DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº102/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
da Vice Governadora do Estado, nos municípios de Sobral-CE e Santa Quitéria-CE, no período de 26 a 27 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 
(uma) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº102/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
HEITOR FARIAS 
PONTE RIBEIRO
1º Tenente PM
300.001-7-X
III
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral e Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
77,10
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
131,07
MATHEUS PAIXÃO 
MENDONÇA
Soldado PM
800.087-9-1
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Sobral e Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
61,33
20% em 01 (uma) 
diária em Sobral-CE
104,27
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº103/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da 
Vice Governadora do Estado, no município de Santa Quitéria-CE, no período de 27 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº103/2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
ANA GABRIELA 
BEZERRA LIMA
Capitã PM
300.005-7-9
III
27 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
JOSÉ EDUARDO DE 
SOUSA SAMPAIO
Subtenente PM
300.023-4-2
V
27 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOSÉ ARTEIRO 
CARVALHEDO 
SAMPAIO FILHO
Subtenente PM
800.083-1-7
V
27 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
HILDERGALIS 
MARTINS CARNEIRO
3º Sargento PM
300.021-8-0
V
27 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JOÃO EUDES FARIAS 
CAVALCANTE FILHO
Cabo PM
300.022-9-6
V
27 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Santa Quitéria-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº104/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
do Governador do Estado, no município de Mucambo-CE, no período de 26 a 27 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classes III e V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº104 /2023, 21 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Francisco Igor 
Sampaio Cardozo
Major PM
800.111-8-0
III
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Luciano Marinho 
de Oliveira Junior
1º Sargento PM
799.892-1-5
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Virgílio da 
Silva Pereira
Subtenente PM
799.913-1-7
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Antonio Reginaldo 
Pereira Alves filho
Soldado PM
300.019-2-3
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Caio Hudson 
Monteiro de Oliveira
3º Sargento PM
800.052-1-5
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Jose Carlos Ferreira 
Augustinho Filho
3º Sargento PM
799.845-1-5
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Francisco Everton 
Cavalcante da Costa
Cabo PM
799.766-1-X
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Helano Dantas Vieira
1º Sargento PM
800.057-6-8
V
26 a 27.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Mucambo-CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC 106/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor FRANCISCO WILLIAM GOMES PEREIRA, matrícula 30000072, ocupante do cargo de Articulador da Secretaria de Articulação Politica, a 
viajar a cidade de Redenção – CE, no período de 04 a 05 de agosto do ano em curso, com a finalidade de representar o Secretário da Secretaria de Articu-
lação Politica em eventos oficiais, concedendo-lhe 1 1/2 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois 
centavos), totalizando o valor de R$ 236,58 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e § 1º; arts. 10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº118/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção