DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3285

www.diariomunicipal.com.br/aprece 41

Henrique Boto Rodrigues, Maria Tainara do Nascimento Gomes, N.
Landy Boto Portela, RM Mesquita e T. Sousa de Oliveira Ltda.,
conforme explanações constantes em ata. INFORMAÇÕES:
Comissão de Licitação, Rua Major José Paulino, nº 191, Centro, de 08
às 13h. E-mail: comissaolic2021@gmail.com.

Massapê-CE., 31/08/2023.

A COMISSÃO –

CESAR FERREIRA DE PAIVA
( Presidente),

FRANCISCA EDIZÂNGELA MARQUES SALES E

FRANCISCA SANDRA FÉLIX MOREIRA
(Membros).
Publicado por:
Cesar Ferreira de Paiva
Código Identificador:2C56097F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023

LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2023

INSTITUI O PRÊMIO MÉRITO ESPORTIVO
NO MUNICIPIO DE MAURITI-CE E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições constitucionais e legais inerentes ao cargo, faz saber que a
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, considerou o texto de
indicação do Eminente Vereador José Adomilton Félix Sales - PROS,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Mauriti-CE, a
distinção honorífica denominada MÉRITO ESPORTIVO, com qual
serão agraciadas personalidades locais que mais se destacarem,
anualmente, em práticas esportivas e/ou que por outras formas fizeram
ou fazem, mediante efetivo trabalho na área de esporte, seja como
atleta, comissão técnica, gestor ou dirigente, com que o esporte do
Município de Mauriti seja reconhecido, em nível municipal, estadual,
nacional e internacional.
Art. 2º - A homenagem de que trata a presente lei será em forma de
diploma a ser entregue em Sessão Solene, preferencialmente no mês
de dezembro, no Plenário da Câmara Municipal de Mauriti-CE.
Art. 3° - A proposta de concessão da homenagem que trata a presente
lei, será objeto de indicação pelos vereadores.
Parágrafo Único - Cada Vereador poderá apresentar até 2 (duas)
indicações, devendo realizá-las até o dia 20 de novembro de cada ano.
Art. 4º - A Câmara de Vereadores de Mauriti-CE regulamentará o
procedimento para escolha dos homenageados e entrega do prêmio
instituído nesta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, EM 23
DE AGOSTO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:62003A55

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº
2021.08.11.07/GAB

EXTRATO
DO
2º
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2021.08.11.07/GAB, decorrente do processo de Dispensa de
Licitação nº 2021.08.05.01/GAB, firmado entre a Prefeitura de
Mauriti, através do Gabinete do Prefeito, e o Sr. Carlos Pedro Silva
Maia, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA 01, COM A AVENIDA DR. FERNANDES TELES
CARTAXO, S/N, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO
DO
ARQUIVO
DO
RH
DA
PREFEITURA MUNICIPAL, pelo prazo de 12 (doze) meses.

Mauriti-Ce, 10 de Agosto de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO –
Ordenador de Despesas do Gabinete do Prefeito.
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:C49D1E54

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 2022.08.08.01/SMS.

Extrato
do
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
TERMO
DE
COLABORAÇÃO Nº 2022.08.08.01/SMS. Partes: o Município de
Mauriti, através da Secretaria de Saúde e a empresa INSTITUTO
EXCELÊNCIA EM GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO - IE.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
ORGANIZAÇÃO
DA
SOCIEDADE
CIVIL
COM
VISTAS
À
GESTÃO,
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO E
PARCERIA RELATIVA AO COMPARTILHAMENTO DE
GESTÃO NO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ,
JUNTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
MAURITI -CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL artigo 55, da lei
13.019/2014 e cláusula sexta do referido Termo de Colaboração.
PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 08 de agosto de 2023. Assina
pela CONTRATANTE: MARIA EVÂNIA SOUSA FURTADO,
assina pela CONTRATADA: Daniel Vittor Lima de Oliveira.

Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:9CDCEDA5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca
torna público o extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato
decorrente da TOMADA DE PREÇOS Nº 2307.01/2021, cujo objeto
é a IMPLANTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TRATADA
NA
LOCALIDADE DE SÃO VICENTE,
EM
MERUOCA-CE, CONFORME CONVÊNIO N° 879731/2018,
JUNTO
AO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e
Urbanismo.
CONTRATADA:
SOMETAL
SERVIÇOS
E
LOCAÇÕES EIRELI – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 90 (noventa)
dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Gustavo Xavier de Lima.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 31 de agosto de 2023.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Francisco Aldir Lima Pereira
Código Identificador:93B5C117

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo,
torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n°