º da Lei 10.520/2002. A
penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia, mediante
Processo Administrativo nº 0024340-39.2023.4.03.8000. Data: 21/08/2023.
OTÁVIO AUGUSTO PASCUCCI PERILLO
Diretor-Geral
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º
192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que, conforme
Termo de Reti-Ratificação nº 03/2023, foi retificada a descrição do item 40 da Ata de
Registro de Preços nº 12.009.10.2023, publicada no DOU, Seção 3, nº 161, de 23/08/2023,
pág. 179, passando de:
"caneta ''rollerball'', com tinta na cor preta, ponta de aço tungstênio, 0,5 mm,
carga pressurizada para não vazar nunca, inclusive sob alta pressão atmosférica, à prova de
água e luz, tinta com tecnologia de pigmento resistente a apagamento por processos
mecânicos ou físicos", para:
"caneta ''rollerball'', com tinta na cor vermelha, ponta de aço tungstênio, 0,5
mm, carga pressurizada para não vazar nunca, inclusive sob alta pressão atmosférica, à
prova de água e luz, tinta com tecnologia de pigmento resistente a apagamento por
processos mecânicos ou físicos."
A Ata e o Termo de Reti-ratificação estão disponíveis na internet, no endereço
eletrônico http://web.trf3.jus.br/contas/AtasRegistroPrecos.
São Paulo, 30 de agosto de 2023.
RENATO ARRUDA ROCHA MONTEIRO
Diretor
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei
n.º 14.133/2021.
Favorecido: FUNDACIÓ UNIVERSITAT DE GIRONA.
CNPJ: https://www.fundacioudg.org.
Objeto: Contratação de 15 (quinze) vagas no curso "Estándares de Prueba y Debido
Proceso", promovido pela Universitat de Girona (Espanha) na modalidade a distância, com
carga horária de
20 horas, a se
realizar através de cinco
encontros síncronos
(videoconferência) na plataforma Zoom, conforme cronograma, no período de 23 de
setembro a 21 de outubro de 2023, ao custo unitário de 100 Euros.
Processo Administrativo nº 0008299-33.2023.4.05.7000.
Programa de Trabalho: 168460.
Elemento de Despesa: 33903948.
Valor: R$ 7.367,23.
Nota de empenho: 2023NE000574.
Autorização em 28/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 34/2021. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
METROPOLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS CNPJ nº 07.843.902/0001-39.
PAV nº 0002290-26.2021.4.05.7000-TRF5ªRegião. Objeto: a) Prorrogar o prazo de vigência do
Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme previsão contida na Cláusula Sétima, b)
Realizar alteração do Contrato, por acordo entre as partes, para majorar o valor pactuado,
nos termos do art. 65, da Lei nº 8.666/1993. Recursos Orçamentários: Valor: R$ 13.109,63
(treze mil, cento e nove reais e sessenta e três centavos). Vigência: 18/11/2023 a 17/11/2024.
