DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1655/2023  O VICE-PRESIDENTE  DA  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ,  no uso de suas  atribuições legais  
e tendo em vista os processos:31032.002659/2023-51; 31032.002730/2023-71;31032.002727/2023-82;31032.002653/2023-84;31032.002621/2023-
89;31032.002648/2023-71;31032.002669/2023-97;31032.002666/2023-53 e 31032.002664/2023-64-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORA-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da 
Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 22 de agosto de 2023. 
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1655/2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
CPF
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
TOTAL 
BIANCA ZIEGLER DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108328
01/09/2023a02/09/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
BIANCA ZIEGLER DE SOUZA
COLAB. EVENTUAL
01127108328
08/09/2023a09/09/2023
FORTALEZA/QUIXADA/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
IZABEL CRISTINA SOARES 
DA SILVA LIMA
COLAB. EVENTUAL
55551238334
08/09/2023a09/09/2023
FORTALEZA/QUIXERAMOBIM/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
IZABEL CRISTINA SOARES 
DA SILVA LIMA
COLAB. EVENTUAL
55551238334
15/09/2023a16/09/2023
FORTALEZA/QUIXADA/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
HEBE DE MEDEIROS LIMA
COLAB. EVENTUAL
48426202349
15/09/2023a16/09/2023
FORTALEZA/BEBERIBE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
ROSANGELA VENANCIO NUNES
COLAB. EVENTUAL
87931540387
22/09/2023a23/09/2023
FORTALEZA/CRATEUS/
FORTALEZA
01 e ½
461,42
HEBE DE MEDEIROS LIMA
COLAB. EVENTUAL
48426202349
22/09/2023a23/09/2023
FORTALEZA/QUIXADA/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
PEDRO ALVES DA SILVA
COLAB. EVENTUAL
12042820300
08/12/2023a09/12/2023
FORTALEZA/CANINDE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
VALMIRO DE SANTIAGO LIMA
COLAB. EVENTUAL
34641866791
01/12/2023a02/12/2023
FORTALEZA/CANINDE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
SHEYLA SILVA THE FREITAS
COLAB. EVENTUAL
37600001187
15/12/2023a16/12/2023
FORTALEZA/CANINDE/
FORTALEZA
01 e ½
265,50
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2023
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – 
FUNECE;  III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: LAR ANTONIO DE PADUA;  V - ENDEREÇO: Rua Fernando 
F de Melo, 752 – Vila Manoel Sátiro;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, alínea “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº07/2023, em decorrência do ajuste do 
salário base, vale alimentação, cesta básica, plano de saúde, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024 – CE 000508/2023, CE 000522/2023, 
CE 000586/2023, CE 000762/2023 e vale-transporte, conforme Decreto Municipal nº 15.576 de 07 de Março de 2023;  IX - VALOR GLOBAL: Alteração 
do valor originalmente contratado, ficando acrescido de R$ 253.167,66;  X - DA VIGÊNCIA: A mesma;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor 
as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 22/08/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: Profº. M.e. Hidelbrando dos 
Santos Soares - Presidente da FUNECE e Sra. Anália Bueno de Melo - Representante Legal da LAR ANTONIO DE PÁDUA.
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)LUZIA SUERLANGE ARAUJO DOS SANTOS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de julho de 2023. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Sandra Maria Nunes Monteiro 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARIA ELISSANDRA MACIEIRA DA SILVA , para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE 
TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL 
DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de agosto de 2023. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Sandra Maria Nunes Monteiro 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado 
no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, RENATO HERBERT ARAUJO SA, para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da NÚCLEO DE TECNO-
LOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, a partir da data da publicação. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO 
CEARÁ, Fortaleza, 01 de agosto de 2023. 
Francisco das Chagas Magalhaes 
PRESIDENTE 
Sandra Maria Nunes Monteiro 
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.326, de 08 de Novembro de 2021 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, ANTONIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR , para exercer o Cargo de