DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº165 | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA CC 0036/2023-NUTEC O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de
27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.326, de 05 de Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, ANTONIA FADIA VALENTIM DE AMORIM,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria de Tecnologia e Inovação , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ, Fortaleza, 28 de
agosto de 2023.
Francisco das Chagas Magalhaes
PRESIDENTE
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº119/2023.
FIXA AS METAS INSTITUCIONAIS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA CULTURA
DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT PARA O PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no caput do Art. 8º do
Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art.1º. Fixar, em consonância com o Planejamento Estratégico de 2023, as Metas Institucionais da SECULT para o período de julho a dezembro de
2023, na forma estabelecida no Anexo I, parte integrante desta Portaria.
Art.2º. Instituir Rede de Representantes, com a finalidade de conduzir, na sua área, o processo de avaliação de desempenho da Gratificação de
Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Cultural - GDADC, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art.3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento - CODIP autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a
casos omissos relativos às metas institucionais, submetendo-os à Secretária da Cultura para decisão final.
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2023.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
ANEXO I A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
ÁREAS RESPONSÁVEIS
METAS INSTITUCIONAIS
PESOS
PRODUTOS
UNIDADES
QUANTIDADES
Coordenadoria de Economia
Criativa e Fomento Cultural
Iniciativa: 421.1.03Entrega: Projeto cultural
apoiadoDescrição: Edital patrocínio aos festivais culturais
10
Lançamento do edital de patrocínio aos
festivais culturais (Lei Paulo Gustavo).
Edital lançado
1
Coordenadoria da Rede
Pública de Equipamentos
Culturais do Ceará
Iniciativa: 421.1.08Entrega: Equipamento cultural
mantidoDescrição: Manutenção de equipamento.
10
Formalização e contratualização da estratégia
de funcionamento da ação cultural de dois
equipamentos da rede pública de equipamentos.
Instrumento
publicado
2
Coordenadoria de Formação,
Livro e Leitura
Iniciativa: 422.1.03Entrega: Projeto cultural
apoiadoDescrição: Escolas Livres da Cultura
10
Apoio a projetos de formação em arte e
cultura de organizações da sociedade civil.
Projeto apoiado
20
Iniciativa: 421.1.07Entrega: Acervo
disponibilizadoDescrição: Edital de
doação de acervo bibliográfico
10
Lançamento de edital para doação
de acervo bibliográfico.
Edital lançado
1
Coordenadoria de Patrimônio
Cultura e Memória
Iniciativa: 421.1.03Entrega: Projeto
cultural apoiadoDescrição: Lançamento
do edital de natal mostras e grupos
10
Lançamento de edital para o
ciclo de tradição natalino.
Edital lançado
1
Coordenadoria de
Diversidade, Acessibilidade
e Cidadania Cultural
Iniciativa:Entrega: Pessoa BeneficiadaDescrição:
Elaboração de proposta de minuta de decreto que
regulamenta as ações afirmativas e reparatórias de direitos
em âmbito do Regime Próprio de Fomento Cultural
10
Elaboração de proposta de minuta de decreto
para inclusão de pessoas negras, indígenas,
quilombolas e pessoas com deficiência
por meio da aplicação de cotas no âmbito
do regimento de fomento cultural.
Proposta de minuta
de decreto elaborado
1
Iniciativa:Entrega: Pessoa BeneficiadaDescrição:
Elaboração do Plano Estadual de
Acessibilidade Cultural do Ceará
10
Elaboração de plano estadual de
acessibilidade cultural do Ceará, para
garantir a acessibilidade cultural na sede e
equipamentos culturais em rede Secult.
Plano elaborado
1
Coordenadoria de Articulação
Regional e Participação
Iniciativa: 421.1.2Programa: 421Entrega: 237 - Evento
realizadoDescrição : Refere se à realização de eventos do
Sistema Estadual de Cultura, a saber: encontros estaduais
e encontrosregionais na macrorregiões, com periodicidade
anual, e demais eventos institucionais de apoio ao Sistema.
10
Realização de três encontros regionais em
macrorregiões distintas pelo fortalecimento
do Sistema Estadual da Cultura.
Encontro realizado
3
Coordenadoria de Cinema
e Audiovisual
Iniciativa: 421.1.03Entrega: Projeto cultural
apoiadoDescrição: Promoção do fomento, difusão
e circulação das iniciativas artísticas e culturais.
10
Lançamento de edital referente ao Artº 6 da Lei
Paulo Gustavo, destinado ao setor audiovisual.
Edital lançado
1
Assessoria de Comunicação
Iniciativa: 211.1.03Entrega: Ação de desenvolvimento
institucional implementadaDescrição:
Aprofundamento de atividade de conscientização
sobre letramento racial, alinhada ao compromisso
da Secult com políticas de ações afirmativas.
10
Realização de atividade informativa continuada
de conscientização sobre letramento racial.
Atividade realizada
1
ANEXO II A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº119/2023, DE 28 DE JUNHO DE 2023
SERVIDORES/REPRESENTANTES
ÁREAS
Raquel Santos Honório
Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural
Caio Anderson Feitosa Carlos
Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará
Ernesto de Sousa Gadelha Costa
Coordenadoria de Formação, Livro e Leitura
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
Coordenadoria de Patrimônio Cultura e Memória
Rosana Marques Lima
Coordenadoria de Diversidade, Acessibilidade e Cidadania Cultural
Francisco Fábio Santiago
Coordenadoria de Articulação Regional e Participação
Camila Viera da Silva
Coordenadoria de Cinema e Audiovisual
Thaís Martins Bezerra
Assessoria de Comunicação
*** *** ***
AVISO DE EDITAL - EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE –
PRODUÇÕES (LEI PAULO GUSTAVO)
FUNDAMENTO LEGAL
Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo)
Lei Estadual n. 17.857/2021
Lei Estadual n. 16.602/2018
Lei Estadual n. 18.012/2022
Lei Estadual n. 18.246/2022
Decreto Federal n. 11.453/2023
Decreto Federal n. 11.525/2023
Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Lei n. 14.133/2021 (Lei de Licitações).
OBJETO
O Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Produções (Lei Paulo Gustavo) tem por
objeto a seleção, para fins de apoio, de propostas de produção audiovisual cearense nas seguintes modalidades e categorias:
MODALIDADE LONGAS
Categoria I – Produção e finalização de longa-metragem - Ficção;
Categoria II – Produção e finalização de longa-metragem - Documentário;
Categoria III – Produção e finalização de longa-metragem - Animação;
Categoria IV – Produção e finalização de longa-metragem - Ações afirmativas;