DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 12.359 - Processo nº 53500.066696/2023-67. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM BONITA, CNPJ 16.788.309/0001-28,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Vargem Bonita/MG.
Nº 12.360 - Processo nº 53500.066718/2023-99. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA DA PALMA, CNPJ 18.279.059/0001-
26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Várzea da Palma/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.475 - Processo nº 53500.065206/2023-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITACARAMBI, CNPJ 18.283.101/0001-82, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itacarambi/MG.
Nº 12.476 - Processo nº 53500.065207/2023-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITACARAMBI, CNPJ 18.283.101/0001-82, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Itacarambi/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Nº 12.642 - Processo nº 53500.076412/2023-41. Expede autorização à START NET
TELECOM
LTDA,
CNPJ/MF
nº
13.340.894/0001-00,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.643 - Processo nº 53500.076346/2023-17. Expede autorização à TUDO NA NUVEM
SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 40.184.195/0001-91, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.644 - Processo nº 53500.074446/2023-09. Expede autorização à RSA ENGENHARIA
LTDA, CNPJ/MF nº 04.407.640/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 12.645 - Processo nº 53500.073441/2023-51. Expede autorização à FMNET SERVICOS DE
COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 23.190.268/0001-39, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.646 - Processo nº 53500.072110/2023-01. Expede autorização à PROVENET SERVICOS
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 15.660.655/0001-63, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.669 - Processo nº 53500.053438/2023-11. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a ELADIO PIRES SA
TELES, CPF nº ***.005.028-**, por meio do Ato nº 623, de 29/01/2021, tendo em vista a
perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da
Lei nº 9472, de 16/07/1997.
Nº 12.678 - Processo nº 53516.011073/2021-16. declara extinta, por renúncia, a partir de
03/11/2021, a autorização outorgada a FORTUNATO TELECOMUNICACOES - EIRELI,
CNPJ/MF nº 20.386.515/0001-89, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020
(5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.679 - Processo nº 53500.077658/2023-30. Expede autorização à W FIBRA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 51.039.474/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato nº 14567, de 17/10/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de
09/11/2022, seção 1, página 16, promove-se a retificação, na forma a seguir:
Onde se lê: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA
BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ilhabela/SP, mediante a
utilização da radiofrequência de 99.5 MHz, correspondente ao canal 258, até a data de
06/06/2023, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
Leia-se: Art. 1º Outorgar Autorização de Uso de Radiofrequência à SANTA
BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, CNPJ 03.873.325/0001-77, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ilhabela/SP, mediante a
utilização da radiofrequência de 99.5 MHz, correspondente ao canal 258, até a data de
23/12/2025, sendo o uso da radiofrequência não exclusivo, em caráter precário e
primário.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, resolve
submeter a comentários e sugestões do público geral, de acordo com o constante dos autos
do Processo nº 53500.033032/2023-11, a proposta de Revisão Anual de Áreas Tarifárias do
Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC (Ano 2023).
O texto completo da proposta estará disponível na Biblioteca da Anatel e na
página
da
Anatel
na
Internet,
no
endereço
eletrônico
https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta
Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas,
devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema
Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Consulta Pública, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias.
Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto
em caso
de indisponibilidade
do supracitado
Sistema devidamente
atestada pela
Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à
disposição do público por meio do supracitado Sistema.
NILO PASQUALI
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 505, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria
MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
233127 - O Quebra Nozes
PARANA CULTURA
CNPJ/CPF: 32.295.152/0001-55
Processo: 01400016207202351
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 199.356,30
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A Curitiba Cia de Dança traz aos palcos de Curitiba/PR uma criação
inovadora da obra "O Quebra Nozes" unindo o ballet clássico à graciosidade da dança
contemporânea, mantendo a célebre música de Pyotr Ilyich Tchaikovsky. Assim, essa nova
proposta vai romper com os paradigmas sempre ligados a essa tão encenada e importante
coreografia. Esse novo "O Quebra Nozes" será apresentado na cidade de Curitiba, na
Magia do magia do Natal.
