DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
TIAGO DE ARAÚJO LEITE - 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:711B782C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 225/SMS/2023 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 01 setembro de 2023 
para transportar os pacientes, Regina Maria Alves Melo para o ICC – 
Instituto do Câncer do Ceará, Francisco Calmon Rodrigues Paiva para 
o Hospital do Coração de Messejana, Maiara Lopes Ribeiro para a 
Clínica Ceope, Carlos Davi Dias Silva para o Hospital Sarah. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 31 agosto de 2023. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:DA3EE4C5 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Saúde – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS Nº TP 019/2023-SESA – Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DA UBS DA 
LOCALIDADE 
DE 
GARRANCHO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: Homologação e 
Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo 
licitatório – Licitante: PL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – 
CNPJ Nº 33.056.057/0001-61 – Valor Global: R$ 74.094,97 (setenta e 
quatro mil e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos) – Data 
da Homologação/Adjudicação: 31/08/2023 – Fundamentação Legal: 
Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 –  
  
ANA MAÍRA XIMENES OLIVEIRA 
Secretário/Ordenador de Despesas Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1C18935C 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Assistência Social – Regente: 
Comissão Permanente de Licitação – Processo Originário: TOMADA 
DE PREÇOS Nº. TP 022/2023-SAS – Objeto: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE-CE. 
– 
HABILITADAS: CONSTRUTORA AG LTDA e A.I.C OLIVEIRA 
CONSTRUÇÕES 
EIRELI. 
– 
INABILITADAS: 
F 
J 
CONSTRUTORA LTDA; STAN CONSTRUÇÕES LTDA; CLE 
ENGENHARIA LTDA e W & R CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES 
EIRELI. – Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, 
fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” 
da Lei Federal nº 8.666/93, e em não havendo recurso, fica a abertura 
dos envelopes de Propostas de Preços, marcada para o dia 12/09/2023 
às 08h30m – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO. 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:D929B9C0 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Amigável – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0401-2301/02 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 061222/01/SEPLAF – Distratante: Gabinete do 
Prefeito – Distratada: PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS 
DE PETRÓLEO LTDA CNPJ nº 22.278.355/0001-80 – Finalidade: 
Rescisão 
do 
contrato 
nº 
0401-2301/04, 
que 
objetivava 
a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DENTRO DO PERÍMETRO 
URBANO E REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA/CE 
PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO 
ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DO GABINETE 
DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 31/07/2023 
– Fundamentação Legal: Art. 78, inciso XVII e art. 79, inciso II, da 
Lei Federal nº 8.666/93, e ainda na Cláusula Décima Sétima do 
Contrato 
– 
Signatários: 
Felipe 
Carvalho 
Mendonça 
(DISTRATANTE); Wilson Pereira de Noca (DISTRATADA) 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:41FDF8BF 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE 
CONTRATO – Tipo: Amigável – Espécie: Rescisão Contratual – 
Termo Distratado: Contrato Nº 0401-2301/07 – Processo Originário: 
Pregão Eletrônico Nº 061222/01/SEPLAF – Distratante: Secretaria de