DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°71/2023
PROCESSO N°07066998/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63, §1° e 2° da Lei Federal 4320/63, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, 
bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de 
R$ 149.719,00 (Cento e quarenta e nove mil, setecentos e dezenove reais), junto à COOPED – COOPERATIVA DOS PEDIATRAS DO CEARÁ LTDA, 
inscrita no CNPJ n° 01.052.748/0001-09 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 
972/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área de PEDIATRIA E NEONATOLOGIA durante o período 
11/06/2023 à 27/06/2023, para atender as necessidades da SESA. HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, em Fortaleza, 
17 de agosto de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº95/2023
PROCESSO Nº06675540/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 64.366,05 (SESSENTA E 
QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS), junto a COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ 
- HEMOCOOP, inscrita no CNPJ sob o n° 09.240.157/0001-69, refere-se a prestação de serviços especializados de profissionais da área de saúde, serviços 
médicos hemodinamicistas e neurocirúrgicos, no período de 21 de maio de 2023 a 20 de junho de 2023. Fortaleza-CE, 04 de agosto de 2023
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº10421038/2019
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 2.280,97 (dois  mil, duzentos e oitenta reais e noventa 
sete centavos), junto a requerente ISAC JÚNIOR VASCONCELOS MATOS, que exerce cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais (Grupo ADS/
ADO), inscrito (a) sob   matrícula nº. 075156-1-8, lotado(a) no Centro Odontológico Tipo II – Ceo/Rodolfo Teófilo, referente à  Gratificação pela Execução 
de Trabalho em Condições Especiais, inclusive com Risco de Vida no valor de 20%(vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente ao período de  
2019/2022 a 12/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:09398208/2020
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 
c/c    § 1° e  2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de 
reconhecer dívida no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), junto à OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o número 05.895.525/0001-56, referente à aquisição de 10.000 unidades de ponteira universal plástica descartável amarela 0-200 microlitros.
Fortaleza, 27 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº119544408/2021
À SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORT, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 170,32:- ( Cento e setenta reais e trinta e 
dois centavos ) referente ao mês de Novembro/2021, junto a empresa: SAAE DE IPU, inscrito no CNPJ nº 07.530.736/0001-10, cujo objeto e fornecimento 
de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS de Ipú. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos, de julho de .
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA SRNORTE
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TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11970772/2021
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
as necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, ,, reconhecer a dívida no valor de R$ 
211,56:- ( Duzentos e onze reais, e cinquenta e seis centavos ) referente ao mês de Outubro/2021, junto a empresa: SAAE DE IPU, inscrito no CNPJ nº 
07.530.736/0001-10, cujo objeto e fornecimento de água tratada e esgoto para o Prédio da FNS de Ipú. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO 
CEARA, em Fortaleza, aos, de agosto de 2023.
Mônica Souza Lima
SUPERINTENDENTE DA SRNORTE
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TERMO DE RECONHRCIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº11955544/2021
Á SUPERINTENDENTE DA REGIÃO NORTE – SRNORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 74.031.865/0001-54, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 
600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes em epigrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37