233128 - Delírio Davos
Associação dos Profissionais da Área Artística do Paraná - ASPART
CNPJ/CPF: 05.388.363/0001-60
Processo: 01400016211202319
Cidade: Curitiba - PR;
Valor Aprovado: R$ 992.775,70
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Delírio Davos, espetáculo teatral de percurso imersivo, é inspirado em
A montanha Mágica, de Thomas Mann, texto que permite traçar diversos paralelos
políticos e sociais com a realidade brasileira: como a pandemia, o tempo suspenso e a
oposição entre classes sociais. Temáticas enfatizadas pela proposta cênica interativa. A
dramaturgia é conduzida pela interação entre espaço, atmosferas e conteúdo e as
escolhas de percurso do público. As apresentações acontecem em espaços alternativos e
as cenas em salas cenográficas multissensoriais e interativas. O projeto circulará em 3
estados brasileiros, ofertará vagas de estágio, mini-curso, conferências virtuais e ensaios
abertos.
233129 - VIII Bienal Internacional de Dança do Ceará de Par em Par - Bienal Criança
Indústria da Dança LTDA
CNPJ/CPF: 03.906.154/0001-35
Processo: 01400016216202341
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Aprovado: R$ 917.933,47
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: A VIII Bienal Internacional de Dança do Ceará de Par em Par, ao
explorar o eixo "Transversalidade nas Artes", realiza a terceira edição da Bienal Criança,
com a oferta gratuita de uma programação artística e formativa na área da dança para e
com crianças e adolescentes explorando novas relações entre as artes do corpo, do
movimento e da imagem.
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º)
233117 - Caminhos da Música - Plano Plurianual
ASSOCIAÇÃO CAMINHOS DE FARIA LEMOS
CNPJ/CPF: 03.570.518/0001-59
Processo: 01400016017202333
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Valor Aprovado: R$ 256.568,88
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Através do projeto Caminhos da Música pretende-se dar continuidade
as atividades da Orquestra de Sopros, do Coro Adulto e a realização eventos durante os
nos de 2024 e 2025.
233119 - Palco Armazém
ARMAZEM CONVENTION CENTER LTDA
CNPJ/CPF: 42.085.765/0001-11
Processo: 01400016020202357
Cidade: Lauro de Freitas - BA;
Valor Aprovado: R$ 1.609.740,00
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto Palco Armazém, tem como objetivo, realizar apresentações
de bandas instrumentais, com entrada gratuita.
233121 - Percussão Catarina: oficina de ritmos afro-brasileiros
LUCIANO DA SILVA CANDEMIL 82413711953
CNPJ/CPF: 29.352.466/0001-38
Processo: 01400016022202346
Cidade: Balneário Camboriú - SC;
Valor Aprovado: R$ 199.980,00
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realização de 20 oficinas de percussão afro-brasileira em cidades com
até 100 mil habitantes, em quatro mesorregiões de Santa Catarina: Grande Florianópolis,
Norte, Sul e Vale do Itajaí. Serão escolhidos locais de fácil acesso aos participantes e a
inscrição será gratuita. Cada oficina terá 2 módulos totalizando 4 horas e os participantes
receberão certificado. A formação será conduzida pelo proponente com auxílio de um
professor assistente e um monitor, visando trabalhar em pequenos grupos e/ou naipes de
instrumentos e solucionar dúvidas específicas dos alunos. A produção também se
encarrega de providenciar e transportar todos os instrumentos musicais necessários para
os alunos utilizarem nas aulas, bem como oferecer material teórico e de referência. Esta
proposta inclui também a realização de 10 palestras em formatos variados e a elaboração
de um site onde estarão disponibilizados materiais sobre o tema, a pesquisa do
proponente e registros das futuras oficinas realizadas.
233126 - Nos trilhos do Natal
Instituto Acerte Arte Cultura Educação de Todas as Raízes
CNPJ/CPF: 07.251.254/0001-21
Processo: 01400016204202317
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 979.099,80
Prazo de Captação: 31/08/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Este projeto propõe a realização de apresentações gratuitas e
itinerantes, de música instrumental de temática natalina, em palcos a serem montados em
pontos de parada da locomotiva à vapor Maria Fumaça.
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