DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3285 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Publicado por: 
Joyce Teixeira da Silva 
Código Identificador:1665EB67 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 568 DE 30 DE AGOSTO DE 
2023. 
 
Concede licença ao Prefeito Municipal de Quixadá 
para se ausentar do Município por período superior a 
dez dias e dá outras providências. 
  
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que 
o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º. Nos termos do Inciso VIII dos Artigos 15, 59, Inciso I e 
Artigo 67 da Lei Orgânica combinados com os Artigos 103, Inciso I e 
§ 1º, 134, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Quixadá e atendendo a requerimento formulado através do ofício Nº 
17.08/001-2023 GAB – PREF., fica concedida uma licença pelo 
período de 31 de agosto à 10 de setembro de 2023 para o Prefeito 
Municipal de Quixadá se ausentar do Município. 
 
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Câmara Municipal de Quixadá-Ce, em 30 de Agosto de 2023. 
  
LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO 
Presidente. 
  
JESYCA ADRINA SEVERO CAVALCANTE 
Vice-Presidente. 
  
ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO 
1º Secretário.  
Publicado por: 
Abinadabe Gomes da Silva 
Código Identificador:67EB9DEA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 01.08.014/2023 
 
ATO Nº 31.07.002/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) MARIA EUZELI DE SOUSA COSTA, 
do cargo em comissão de DIRETOR(A) PEDAGÓGICO NÍVEL 
II, simbologia DAS-3, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:0EFC65DA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 31.07.002/2023 
 
ATO Nº 31.07.002/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) MARIA EUZELI DE SOUSA COSTA, 
do cargo em comissão de DIRETOR(A) PEDAGÓGICO NÍVEL 
II, simbologia DAS-3, vinculado à SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 31 de Julho de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:53E319F2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 30.08.129/2023 
 
ATO Nº 30.08.129/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO, 
do cargo de SECRETARIO ESPECIAL DO GOVERNO, 
vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 30 de Agosto de 
2023. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:7F825D68 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 30.08.130/2023 
 
ATO Nº 30.08.130/2023 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar o (a) Senhor (a) CEZAR AUGUSTO SOUSA DE 
OLIVEIRA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, simbologia 
DNS-7, vinculado ao GABINETE DO PREFEITO, a partir desta 
data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.  

                            

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