DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº476/2023 - 43012.000041/2023-74 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o que consta do processo nº43012.000041/2023-74 – NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº123/2021, datada de 26/03/2019, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/03/2021, do empregado público MÁRIO FRACALOSSI JÚNIOR, Geólogo, matrícula nºº 0002371-1, lotado na 
Companhia de Água e Esgoto do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Adjunto, símbolo S-2, na Secretaria Municipal de 
Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº481/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº03482610/2023 – VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº32.960, de 13/02/19, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir 
de 01/04/2023, da Portaria nº128/2022, datada de 11/05/2022, publicada no Diário Oficial do Estado de 16/05/2022, que autorizou a cessão da servidora 
pública MARIA BENILDES UCHÔA DE ARAÚJO, Professor, matrícula nº121017-1-6, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para 
exercer cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal da Educação na Prefeitura de Pacatuba, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº482/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº01894260/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora MARIA DE FÁTIMA ANDRADE CAVALCANTE, Agente de Administração, matrícula nº4047841-8, lotado na Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº487/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta dos processos nº02440980/20233 e 00880746/2023 - VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/2019, RESOLVE AUTORIZAR 
A PRORROGAÇÃO, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, da cessão, formalizada através da Portaria nº255/2021, datada de 31/05/2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará de 10/06/2021, do servidor público LUIS WAGNER BARBOSA MESQUITA, Médico, matrícula nº1018051-1, lotado 
na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviço na Prefeitura Tejuçuoca, com ressarcimento para origem. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº488/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo nº01894481/2023 – VIPROC, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO da servidora CLAUTENES HELENA MAVIGNIER GUIMARAES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº4047751-9, lotada na Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, para prestar serviços na Prefeitura Municipal de Maranguape, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação 
desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº495/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº07124116/2018 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº33.517, de 18/03/2020 e 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE RECO-
NHECER A CESSÃO, a partir de 01/01/2019 até 02/01/2023, da servidora KERTY MARIA ALBUQUERQUE BELÉM, Engenheiro Eletricista, matrícula 
nº100370-1-8, lotada na Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará - NUTEC, que prestou serviços na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus 
para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº495/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº21032.001180/2023-44 – NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora CÉLIO MARCELINO LOPES, Agente Auxiliar de Assistência e Extensão Rural, matrícula nº0026181-5, lotado na Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural do Ceará, para prestar serviços junto a Centrais de Abastecimento do Ceará S.A, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/27. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº510/2023 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora LORENA BRAGA WENDT FERNANDES, matrícula nº300007.9.X, ocupante do cargo de COORDENADOR, a viajar a cidade 
de Brasília - DF, no período de 21 a 25 de agosto de 2023, com a finalidade de participar no evento XII Congresso Consad de Gestão Pública, concedendo-
-lhe 04 e 1/2 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor total de R$ 1.362,60 (hum mil, trezentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.551,85 (hum mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco 
centavos) e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 4.899,04 (quatro mil, oitocentos e noventa 
e nove reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 6.450,89 (seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8° e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº513/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei nº11.966, de 17 de junho de 
1992; art. 25 da Lei nº13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei nº13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; 
combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através