DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
findando em (19/05/2024), a partir de 21/09/2023; III - VALOR GLOBAL: 1.520.604,66 ( hum milhão, quinhentos e vinte mil, seiscentos e quatro reais e 
sessenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 21/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e José Weliton Souza Leite (Prefeito do Município de e Carnaubal-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 06345770/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº074/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; Nº DO PROCESSO: 06345770/2023; INTERESSADO: CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO 
DE ALENCAR LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA POR INDENIZAÇÃO; Na condição de Ordenador de Despesas, e, em 
conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discrimi-
nada: CONTRATO Nº 074/2020; SACC: 1144659; CNPJ: 07.195.191/0001-33; DESCRIÇÃO DA DESPESA: EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DOS 
SERVIÇOS/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE TAUÁ, SOB A JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL 
DE TAUÁ-CE, REAJUSTE DAS MEDIÇÕES: 25.ª (PERÍODO: 21/09/2022 A 20/10/2022), 26.ª (PERÍODO: 21/10/2022 A 20/11/2022), 30.ª (PERÍODO: 
21/02/2023 A 20/03/2023), 31.ª (PERÍODO: 21/03/2023 A 20/04/2023), 32.ª (PERÍODO: 21/04/2023 A 20/05/2023); NATUREZA DA DESPESA: 
44909300 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 476.002,17 (Quatrocentos e setenta e seis mil, dois reais e dezessete centavos); ORDENADOR DE DESPESA: 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Em Fortaleza, 23 de agosto de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 
23 de agosto de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0076/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0076/2021 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71, caput da Lei n.º 13.303/16 c/c art. 126, inciso I, §1º do Regulamento de 
Licitação e Contratos da Cagece. –Processo nº 0663.000137/2023-20 - CAGECE;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do Contrato 
em referência, por mais 12 (doze) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 495.383,88 (quatrocentos e noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais 
e oitenta e oito centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 30 de outubro de 2023, para terminar em 29 de outubro de 2024.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 17 de julho de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Francisco José dos Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº102/2023
PROCESSO NÚMERO 11202521/2022
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de TUBULAÇÃO 
OCRE, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que 
manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0953.000343/2022-02, no Pregão Eletrônico nº 20230006 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações e 
Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 102/2023, CORR PLASTIK INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 
67.731.091/0001-06) – ITEM 11 – Com o valor unitário de R$ 128,72 a quantidade de 2.250 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da 
Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Genildo José da Silva, Diretor Comercial da Empresa 
Corr Plastik Industrial Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0139/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONS-
TRUÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis trabalhistas (CLT), 
para atender as necessidades de apoio às atividades técnicas e administrativas dos laboratórios de controle de qualidade da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20220089 – Processo nº0705.000074/2021-52-Cagece - CONTRATO Nº0139/2023 - DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/Ce. 
VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses. VALOR GLOBAL: R$ 25.443.260,70 (vinte e cinco milhões quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos e sessenta reais 
e setenta centavos) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios (código da fonte de recurso: 70) da 
CAGECE. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2023 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente; José Leite Gonçalves 
Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº112/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE 
de 22 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KELLY FERREIRA LEITE, que exerce o cargo de Supervisor de Núcleo, matrícula nº 
300001-4-5, a viajar ao município de Iguatu-CE, nos dias 25 e 26 de agosto de 2023, para realizar visita técnica e participar de reunião com a direção do 
Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), 
acrescidos de 5% (cinco por cento) totalizando em R$ 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em 
Fortaleza, 24 de agosto de 2023. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de agosto de 2023.
Adeline de Araújo Lobão da Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº113/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Portaria nº 023/2023, publicada no DOE de 22 
de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO EDVAR ANDRADE FILHO, que exerce o cargo de Orientador de Célula, matrícula 
nº 125935-1-1, a viajar à cidade de Iguatu-CE, nos dias 25 e 26 de agosto de 2023, para realizar visita técnica no Campus Multi-Institucional Humberto 
Teixeira e participar de reuniões com as direções da URCA – UECE - CVT, concedendo-lhe 01 (uma) diária e 1/2(meia), no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%(cinco por cento), totalizando em R$ 121,44 (cento e vinte e um reais e quarenta e quatro centavos), de