DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC N°049/2023, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
CHRISTIANO 
PEREIRA LOPES
Cabo PM
800.073-4-5
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
RAFAEL MARCONATO 
MONJE
Cabo PM
799.795-1-1
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
CLEILSON PINHEIRO 
DOS SANTOS
2° Sargento PM
800.034-9-8
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
LUIZ ALVES AMARO
Subtenente PM
799.799-1-0
V
23.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº060/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento Nº047/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da 
Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, no município 
de Caridade-CE, no dia 30.07.2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA 
CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº060/2023, DE 28 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ANTÔNIO JEFFERSON 
VIEIRA
Capitão PM
799.821-1-3
III
30.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
77,10
*****
38,55
JOSÉ EUDES GOMES 
DE AGUIAR
Subtenente PM
799.956-1-4
V
30.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
FRANCISCO ELIÉZIO 
DOS SANTOS MARTINS
3º Sargento PM
800.084-0-6
V
30.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
PEDRO AUGUSTO 
OLIVEIRA FREIRE MENDES
Cabo PM
800.118-9-X
V
30.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
ANT. RENNER P. 
MAGALHÃES DE CASTRO
Cabo PM
800.119-7-0
V
30.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade-CE
1/2
61,33
*****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 074/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor JOSÉ GERARDO INÁCIO DA SILVA, matrícula 3000003X, ocupante do cargo de Coordenador de Relações Politicas Interinstitucionais e 
Sociais da Secretaria de Articulação Politica, a viajar as cidades de Pedra Branca, Tauá, Tamboril e São Benedito – CE, no período 04 a 09 de julho do ano 
em curso, com a finalidade de participar de eventos oficiais, concedendo-lhe 5 e 1/2 (cinco e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos), totalizando o valor de R$ 424,05 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; art. 5º e § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 04 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 080/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor LEONARDO ARAÚJO DE SOUSA, ocupante do cargo de Assessor Especial de Assuntos Federais, matrícula Nº30001699, a viajar para 
Brasília-DF, no dia 26 de julho do ano em curso, para participar de eventos oficiais, concedendo-lhe passagem aérea para o trecho BRASÍLIA-DF/FORTA-
LEZA-CE, no valor de R$ 2.540,22 (dois mil, quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), de acordo com os artigos 8º e 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº082/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
no município de Baturité-CE, no dia 03.08.2023, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº082/2023, 16 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
REINALDO DE 
AQUINO SOUZA
Subtenente PM
800.120-1-2
V
03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité/CE
1/2
61,33
*****
30,67
PEDRO HENRIQUE 
CUNHA CARDOSO
3º Sargento PM
799.720-1-0
V
03.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Baturité/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 101/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ERIK ARAÚJO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula Nº3000212-1, desta Casa Civil, a viajar à cidade de 
Brasília – DF, no dia 26 de julho do ano em curso, com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, concedendo-lhe 1/2 (meia) 
diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo o valor de R$ 340,66 (trezentos e quarenta reais e sessenta e 
seis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 5.100,77 (cinco mil, cem reais e setenta e sete centavos) para o trecho FORTALEZA–CE/BRASÍLIA-DF/
FORTALEZA–CE, totalizando o valor total de R$ 5.441,43 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos) de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***