DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
parceria com a SOP, que a Infraero assumiu gestão dos dez aeroportos regionais do Ceará. A assinatura do contrato, válido por cinco anos, foi formalizada
na tarde da quarta-feira (23), no Palácio da Abolição, pela vice-governadora Jade Romero, o superintendente de Obras Públicas do Ceará, Quintino Vieira,
e o presidente da Infraero, Rogério Barzellay. Com o objetivo de desenvolver a aviação regional e de integrar os aeroportos do Ceará a outros destinos
dentro e fora do território brasileiro, o Governo do Ceará e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) firmaram contrato que coloca a
administração e operação dos dez aeroportos regionais sob a expertise do ente federal. Assim, a partir da formalização, a Infraero assume todos os serviços
referentes ao funcionamento dos equipamentos estaduais, desde a gestão administrativa e operacional, incluindo manutenção da infraestrutura e segurança
operacional e aeroportuária, dos aeroportos de Aracati, Jericoacoara, Sobral, São Benedito, Iguatu, Crateús, Campos Sales, Camocim, Quixadá e Tauá. A
empresa federal será remunerada a partir das arrecadações tarifárias e comerciais dos aeroportos. As negociações foram encabeçadas pela Superintendência
de Obras Públicas (SOP), responsável pela administração dos equipamentos. Desde então, os dez aeroportos vinham passando por vistorias técnicas para
o fechamento do contrato. Complementou fazendo um breve balanço da movimentação dos aeroportos regionais, onde informou que os aeroportos foram
implantados em regiões estratégicas para estimular o desenvolvimento econômico e o turismo do Estado. De janeiro a dezembro de 2022, um total de 328.157
pessoas embarcaram e/ou desembarcaram nos equipamentos. Isso representa um crescimento de 97,66% na comparação com 2021, que teve 166.016 movi-
mentos de embarque/desembarque. O Aeroporto de Jericoacoara é o terminal de maior fluxo, com uma média de 312.353 passageiros por ano, seguido pelo
aeroporto de Canoa Quebrada (Aracati), com 3.304 passageiros. Nos primeiros sete meses de 2023, a SOP registra um fluxo de 146.697 passageiros, entre
embarques e desembarques, de voos da aviação regular e aviação geral nos dez equipamentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião
do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº116/2021
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias,
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE e do CPF n° 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: TERPA CONSTRUÇÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 16.726.866/0001-14,
doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. WLADIMIR MOREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 699.998.993-15;
V - ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, 55, sala 1302T-1 Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se
no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 116/2021,
de acordo com o Processo Viproc nº 05856983/2023, todos partes integrantes do referido Termo.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora
epigrafado tem como objeto as Supressões de Serviços, com reflexos financeiros negativos do Contrato nº 116/2021, cujo escopo é a Pavimentação da Rodovia
CE-397, trecho: entr. CE-152 (B) (Palestina) – Poço do Pau, com extensão de 12,64Km. O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após
as modificações necessárias, suprimiu-se o valor de R$ 959.304,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quatro reais), que corresponde a 7,455%
do valor inicialmente contratado; conforme previsto na alínea “b”, do inciso I do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa,
tudo em conformidade com os Pareceres Técnicos apresentados, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos pertinentes, tudo constante
do processo administrativo Viproc nº 05856983/2023.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 959.304,00 (novecentos e cinquenta e nove mil, trezentos e quatro reais
); X - DA VIGÊNCIA: 10/09/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 24/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e WLADIMIR MOREIRA DA SILVA (Representante da Contratada).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022
NUP:43022.002287/2023-61
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., inscrita no CNPJ Nº 23.585.979/0001-02, CGF No 06.093.412-3, doravante denominada
CONTRATADA; V – ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na Rua: Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.823-100,; VI –
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei nº 8.666/1993, no Contrato, em sua Cláusula
Quarta, de acordo com Processo (NUP) n.º 43022.002287/2023-61, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O
aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com as prorrogações dos prazos de execução e vigência do Contrato n.º 127/2022, ambos por mais
120 (cento e vinte) dias corridos, passando seus términos previstos, respectivamente, para os dias 13/01/2024 e 27/03/2024, cujo objeto contratual consiste
na obra de urbanização dos rios Maranguapinho e Cocó, em Fortaleza – CE, com extensão de 5,16 km, em regime de empreitada por preço unitário; ; IX
– VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 27/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do
Contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/08/2023; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP e Mielli Ximenes Ripardo (Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº069/2023
NUP:43022.002104/2023-16
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2023/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA,; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante
denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 ; V – ENDEREÇO: R
FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA 800 / CAJAZEIRAS /FORTALEZA / CE / 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato epigrafado, tudo de acordo com o Processo
NUP 43022.002104/2023-16 – SUÍTE, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O
Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº. 069/2023/SOP, cujo objeto consiste na execução
da MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA RESIDÊNCIA UNIVERSITÁRIA DA UVA DE SOBRAL - CE. 1.2 – O prazo de execução fica
prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos e o prazo de vigência fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL:
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 27/01/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 22/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE
AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.002507/2023-57
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº063/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º63/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL , inscrito no CNPJ nº07.732.670/0001-41 com
sede na RUA PRESIDENTE MÉDICE, 167 - CENTRO- CARNAUBAL, CE CEP: 62.375-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. José
Weliton Souza Leite, brasileiro, portador do CPF nº 07.732.60/0001-41, residente e domiciliado no município de CARNAUBAL/CE, doravante denominado
CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias,
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