DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº1570/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta 
no processo nº. 03152741/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Reso-
lução CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do 
trânsito CLIMEJA CLÍNICA DE ESPECIALIDADES MÉDICAS S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.862.302/0002-88, estabelecida à Avenida 
Av. Presbítero Ovidio Teixeira Pessoa, S/N, Bairro Santo Expedito, no Município Tianguá, CEP.: 62.325-760, Estado do Ceará, com registro no Conselho 
Regional de Medicina-CRM nº. 4790/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/506C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e 
avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 24 de agosto de 
2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº1571/2023 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
- CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº. 00748600/2023. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução 
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito 
CAPTRAN CLÍNICA DE AVALIAÇÃO MÉDICA E PSICOLÓGICA DO TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 49.291.861/0001-65, esta-
belecida à Rua Francisco Galdino de Sousa, n° 2273, Bairro Centro, no Município Cascavel, CEP.: 62.850-000, Estado do Ceará, com registro no Conselho 
Regional de Medicina-CRM nº. 4721/CE, e no Conselho Regional de Psicologia Nº.11/500C para fins de realizar os exames de aptidão física e mental e 
avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução CONTRAN nº 
927/2022. ART. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação. Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, Fortaleza-CE, 24 de agosto de 
2023. MICHEL MOURÃO MATOS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº015/2023.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, torna publico que 
no dia 28 de Setembro de 2023, realizar-se-á Leilão Público 100% online de veículos tipo: automóveis, motocicletas, motonetas, ciclomotores, resíduos 
metálicos – sucata ferrosa mista e sucatas diversas, apreendidos na Capital e em suas Regionais, já devidamente notificados, por via postal, seus proprietários 
e as financeiras, conforme art. 5º, da Lei 13.160 de 25 de Agosto de 2015 combinado com o art. 328, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 (CÓDIGO 
DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB) e Resolução nº 623, de 06 de Setembro de 2016 do CONTRAN, através do Leiloeiro supracitado. Maiores informa-
ções poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, PABX (85) 3066-8282, ou através do site www.montenegroleiloes.com.br, cujo Contrato se deu sob o 
número 021/2018 de 07/02/2018. O inteiro teor desse Edital, bem como seus anexos onde constam os lotes a serem leiloados, estarão disponíveis no site do 
DETRAN e no site do leiloeiro oficial. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº152/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JORGE FARIAS PINTO, Auxiliar Operacional, matrícula nº. 10122, a viajar à 
cidade de Recife - PE, no período de 29.08.2023 a 30.08.2023, com a finalidade de buscar na CBTU-METROREC filtros de uso em VLTs do METROFOR, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 319,38 (trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 212,93 (duzentos e 
doze reais e noventa e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 532,31 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea b do Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º e 10º; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº154/2023-DPR - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do Art. 17, § 2º do Estatuto Social do METROFOR, FRANCISCO EDILSON PONTE ARAGÃO, 
Diretor de Desenvolvimento e Tecnologia, para responder cumulativamente pelo Cargo de Diretor-Presidente, em substituição ao titular, em virtude de 
férias, no período de 01.09.2023 a 20.09.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA JUVENTUDE
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA ESTADUAL DA 4ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE 
JUVENTUDE
Aos 31 de agosto de 2023, na rua Sede da Secretaria da Juventude, à rua Silva Paulet, 324, Meireles, Fortaleza, Ceará, conforme o Edital de Convocação 
SEJUV/CONJUCE/COE 001, de 30 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E) de 30/08/2023, reuniu-se a Comissão Organizadora 
Estadual da 4ª Conferência Estadual de Juventude, instituída pelo Decreto nº35.656, de 25 de agosto de 2023, do Governador do Estado do Ceará, e regula-
mentado pela Portaria 001, de 28 de agosto de 2023, da Secretária da Juventude, para deliberar sobre assuntos de interesse da organização da conferência. Às 
10:10, presentes, pelo Poder Público, as senhoras e os senhores Adelitta Monteiro Nunes, João Bosco Chagas Ribeiro Neto, Ítalo Pierre Martins de Oliveira e 
Nathalia Esthefane Florêncio Freire, e pela Sociedade Civil as senhoras e os senhores Kilvia Cristina Teixeira Carneiro, Cindy Lúcia Silva Carvalho e Márcio 
Henrique Alves Roberto, e verificado o quórum, foi instalada a reunião. A Secretária da Juventude, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, §3°, da 
Portaria SEJUV/SEC N° 001, de 28 de agosto de 2023, nomeou a sra. Elisa Parente de Oliveira Connell para atuar em substituição à titular Denise Sá Vieira 
Carrá, ausente. A coordenadora da COE convidou o titular João Bosco Chagas Ribeiro Neto para funcionar como secretário do colegiado, nesta reunião e 
nas subsequentes. Após a instalação, chegaram ainda, sendo admitidos, o titular Dante Alighieri Gaspar Lima e o suplente Alisio Iuri Belmino Girão, que