DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 12.795, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002292/2023-15. Expede autorização à Rodrigo Risso, CPF nº
***.734.089-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.796, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002293/2023-51. Expede autorização à Rodrigo Risso
Participações Ltda, CNPJ nº 40.935.578/0001-54, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.803, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002055/2023-46. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NC COMUNICACOES SA, CNPJ nº 79.227.963/0001-82, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.804, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002056/2023-91. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NC COMUNICACOES SA, CNPJ nº 79.227.963/0001-82, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.805, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002057/2023-35. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NC COMUNICACOES SA, CNPJ nº 79.227.963/0001-82, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.806, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002085/2023-52. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NSC TV CRICIUMA LTDA, CNPJ nº 82.916.503/0001-76, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.807, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002087/2023-41. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) NSC TV CRICIUMA LTDA, CNPJ nº 82.916.503/0001-76, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.866, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53516.002841/2023-11: Outorga à PARANA SECRETARIA DE
ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76.416.932/0001-81, autorização para uso de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.867, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 53516.002888/2023-76:
Expede à
CINTHIA LOUISE
FOLDA
RAMOS,
CPF
nº
***.328.379-**,
autorização
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.388, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53504.002477/2021-58. Em razão de solicitação SEI nº 8146072
constante no processo 53504.002477/2021-58 para correção das larguras de "B (MHz)"
publicado no ATO Nº 3800, de 27 DE MAIO DE 2021 , publicado no DOU de
10/06/2021, seção 1, página 7 e no Boletim de Serviço Eletrônico em 15/06/2021 ,
retificam-se as disposições, conforme documento de retificação SEI nº 10522959,
processo 53504.002477/2021-58.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.654 - Processo nº 53548.001768/2023-84. Expede autorização à LUIZ CARLOS RAMOS
PEREIRA, CPF nº ***.833.320-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.657 - Processo nº 53548.001422/2023-86. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, MARCOS DREWS, CPF nº ***.275.851-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de Rádio do
Cidadão.
Nº 12.667 - Processo nº 53548.000223/2023-51. Declarar extinta, por Renúncia, a
autorização outorgada à entidade, NELSON MEDINA YANO, CPF nº ***.201.271-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, bem como o Serviço de
Rádio do Cidadão.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.778, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53548.001760/2023-18. Expede autorização à CRUZEIRO DO SUL
GRAOS LTDA, CNPJ nº 41.642.637/0002-40, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 12.831, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a ELISEU DOS SANTOS GOMES, CPF: XXX.007.274-XX, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.832, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Expedir
autorização
a
SIMONE MARIA
DO
NASCIMENTO
CALADO,
CPF:
XXX.870.794-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.833, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Expedir autorização a CLAUDIVAN CLAUDINO
TEIXEIRA DA SILVA, CPF:
XXX.813.274-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 12.834, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Expedir
autorização
a
SOLUCOES
EM
ACO
USIMINAS
S.A.,
CNPJ:
42.956.441/0009-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 12.497, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo: 53578.001527/2023-88. Expede autorização a MARCELO PREUSSLER,
CPF nº ***.363.469-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.276
- Processo
nº 53500.064520/2023-71.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA, CNPJ
33.050.733/0005-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Cabo Frio/RJ.
Nº 12.277
- Processo
nº 53500.075399/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CANAL 21 S/S LTDA - ME, CNPJ 73.777.831/0001-48, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ibiporã/PR.
Nº 12.278
- Processo
nº 53500.055121/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO DOURADO FM LTDA, CNPJ 03.846.594/0001-44, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Formosa do
Oeste/PR.
Nº 12.279
- Processo
nº 53500.055125/2023-05.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO CULTURA DE ANDIRA LTDA, CNPJ 77.276.475/0001-30, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Andirá/PR.
Nº 12.280
- Processo
nº 53500.061758/2023-44.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIAO DA SERRA, CNPJ 92.902.154/0001-97,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
União da Serra/RS.
Nº 12.281
- Processo
nº 53500.062360/2023-25.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, CNPJ
07.775.847/0001-97, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
na localidade de Dourados/MS.
Nº 12.282
- Processo
nº 53500.064077/2023-38.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à MUNICÍPIO DE COMERCINHO, CNPJ 18.414.615/0001-20, executante do
Serviço
de Retransmissão
de
Radiodifusão
de Sons
e
Imagens,
na localidade
de
Comercinho/MG.
Nº 12.283
- Processo
nº 53500.064415/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à ASSOCIACAO CULTURAL
SANTA LUZIA, CNPJ 03.658.960/0001-31,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
J a t a í / G O.