DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 01 de Setembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3285

www.diariomunicipal.com.br/aprece 55

Art. 4º. Será concedido o pagamento retroativo, em parcela única, aos
profissionais descritos no art. 2º. referente aos meses de maio, junho,
julho e agosto do corrente ano.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se às disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 31 de agosto de
2023.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE
Prefeito do Município de Pindoretama
Publicado por:
Pedro Evilson da Silva Junior
Código Identificador:12FFA6B0

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETONº 025/2023, DE 27 DE JULHO DE 2023.

Dispõe sobre a convocação da II Reunião Ampliada
de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN.

O Prefeito do município de Piquet Carneiro, estado do Ceará, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho de Segurança
Alimentar e Nutricional do Ceará – CONSEA Ceará, que convoca e
intitula a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional “Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de
Verdade, Democracia e Equidade”

DECRETA

Art. 1º – Fica convocada a II Reunião Ampliada de Segurança
Alimentar e Nutricional, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2023,
no Auditório Municipal Sabino Chagas Sales, sito à rua Cícero
Marcos de Souza, Centro, das 08:00h às 14:00h.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, aos 27 de julho de
2023.

BISMARCK BARROS BEZERRA
Prefeito
Publicado por:
Erbenia Vieira Monte
Código Identificador:7AFA0A08

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 55/2023

O(A) SECRETÁRIA, VALÉRIA FRANCO DE SOUSA, no uso das
suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11
DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCO SARMENTO DO
VALE, ocupante do cargo de COORDENADOR MUNICIPAL DA
REDE DE ATENÇÃO BASICA, 1 (uma) diaria, SEMINÁRIO
ESTADUAL
DE
REGIONALIZAÇÃO
E
GOVERNANÇA
INTERFEDERATIVA REGIONAL NO CEARÁ, HOTEL VILA
GALÉ FORTALEZA.
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem
reais). II - Local Fortaleza/CE, Hotel Vila Galé Fortaleza (av.
Dioguinho, 4189 - praia do Futuro) na data 01/09/2023.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Piquet Carneiro/CE, 29 de agosto de 2023.

VALÉRIA FRANCO DE SOUSA
Secretária

Publicado por:
Tatiane Cavalcante Pinheiro
Código Identificador:B32E0C2C

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO, PREGÃO ELETRONICO Nº 048/2023,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.08.31.01

AVISO DE LICITAÇAO
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
048/2023
PROCESSO
Nº
2023.08.31.01
A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro-CE, através da sua
Pregoeira, torna público que realizará às 09:00 horas, do dia 15 de
setembro
de
2023,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO ELETRÔNICO nº
048/2023. Objeto: Aquisição de veículo zero KM - transporte de
equipe (05 pessoas), para atender as necessidades das Unidades
Básicas de Saúde do município de Piquet Carneiro-CE. O edital e seus
anexos,
poderão
ser
obtidos
nos
endereços
eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/
-
www.piquetcarneiro.ce.gov.br
-
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
.
Informações pelo telefone: (88) 35161800 ou no endereço: Praça
Mariano Aires, s/n, Centro, Piquet Carneiro-CE. CEP: 63605-000.

Piquet Carneiro/CE, 01 de setembro de 2023.

FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA -
Pregoeira.
Publicado por:
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima
Código Identificador:3E9EFA53

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI

A Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, portadora de CNPJ
07.738.057/0001-31, torna público que requereu à SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE DE PIQUET CARNEIRO, localizada à Rua
Antônio Mariano de Souza s/n, a Licença de Instalação (LI) para
Construção de um Centro de Educação Infantil (CEI), no município
de Piquet Carneiro-CE. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
referida secretaria municipal.
Publicado por:
Ellen Sales Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:820A4C8A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO. MODALIDADE: DISPENSA DE
LICITAÇÃO N.º 2023.08.23 – CEJ.

Termo de Ratificação. Modalidade: Dispensa de Licitação N.º
2023.08.23 – CEJ. Objeto: a CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA
PARA
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E COORDENAÇÃO DO EVENTO
ESPORTIVO COMEMORATIVO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, de interesse da Secretário de
Cultura, Desporto e Juventude do município de Potengi, no Estado do
Ceará, conforme detalhamentos constantes em anexos. Favorecida:
TOPSERV SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 26.780.313/0001-01, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil
reais). Ratifico a Dispensa de Licitação na forma da Lei N.° 8.666/93
–

Potengi/CE, 28 de agosto de 2023.