DOE 31/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº165  | FORTALEZA, 31 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.019082/2023-19
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1º e 
§2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 388.162,16 (trezentos e oitenta e oito mil e cento e sessenta e dois reais e dezesseis centavos), 
em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO 
CEARÁ – COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ n° 19.521.941/0001-07, acerca da contratação dos serviços em horas de profissionais de saúde na área 
de enfermagem, referente ao período de 21/06/2023 A 20/07/2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:24001.004642/2023-31
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei Estadual nº.9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CNPJ sob o nº 07954571/0001-04, com sede na Av. Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a alineá “a” do § 2º do 
art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, e art. 37 da lei nº 4.320/1964. reconhecer a dívida por Pagamento de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de 
despesas não processadas em época própria no valor de R$ 1.483,80 (mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), junto a COMUNIDADE 
TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.137.624/0001-22, referente a prestação de serviços de acolhimento voluntários 
realizados no mês dezembro/2022. Fortaleza-CE 30 de junho de 2023.
Ícaro Tavares Borges
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA-SRFOR
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.022821/2023-50
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, 
§1º e §2º, da lei nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 342.432,98 (trezentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa 
e oito centavos), em favor da COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO 
ESTADO DO CEARÁ – COOPERNORDESTE, inscrita no CNPJ n° 19.521.941/0001-07, acerca da contratação dos serviços em horas de profissionais 
de saúde na área de enfermagem, referente ao período de 21/07/2023 a 17/08/2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE REVOGAÇÃO Nº25/2023, REFERENTE À HOMOLOGAÇÃO DO ITEM 04, DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇO (ARP) Nº2023/16854, PREGÃO ELETRÔNICO (PE) Nº2023/0237, CUJA FINALIDADE É O FORNECIMENTO 
DE MEDICAMENTO. 
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO (SESA), estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, 
em Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-
53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR a 
homologação do item 04, da Ata de Registro de Preço (ARP) nº 2023/16854, Pregão Eletrônico (PE) nº 2023/0237, publicada no Diário Oficial do Estado 
(DOE) do dia 05/07/2023, que declarou a empresa ÂNCORA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. vencedora, objetivando o fornecimento do 
medicamento MITOXANTRONA, CLORIDRATO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA 10ML., de acordo com as especificações e 
quantitativos previsto no Termo de Referência do edital, considerando o disposto nos processos de números 12021946/2022 e 02567697/2023.
Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 151, Fortaleza, 10 de agosto de 2023, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 469/2023. Onde se lê: 
CONTRATADA: LMB SERVIÇOS LTDA - ME Leia-se: CONTRATADA: LBM SERVIÇOS LTDA – ME Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
 SUPERINTENDENTE JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1705/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGI-
ÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 18/07/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio 
transporte autorizada pela Portaria nº 1103/2022-GS, publicada no DOE de 30/06/2022 e republicada por incorreção no DOE de 04/08/2023. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 11 de julho de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 1705/2023-GS DE 11 DE JULHO DE 2023
Nº
NOME
1
MATEUS SOUSA FERNANDES
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PORTARIA Nº2046/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTA-
GIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, a partir de 10/08/2023, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio 
transporte autorizada pela Portaria nº 1093/2022-GS, publicada no DOE de 30/06/2022 e republicada por incorreção no DOE de 04/08/2023. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 2046/2023-GS DE 09 DE AGOSTO DE 2023
Nº
NOME
1
LUANA VITORIA DE OLIVEIRA FERREIRA
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