DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA:
27 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Rodrigues (Cooperativado), Valdemiro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace) e Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº76/1944
ANEXO AO CONTRATO Nº76/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Transporte
Alternativo do Araripe Ltda – COOTRAPE. COOPERATIVADO(A): ANTÔNIO BATISTA CORDEIRO. OBJETO: Estender as obrigações e direitos
personalíssimos de participação delegatária ao COOPERATIVADO Antônio Batista Cordeiro na prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal Complementar, na área de operação do respectivo lote de delegação, em que se sagrou vencedora no certame licitatório a COOPERATIVA
PERMISSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O
presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros
do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Batista Cordeiro (Cooperativado), Romério Francisco dos
Passos (Presidente da Cootrape) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1946
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Trans-
porte de Passageiros no Estado do Ceará de Itapipoca - COOPERITA. COOPERATIVADO(A): CARLOS JOABE DE SOUSA. OBJETO: Anuência
do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 5.1, em substituição ao cooperado José Giovane Barbosa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23 de
agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Joabe de Sousa (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/1947
ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Trans-
porte de Passageiros no Estado do Ceará de Itapipoca - COOPERITA. COOPERATIVADO(A): RAFAEL GARCIA MOREIRA. OBJETO: Anuência
do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 5.1, em substituição ao cooperado Sebastião Cláudio da Silva . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23 de
agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Rafael Garcia Moreira (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº16/1948
ANEXO AO CONTRATO Nº16/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa de Trans-
portes Alternativos & Similares de Forquilha - COOPFORNORTE. COOPERATIVADO(A): FABRÍCIO MARQUES DE SOUSA. OBJETO: Anuência
do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular
Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.1, em substituição ao cooperado João Batista Ângelo Martins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo
Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 23 de
agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Fabrício Marques de Sousa (Cooperativado), Antônio José Lima (Presidente da Coopfornorte) e Hélio Winston Barreto
Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº23/1949
ANEXO AO CONTRATO Nº23/2010
PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: Cooperativa dos
Profissionais Proprietários de Transporte Rodoviário Intermunicipal Regular Complementar de Passageiros do Estado do Ceará Ltda - COOPITRACE.
COOPERATIVADO(A): ANTÔNIO FERREIRA VIANA FILHO. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos
de participação delegatária na prestação do STRIP/CE, na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.6, em
substituição ao cooperado Francisco de Assis Souza Reis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal
nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Antônio Ferreira Viana Filho
(Cooperativado), Valdemiro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace) e Hélio Winston Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Gislene Rocha de Lima
PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº110/2023.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO
ESTADO DO CEARÁ - CGE.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,
e CONSIDERANDO a importância de publicar e divulgar amplamente a Política de Comunicação da CGE no âmbito do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a relevância do assunto e o aperfeiçoamento da comunicação institucional para fins de certificações e melhorias de processos da CGE;
CONSIDERANDO que a presente Política foi aprovada na 216a Reunião do Comitê Executivo da CGE, publicada no Sistema de Gestão da Qualidade da
CGE, com vigência desde o dia 11 de julho de 2022. RESOLVE:
Art. 1º - Institucionalizar a Política de Comunicação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), estabelecendo as diretrizes, os objetivos,
as atribuições e responsabilidades e a abrangência relacionadas à comunicação institucional.
Art. 2º - A Política de Comunicação da CGE será implementada para realizar uma comunicação estratégica e cidadã, promovendo uma comunicação
institucional eficaz e eficiente com os processos de comunicação interna (servidores e colaboradores) e de comunicação externa com a sociedade (público