DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
e Autoridade, no município de Sobral-CE, no período 26 a 28 de julho de 2023, concedendo-lhe o direito 02 (duas) à 1/2 (meia) diárias, de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº118/2023, 25 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
MARCUS VINICIUS 
MENDES MORENO
ST PM
799.996-1-X
V
26 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
LEANDRO 
LIBORIO FREIRE
3ºSGT PM
799.935-1-4
V
26 a 28.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral/CE
2 e 1/2
61,33
20%
183,99
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº121/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção 
e Autoridade, no município de juazeiro do Norte-CE, no período 21 a 22 de agosto de 2023, concedendo-lhe o direito 01 (uma) à 1/2 (meia) diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº121/2023, 25 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
KLAUS FISCHER 
GOMES SANTANA
1°SGT PM
799.8851-0
V
21 a 22.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
MARIO DAVID 
RIBEIRO 
ZARANZA
ST PM
799.9481-2
V
21 a 22.08.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Juazeiro do Norte/CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº122/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura 
organizacional da Casa Civil, ANTONIO JARBEM DE ELO BEZERRA, ocupante da graduação de SUBTENENTE PM, matrícula Nº800.101-7-6, deste 
ORGÃO, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no dia 23/07/2023, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito 
a 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto Nº30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº123/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE Nº008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estru-
tura organizacional da Casa Civil, ERANDI PAULINO XIMENES, ocupante do posto de Capitão PM, matrícula Nº799.890-1-0, deste ORGÃO, a viajar 
à cidade de Sobral-CE, no dia 18/07/2023 a fim de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, concedendo-lhe o direito a ½ (meia) diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), dado o acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme ANEXO III, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do 
Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 
de agosto de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CC Nº945/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria Nº07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE Nº008, 
de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de Movimento Nº003/2023 - ASSEXEC/CM, oriunda da Assessoria 
Executiva da Casa Militar, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no 
Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, no município de Sobral-CE, no período de 11 a 12 de 
julho de 2023, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe 
V do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza-CE, 10 de julho de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº945/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Rafael Marconato Monje
Cabo PM
799.795-1-1
V
11 a 12.07.2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Sobral-CE
1 e 1/2
61,33
20%
110,39
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO TDCO Nº01/2023 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TDCO Nº 01/2023; II – ÓRGÃO TITULAR DO CRÉDITO: SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.671.077/0001-93;  III - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Av. Washington Soares, 999 – Pavilhão Leste – 2º Mezanino 
– Edson Queiroz, Fortaleza – CE;  IV - ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO: CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79;  V - 
ENDEREÇO: Com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo nos artigos 116 e 57, §1º, inciso I, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e Cláusula Terceira TDCO nº 01/2023, tudo em conformidade 
com o processo NUP nº 36001.000891/2023-36;  VII - FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
do prazo de vigência do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 01/2023, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir de 31 de agosto de 
2023;  IX - VALOR GLOBAL:  Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: Através deste termo aditivo, o prazo de vigência do Termo de Descentralização de 
Crédito Orçamentário nº 01/2023 será até 31 de dezembro de 2023, dada a presente prorrogação por mais 04 (quatro) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do termo original que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: 30 de 
agosto de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Irwana Albuquerque Guerra, Secretária do Turismo, e Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros, Secretário 
Chefe da Casa Civil.
Sabrine Gondim Lima 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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