DOU 31/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 167, quinta-feira, 31 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No art. 5º da Portaria MEC nº 1.699, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 22 de agosto de 2023, Seção 1, página 36, onde se lê: "I - à
aquisição e ao custeio de veículos de transporte escolar no âmbito do Programa Caminho da Escola (...)", leia-se: "I - à aquisição de veículos de transporte escolar no âmbito do Programa
Caminho da Escola (...)".
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no Parecer nº 00435/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica deste Ministério, homologo
o Parecer CNE/CES nº 222/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão
expressa na Portaria nº 942, de 19 de outubro de 2022, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, que determinou o descredenciamento da Faculdade Parque
- FAP, com sede na Rua Silveira Martins, nº 3.806, Bairro Cabula, no município de Salvador, no estado da Bahia, mantida pela Escola e Faculdade Parque Ltda. - ME, com sede no mesmo
município e estado, conforme consta do Processo nº 23000.031989/2021-31.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 356, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Aprova a migração das Faculdades de Dracena (cód. e-MEC 1420) para o Sistema Federal de
Educação Superior
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo
em vista o disposto nos Processos SEI nº 23000.027334/2022-40, 23000.002515/2022-63 e 23000.032823/2022-13, em observância ao Parecer n. 00482/202 3 / CO N J U R - M EC / CG U / AG U ,
constante do Processo SEI nº 23000.018581/2023-36, e considerando o resultado da análise do processo e-MEC nº 202309276, resolve:
Art. 1º Aprovar a Migração das Faculdades de Dracena (Cód e-MEC 1420), mantida pela Fundação Dracenense de Educação e Cultura (cód. e-MEC 343), inscrita no CNPJ sob o
nº 49.845.878/0001-17, com sede no Município de Dracena, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Os cursos superiores na modalidade presencial, em atividade, vinculados à instituição indicada no Art. 1º são, exclusivamente, os relacionados no Anexo desta Portaria,
com as vagas totais anuais nele estabelecidas e com os endereços nele discriminados.
Art. 3º A instituição deverá solicitar dentro de 60 (sessenta) dias o pedido de recredenciamento institucional, bem como os respectivos atos regulatórios para cada curso em
atividade, conforme indicado no Anexo desta Portaria.
Art. 4º A instituição poderá impetrar recurso contra a decisão desta Portaria no prazo de 30 (trinta) dias, devendo direcionar um Ofício à SERES/MEC indicando o Processo SEI
nº 23000.027251/2023-31.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO I
CURSOS MIGRADOS PARA O SISTEMA FEDERAL DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
.
NOME DO CURSO
CÓ D.
CURSO
G R AU
SITUAÇÃO 
DO
CURSO
Nº 
VAGAS
ANUAIS
ENDEREÇO DE OFERTA
PRÓXIMO ATO AUTORIZATIVO
. ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE
SISTEMAS
1487493
Tecnológico
Em Atividade
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Renovação de Reconhecimento
de Curso
. ARTES VISUAIS
20656
Licenciatura
Extinto
80
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
92827
Licenciatura
Extinto
120
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. CO M P U T AÇ ÃO
110364
Licenciatura
Extinto
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. EDUCAÇÃO FÍSICA
91943
Licenciatura
Em Atividade
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Renovação de Reconhecimento
de Curso
. EDUCAÇÃO FÍSICA
391943
Bacharelado
Em Atividade
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Renovação de Reconhecimento
de Curso
. E N F E R M AG E M
91951
Bacharelado
Em Atividade
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Renovação de Reconhecimento
de Curso
. LETRAS
37778
Licenciatura
Extinto
120
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. LETRAS
66787
Licenciatura
Extinto
120
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. LETRAS - PORTUGUÊS E INGLÊS
37809
Licenciatura
Extinto
120
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. M AT E M ÁT I C A
92832
Licenciatura
Extinto
120
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. MEDICINA
1487491
Bacharelado
Em Atividade
66
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Reconhecimento de Curso.
. P E DAG O G I A
37777
Licenciatura
Em Atividade
120
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Renovação de Reconhecimento
de Curso
. P S I CO LO G I A
91941
Bacharelado
Em Atividade
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Renovação de Reconhecimento
de Curso
. P S I CO LO G I A
91942
Bacharelado
Extinto
50
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
. SERVIÇO SOCIAL
104259
Bacharelado
Extinto
100
Avenida Alcides Chacon Couto, 395
Curso Extinto
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
RIO GRANDE DO NORTE
CAMPUS CAICÓ
PORTARIA Nº 295, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS CAICÓ DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições
delegadas
pela
Portaria nº
310/2022-RE/IFRN,
de
03
de
março de
2022,
e
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 12 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e, por fim, o que consta no Processo n° 23239.001858.2023-26, 17 de agosto de 2023,
resolve:
PRORROGAR, por mais 2 (dois) anos, a contar de 31 de agosto de 2023, a
vigência até 30 de agosto de 2025 do Processo Seletivo Simplificado para contratação de
Professor Substituto para a carreira de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico,
disciplina de Moda e Produção do Vestuário, regido pelo Edital nº 06/2021-DG/CA, publicado
no DOU em 13 de julho de 2021, seção 3, pg. 62, cujo resultado foi homologado por meio
do Edital nº 11/2021, publicado no DOU em 31 de agosto de 2021, seção 3, pg. 64.
MAX MILLER DA SILVEIRA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 79, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Pró-reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora,
no uso de suas atribuições e de suas competências delegadas por meio da Portaria nº
282, de 05/03/2021, publicada no DOU de 11/03/2021, resolve:
Art. 1º HOMOLOGAR e tornar público o resultado do processo seletivo
simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo
discriminado:
1 - Edital nº 96/2023 - GRST/CAMP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto
1.1 - FACULDADE DE ENFERMAGEM - CAMPUS JUIZ DE FORA
1.1.1 - Seleção nº 75: Departamento de Enfermagem Básica - Processo nº
23071.927620/2023-54 - Nº Vagas: 01 (uma)
. Classificação
Nome
Nota
.
1º
TALYTA DO CARMO VILELA
8,71
.
2º
MARIA DO SOCORRO LINA VAN KEULEN
8,13
.
3º
VANESSA VIEIRA DA MOTTA
7,73
.
4º
FLAVIANY CUSTÓDIO FARIA
7,64
.
5º
AMANDA ANTUNES PEREIRA MADELLA
7,57
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA MERCÊS OLIVEIRA DE FARIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.010/DDP, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Diretora do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas da Universidade
Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do
processo nº 23080.042745/2023-01, resolve:
Homologar o resultado do Processo Seletivo Simplificado do Departamento de
Clínica Médica - CLM/CCS, instituído pelo Edital nº 040/2023/DDP, de 26 de julho de 2023,
publicado no Diário Oficial da União nº 142, Seção 3, de 27/07/2023.
Campo de conhecimento: Medicina da Família e Comunidade
Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.
Nº de Vagas: 01 (uma).
. Classificação
Candidato
Média final
. 1º
Jardel Corrêa de Oliveira
10
. 2º
Fernanda Viana Campos
8,95
. 3º
Rafael Garcia Eymael
8,36
. 4º
Marina Papile Galhardi
8,23
. 5º
Paulo Viktor Ribeiro
8,02
CARLA CERDOTE DA SILVA