DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
  
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:F57403B6 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
O Senhor Clairton De Sousa Silva público que recebeu na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença por Adesão e 
Compromisso (LAC) de número 00772, localizado no Sítio Segredo, 
Cariús - CE, referente a atividade de Bovinocultura. Foi determinado 
o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 28 de Agosto de 2023. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:CBA6E8AE 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Prefeitura Municipal de Cariús torna público que requereu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
Ambiental Única (LU) de número 00773, localizado na Zona Rural, 
Cariús-Ce, referente a atividade de Pavimentação em Vias terrestres 
urbanas e rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 28 de Agosto de 2023. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:1CBCECC4 
 
SECRETARIO MEIO AMBIENTE 
EXPEDIÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
A Prefeitura Municipal de Cariús torna público que recebeu na 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMUMA, a Licença 
Ambiental Única (LU) de número 00773, localizado na Zona Rural, 
Cariús-Ce, referente a atividade de Pavimentação em Vias terrestres 
urbanas e rurais – Manutenção e Restauração. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento. 
  
Cariús, 30 de Agosto de 2023. 
  
VALDISLAN MENDES ANTUNES 
Coordenador de Licenciamento e Fiscalização Ambiental 
 
Publicado por: 
Francisco Martegiane da Silva Lima 
Código Identificador:565945ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023/PP 
 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023/PP  
Objeto:Contratação dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva em equipamentos odontológicos e equipamentos de saúde 
das unidades básicas de saúde, bem como em equipamentos médicos 
hospitalares do Hospital Municipal de Catunda/CE. 
  
Ref.:Assinatura do contrato. 
  
EMPRESA CONVOCADA: Jonathas D. Aragão M. Vasconcelos - 
ME, CNPJ nº 27.179.593/0001-51. 
  
DO COMUNICADO: 
  
Prezado(a), 
  
Comunicamos que o processo licitatório supra fora devidamente 
homologado e adjudicado em seu favor, como vencedor do(s) item(ns) 
arrematado(s) por vossa senhoria, conforme proposta de preços 
acostada aos autos do processo licitatório. 
  
Portanto, fica convocado desde já V. S., para no prazo máximo de 03 
(três) dias úteis, a contar da data de envio da presente convocação, 
firmar o respectivo contrato junto a Prefeitura Municipal de Catunda 
no endereço: Rua Vila Nau, nº 715, Centro, Catunda/CE. 
  
Alternativamente ao comparecimento presencial perante o órgão para 
a assinatura do Contrato, a Administração o enviará para o e-mail 
informado na proposta da empresa vencedora, para que seja assinado 
e enviado no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de envio. 
  
Em caso de assinatura realizada por pessoa que não tem poderes de 
representação, deverá vir acompanhado da devida procuração pública 
ou particular com poderes para tanto, em original ou cópia 
autenticada, no caso de procuração particular deverá vir com firma 
reconhecida em cartório do outorgante, acompanhado do documento 
oficial de identificação com foto e CPF do outorgado, autenticado em 
cartório. 
  
Catunda/CE, 31 de agosto de 2023. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde 
Publicado por: 
Rogério Rodrigues de Mendonça 
Código Identificador:FB0F88A9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL DE Nº 559/2023, DE 31 DE AGOSTO DE 
2023. 
 
“EMENTA: CRIA CARGOS EFETIVOS E VAGAS 
NO 
ÂMBITO 
DA 
ESTRUTURA 
ADMINISTRATIVA 
MUNICIPAL 
QUE 
ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, SR. SEBASTIÃO SOTERO VERAS, no uso competente 
de suas atribuições legais, por previsões na LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval APROVOU e eu 
SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Ficam criados no âmbito da estrutura administrativa 
municipal os cargos efetivos e as vagas respectivas, de Auxiliar de 
Serviços Gerais, Auxiliar de Secretaria, Cuidador de Criança, 
Merendeira, Monitor da Educação Infantil, Monitor do Transporte 
Escolar, Motorista de Ônibus Escolar, Vigia, Porteiro, Psicólogo, 
Assistente Social, Nutricionista, Professor da Educação Infantil, 
Professor do Ensino Fundamental I, Professor do Ensino Fundamental 
II, Médico (PSF), Médico Neuropediatra, Enfermeiros (PSF), 
Cirurgião 
Dentista, 
Fisioterapeuta, 
Fonoaudiólogo, 
Terapeuta 
Ocupacional, Educador Físico, Farmacêutico, Auxiliar de Farmácia, 
Técnico de Enfermagem (PSF), Técnico de Saúde Bucal, Técnico em