DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 06874152/2023
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº133/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 133/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 113.719,74 ( cento e treze mil setecentos e 
dezenove reais e setenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 22 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06100700/2023
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº139/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 139/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATEÚS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 413.729,88 ( quatrocentos e treze mil, setecentos e 
vinte e nove reais e oitenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas 
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 23 de agosto de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Marcelo Ferreira Machado, PREFEITO DE CRATEÚS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 39/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 21 dias do mês de agosto de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, 
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio 
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho 
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº38/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da 
SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus membros 
presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de vigência 
e/ou execução – Contrato: Processo nº.06538640/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº379/2022 – Objeto: Construção de Projeto 
padrão de Areninha tipo II, no município de Tejuçuoca-CE; Processo nº.06418220/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº092/2020 
– Objeto: Reforma e Ampliação do Ginásio Poliesportivo do CPMGEF, no município de Fortaleza–CE; Processo nº.07162210/2023 – Aditivo de prazo de 
vigência ao contrato nº075/2023 – Objeto: Remanescente da obra de reforma e adequação para acessibilidade do edifício Sede da SEPLAG, localizado no 
centro Administrativo do Cambeba em Fortaleza–CE; Processo nº.07162210/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº036/2023 – Objeto: 
Manutenção na Delegacia de Itarema-CE; Processo nº.06767313/2023 – Aditivo de prazo de execução e vigência ao contrato nº221/2021 – Objeto: Construção 
das vias do Complexo Religioso e Estátua da Beata Benigna, no município de Santa do Cariri-CE. Aditivo de Valor – Contrato: Processo nº.06447807/2023 
– Aditivo de valor ao contrato nº216/2022 – Objeto: Manutenção no CEO Centro – Coberta e revisão nas instalações elétricas, em Fortaleza-CE; Processo 
nº. 10004211/2022 – Aditivo de valor ao contrato nº213/2022 – Objeto: Construção da cerca operacional do aeroporto regional de Iguatu-CE; Processo nº. 
05972851/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº110/2021 – Objeto: Recuperação do Centro odontológico da polícia Militar / Centro Biopsicossocial, no 
município de Fortaleza-CE; Processo nº.05107549/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº187/2021 – Objeto: Construção de 27 (vinte e sete) Areninhas tipo 
II, na Região do Sertão de Sobral; Processo nº.06447840/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº216/2022 – Objeto: Manutenção no IPC – Pintura interna 
das salas administrativas e revisão da cobertura metálica; Processo nº.02201676/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº238/2023 – Objeto: Implantação de 
03 elevadores de passageiros, 01 elevador de carga, 01 plataforma vertical de acessibilidade de 01 elevador de uso restrito, no Centro Cultural do Cariri, no 
município de Crat –CE; Processo nº.05106941/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº084/2023 – Objeto: Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas tipo 
II, na região do Sertão de Crateús; Processo nº.06617052/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº121/2023 – Objeto: Remanescente da Construção de 22 
(vinte duas) Areninhas do tipo II na região do Litoral Oeste - Vale do Curu nos municípios de Amontada, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Miraíma, 
Pentecostes, Paraipaba, Trairi e Itapajé. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais 
serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, 
informou que a Arena Castelão recebeu, na sexta-feira (18), a visita técnica de representantes da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para 
avaliação das condições do estádio, que deve sediar o jogo entre Fortaleza e América-MG, pelas quartas de final da Copa Sul-Americana, no próximo dia 
31. A vistoria, que é um protocolo durante o avanço de fases da competição, foi acompanhada por representantes da Secretaria do Esporte (Sesporte), da 
Superintendência de Obras Públicas (SOP), do Fortaleza Esporte Clube (FEC) e da Federação Cearense de Futebol (FCF). Para a avaliação do gramado 
foram realizados testes de tração, umidade, altura da folhagem, temperatura, compactação e tamanho da raiz, além da checagem dos métodos e equipamentos 
utilizados na manutenção do campo. A manutenção do gramado do Castelão segue um cronograma diário que inclui adubação, cortes, correções e marcação 
de campo, adequado à agenda de jogos. O trabalho de manutenção, logo após a partida entre Ceará e Ponte Preta pela Série B do Campeonato Brasileiro, 
no domingo (20), será intensificado com a previsão de um intervalo de 11 dias sem jogos no local. Além do investimento do novo gramado, que teve como 
primeira partida Fortaleza x Deportivo Maldonado, em março, os trabalhos na Arena Castelão concentram-se, atualmente, na manutenção do sistema de som 
e na substituição da iluminação do campo, esta última já iniciada e com conclusão prevista para o mês de outubro. Ainda para até o início de novembro, 
estão previstas a substituição dos placares eletrônicos, instalação dos novos sistemas de geradores e da iluminação cênica do estádio, obras já licitadas e 
que aguardam a contratação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 40/2023 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 24 dias do mês de agosto de 2023. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente 
e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula, Francisca Mayana Freitas Luz, Camila Augusta Passos Chaves, 
Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio 
Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, Hermano Zenaide Filho, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Sabrine Gondim Lima, Fabrício Coutinho 
Ibiapina e Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº39/2023 – CD. O Conselho Deliberativo da 
SOP, em sessão realizada remotamente às oito horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e três, por unanimidade de seus 
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo 
de Valor – Contrato: Processo nº.07111241/2023 – Aditivo de valor ao contrato nº075/2023 – Objeto: Remanescente da obra de reforma e adequação para 
acessibilidade do edifício Sede da SEPLAG, localizado no centro Administrativo do Cambeba em Fortaleza–CE; Processo nº.02130612/2023 – Aditivo 
de valor ao contrato nº092/2020 – Objeto: Reforma e Ampliação do Ginásio Poliesportivo do CPMGEF, no município de Fortaleza–CE. Celebração de 
Convênio: Processo nº.06668153/2023 – Prefeitura de Itapipoca – Objeto: Fornecimento e Instalação de Subestação Aéreas de Energia Elétrica, com Potên-
cias conforme demanda, tensão 13.800-380/220v, quadro de medição e proteção geral para diversas unidades consumidoras da Prefeitura Municipal de 
Itapipoca-CE; Processo nº.02637871/2023 – Prefeitura de Groaíras – Objeto: Construção de Passagem Molhada na Localidade de Muriçoca, no município 
de Groaíras–CE; Processo nº.06805746/2023 – Prefeitura de Tamboril – Objeto: Construção de uma Unidade Básica de Sa87úde da Comunidade Quilombola 
na Localidade de Bom Jardim em Tamboril–CE; Processo nº.06812017/2023 – Prefeitura de Tamboril – Objeto: Construção de Passagens Molhadas. No 
município de Tamboril–CE; Processo nº.03357058/2022 – Prefeitura de Baturité – Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca nas Localidades de Mundinho 
Gomes e Açudinho, no município de Baturité-CE; Processo nº.05924598/2023 – Prefeitura de Independência – Objeto: Construção de Passagem Molhada 
no Povoado Pitombeira, Zona Rural do município de Independência-CE; Processo nº.0956251/2022 – Prefeitura de Novo Oriente – Objeto: Pavimentação no 
município de Novo Oriente-CE; Processo nº.10317317/2022 – Prefeitura de Novo Oriente – Objeto: Recuperação de Estradas vicinais, no município de Novo 
Oriente-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos 
para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros Assuntos: O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, anunciou para o Conselho que em