Assinatura: 30/08/2023. Assinam: Josely Conceição de Azevedo, Diretora da Diretoria
Administrativa-TRF5ªR., em exercício, e Fábia Marques Braga representante da Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2022. CONTRATANTE: a União, por meio da
Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ABREU CORREA
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias
do prazo final para conclusão dos serviços. Fixa a data de 11/03/2024 como prazo formal
de vigência contratual, permanecendo o mesmo valor. BASE LEGAL: Processo SEI 0012311-
21.2022.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 29/08/2023 pelo Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela Contratante e pelo
Sr. Flávio Luiz Corrêa, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2021 de prestação de serviços de apoio
administrativo na digitalização e migração de processos físicos nas dependências da Justiça
Federal em Belo Horizonte. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro
Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: S&M CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA -EPP. Objeto:
prorroga a vigência para o período de 02/09/2023 a 29/02/2024. Faz as seguintes alterações,
conforme Termo de Apostilamento e Termo Aditivo ao Termo de Referência: repactuação
em face da CCT MG 00147/2023; reajuste da tarifa de Transporte urbano conforme Portaria
Sumob nº 008/2023 e Decreto nº 18.366/2023 e promove a inclusão de uniformes; alterando
o valor mensal para R$104.062,98 no período de 01/04/2023 a 04/04/2023; R$103.535,90
no período de 05/04/2023 a 22/06/2023; R$105.716,60 no período de 23/04/2023 a
07/07/2023; R$103.535,90 no período de 08/08/2023 a 31/08/2023; R$104.589,20 a partir
de 01/09/2023; promove adequação de cláusulas contratuais. BASE LEGAL: Processo SEI
0000361-49.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 29/08/2023 pelo
Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, pela
Contratante, e em 30/08/2023 pela Sra. Joseane Custódio dos Santos, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 12/2023; Processo nº 0006058-12.2023.6.02.8000; Fund. Legal: Art. 116 da Lei
8.666/1993 e suas atualizações. Partes: Município de Porto de Pedras/AL, CNPJ nº
08.629.446/0001-91, e a União, através do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº
06.015.041/0001-38; Objeto: o apoio, por parte do Município de Porto de Pedras/AL, com
vistas à instalação do Ponto de Inclusão Digital, no que tange à cessão de imóvel e sua
manutenção. Vigência: 5 anos, a partir da data de assinatura (22/08/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 13/2023; Processo nº 0006058-12.2023.6.02.8000; Fund. Legal: a Lei nº
6.999/1982, Resolução nº 23.523/2017, do TSE e Lei 8.666/1993 e suas atualizações.
Partes: Município de Porto de Pedras/AL, CNPJ nº 08.629.446/0001-91, e a União, através
do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, CNPJ nº 06.015.041/0001-38; Objeto: conjugação
de esforços entre os partícipes para atuar em parceria, na continuidade das ações
institucionais necessárias à realização das atividades inerentes à Justiça Eleitoral, no
Município de Porto de Pedras/AL, no que concerne à requisição de pessoal. Vigência: 5
anos, a partir da data de assinatura (22/08/2023).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA TRE/AL n° 09-C/2023; Proc. SEI nº 0002675-26.2023.6.02.8000; PE nº 33/2023; Fund.
Legal: Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância com o que faculta a Medida
Provisória nº 1.167/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), Decreto nº 10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com alterações e
demais normas legais aplicáveis; Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12 meses, contados
da publicação do extrato no DOU; Assinatura: 22/08/2023; Objeto: Registro de Preços de
material de consumo - gêneros alimentícios, para atender às Unidades da Justiça Eleitoral
em Alagoas, na manutenção de suas atividades no exercício de 2023; Relação contendo:
fornecedor, CNPJ, item, objeto, marca, unidade, quantidade, valor unitário, valor total,
respectivamente (consultar o PE nº 33/2023, no site: www.tre-al.jus.br - Transparência -
Gestão de Contratações - Atas de Registro de Preços); BORBA E XAVIER SOLUCOES LTDA,
CNPJ nº 49.439.307/0001-82, Item 06, LEITE EM PÓ DESNATADO, ITAMBÉ, EMBALAGEM
500G, 250, R$ 25,50, R$ 6.375,00; Item 07, AÇÚCAR DEMERARA, OLHO D'ÁGUA,
EMBALAGEM 1KG, 2000, R$ 4,50, R$ 9.000,00; Item 08, CHÁS DIVERSOS SABORES,
MARATÁ, CAIXA COM 10 SAQUINHOS, 2500, R$ 3,50, R$ 8.750,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA TRE/AL n° 09-A/2023; Proc. SEI nº 0002675-26.2023.6.02.8000; PE nº 33/2023;
Fund. Legal: Leis n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, em consonância com o que faculta a
Medida Provisória nº 1.167/2023 que alterou a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações
e Contratos Administrativos), Decreto nº 10.024/2019 e Decreto nº 7.892/2013, com
alterações e demais normas legais aplicáveis; Gerenciador da Ata: TRE/AL; Vigência: 12
meses, contados da publicação do extrato no DOU; Assinatura: 22/08/2023; Objeto:
Registro de Preços de material de consumo - gêneros alimentícios, para atender às
Unidades da Justiça Eleitoral em Alagoas, na manutenção de suas atividades no
exercício de 2023; Relação contendo: fornecedor, CNPJ, item, objeto, marca, unidade,

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