DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DA SAÚDE 
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº02262592/2022 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora LUCIANA 
BRANDÃO PAIM MARQUES, matrícula nº493869-1-5, que ocupa o cargo de MÉDICO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde-SES), 
lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 08 de março de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de agosto de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos processos nºs 02667371/2022 
e 07200803/2022 do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, a 
servidora ADNA DE ARAUJO SILVA, matrícula nº300100-1-9, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde-SES), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 28 de outubro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº1014/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa HOSPSHOP PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº07.094.705/0001-64, estabelecida na Rua PIRES DO RIO, n 
S/N, QUADRA21 LOTE 09, Bairro: Setor Jardim Luz, CEP: 74.915-185, Aparecida de Goiânia - GO, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
NUP 24001.010351/2023-81, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº2023NE006548, emitida em 08 de maio de 2023, 
decorrente da Ata de Registro de Preço nº2022/09854, decorrente do Pregão Eletrônico nº20220976, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará. Fortaleza (CE), 25 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1118/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, estabelecida 
à Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa SANTA 
BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. Da Universidade, 3089 
– Altos, Benfica, Fortaleza -CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009224/2023-30, quanto a entrega do 
fármaco especificado na Nota de Empenho 2023NE004894, oriunda da Ata de Registro de Preço nº2022/11845, Pregão Eletrônico nº2022/0098, devendo 
esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1165/2023.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO ART. 2º DA PORTARIA Nº1036/2022, QUE DESIGNA SERVIDORES PARA 
REPRESENTAR A AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE DE SAÚDE, PARA EXERCEREM OS PODERES 
LEGAIS INERENTES À ATIVIDADE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO E NO ÂMBITO 
FEDERAL, QUANDO SOLICITADOS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei nº16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, e suas alterações e o Decreto nº34.048, de 30 de abril de 2021, que trata da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado – SESA e suas 
alterações; CONSIDERANDO o art. 6º da Lei Nº17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação de Exercício de Atividade de Vigilância 
Sanitária – GAVS; CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso XI, da Lei Nº8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO o art. 6º, inciso 
XI, e o art. 128 da Lei Nº10.760, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Ceará e aprova a legislação básica sobre 
a promoção, proteção e recuperação da saúde; CONSIDERANDO o que estabelece a Portaria nº1036/2022, que institui normas éticas a serem observadas 
pelos Agentes Públicos com exercício funcional junto à Vigilância Sanitária Estadual; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará em proteger a saúde da população cearense e manter a transparência ética dos Servidores da Vigilância Sanitária, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único do art. 2º da Portaria nº1036/2022, que designa servidores para representar a autoridade sanitária competente de saúde, para 
exercerem os poderes legais inerentes à atividade de vigilância sanitária no âmbito do Estado e no âmbito Federal, quando solicitados, passará a vigorar 
conforme anexo único desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de agosto de 2023.
Antônio Silva Lima Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1º DA PORTARIA Nº1165/2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DA PORTARIA Nº1036/2022
ITEM
MEMBRO
MATRÍCULA
01
Adriana Melo de Farias
49634811
02
Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes
133.126-1-3
03
Aldran Sampaio Moura
301534-4-8
04
Ana Márcia Sarmento Holanda Lavor
101.706-1-3
05
Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão
009.278-1-3
06
Antônia Aíla Coelho Barbosa Brito
999.925-2-2
07
Antônio Carlos Araújo Fraga
496.113-1-5
08
Arlete Cavalcante Girão
402.921-1-X
09
Assilon Lindoval Carneiro de Freitas
902.871-1-7
10
Benedito Bonfim Ferreira
006.192-1-3
11
Christianne Michelly albuquerque Bonfim
999945-7-6
12
Dennis Diderot Fontinele Catuda Melo
496.311-1-1
13
Dijesus Maria José da Silva
003.423-1-9
14
Dinete Leilane Teixeira Rodrigues
495.616-1-X
15
Ediléia Marcelo Dutra
495.271-1-X
16
Eliel Pinheiro Fernandes
491.760-1-5
17
Fabrícia Martins Teixeira de Carvalho
496.201-1-X
18
Francisca Vera Ferreira da Silva
092321-1-7
19
Francisco Frota Vasconcelos
102091-1-0
20
Francisco Maciel Brasileiro
300.968-1-9
21
Francisco Mártimo Cavalcante Bezerra
300.964-1-X
22
Francisco Muniz Leitão
186.844-1-1
23
Francisco Pereira de Morais
301.279-1-9
24
Francisco Roger Aguiar Cavalcante
496.293-1-1
25
Gerarda Cunha da Silva
086.959-1-1
26
Gláucia Maria Reis de Norões
021.409-1-8