DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
ÓRGÃO DISTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA;  
DISTRATADO: MARIA NEUDA ALVES DE SOUZA; 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 79 inciso I a XII e XVII, e no 
artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93; 
  
DATA DA RESCISÃO: 31 de agosto de 2023; 
   
Nova Russas/CE, 31 de agosto de 2023 
  
JAMIL ALMEIDA PINTO 
Secretaria Municipal de Segurança Pública  
Publicado por: 
Jamil Almeida Pinto 
Código Identificador:15367D1F 
 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 
EXTRATO CONTRATO SSP-DL003/2023 
 
O Município de Nova Russas, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, torna público o extrato 
do CONTRATO N.º SSP-DL003/2023, resultante da Dispensa de 
Licitação N.º SSP-DL003/2023: 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PUBLICA 
OBJETO Locação de imóvel para a implantação da Gestão do 
Sistema Municipal de Trânsito do Município de Nova Russas, de 
interesse da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, localizado 
na Rua Antonio Gonçalves Rosa, 255 – Bairro Universidade, Nova 
Russas-Ce. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO: O contrato terá o 
prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua 
assinatura. 
VALOR MENSAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) 
VALOR GLOBAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), 
CONTRATADA: REGINA MARIA DE CARVALHO DAL PRÁ 
  
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
REGINA 
MARIA 
DE 
CARVALHO DAL PRÁ 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: JAMIL ALMEIDA PINTO 
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: -31 de agosto de 
2023 
  
Nova Russas-Ce., 31 de agostos de 2023 
  
JAMIL ALMEIDA PINTO 
Secretário 
  
Publicado por: 
Jamil Almeida Pinto 
Código Identificador:B038490A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.08.31-001/DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder 
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora NARA NADJA 
SANTIAGO 
COSTA 
E 
SILVA, 
ocupante 
do 
cargo, 
PROFESSORA PEB I C7, símbolo MAG, lotado na Secretaria de 
Educação, ao período aquisitivo 09/02/2013 a 08/02/2018 para o gozo 
no período de 07/08/2023 á 04/11/2023. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir do dia 07/08/2023; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 31 
dias do mês de Agosto de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.03.01-005 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:C88129D2 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.08.31-002/DEPAD 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
especial do Art. 73, considerando ainda o Art. 20, inciso VII, da Lei nº 
488/2013, 
delega 
competência 
a 
Secretária 
Municipal 
de 
Administração e dá outras providências. 
  
Art. 1º - A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista 
o que dispõe a Lei Complementar N° 001/92, de 05 de Fevereiro de 
1992, Titulo IV, Capitulo III, artigos 82 a 87, RESOLVE, conceder 
Férias Remunerada a servidora EULENE DA SILVA AMARAL 
ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , símbolo: 
ADO, 
matricula: 
905496 
lotada 
na 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, 
ao 
período 
aquisitivo: 
01/08/2022 
á 
31/07/2023 para gozo no período de 01/09/2023 Á 30/09/2023 ; 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de publicação; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 31 
de Agosto de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.03.01-005  
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:0A548B9E 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.08.31-003/DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder 
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora VERA LUCIA SOUSA 
DE SANTIAGO, ocupante do cargo, PROFESSORA PEB I C7, 
símbolo MAG, lotado na Secretaria de Educação, ao período 
aquisitivo 09/02/1998 a 08/02/2003 para o gozo no período de 
21/08/2023 á 18/11/2023. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir do dia 21/08/2023; 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 31 
dias do mês de Agosto de 2023. 
  
VALESKA FERREIRA LIMA 
Secretária Municipal da Administração 
Portaria Nº 2023.03.01-005 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:7EC6C22D 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2023.08.31-004/DEPAD 
 
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar N.° 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, 
Título IV, Capítulo IV, Seção V, artigo 99, RESOLVE conceder 
Licença Prêmio Por Assiduidade a servidora MARIA JOSÉ DE 
OLIVEIRA PASCOAL, ocupante do cargo, PROFESSORA PEB I 
B6, símbolo MAG, lotado na Secretaria de Educação, ao período