DOMCE 01/09/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Setembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3285 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO DE Nº 001/2023 GS/SEJUV 
 
DECRETO DE Nº 001/2023 GS/SEJUV 
  
CONVOCA A 2ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE 
JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE. 
  
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E JUVENTUDE - 
SEJUV, do Município de Quixelo/CE, AILTON FERNANDES DA 
SILVA, no uso das atribuições legais, previstas pela Lei 
Complementar Municipal de nº 150/2013 e suas respectivas 
alterações, que trata da Estrutura Organizacional da Administração 
Pública do Município de Quixelô/Ce, e,  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.582/2013 
(Estatuto da Juventude) referente a promoção da autonomia e 
emancipação dos jovens, valorização e promoção da participação 
social e política, de forma direta e por meio de suas representações; e 
o reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, 
geracionais e singulares; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Presidencial nº11.619 de 25 de julho 
de 2023, que convoca a 4ª Conferência Nacional de Juventude; 
  
CONSIDERANDO a Resolução COM/CONJUVE/SNJ/SGPR/ PR 
nº1 de 11 de agosto de 2023 que dispõe sobre o Regimento Interno da 
4ª Conferência Nacional da Juventude; 
  
CONSIDERANDO a Resolução COM/CONJUVE/SNJ/SGPR/PR nº 
2 de 16 de agosto de 2023 que dispõe sobre as etapas municipais e 
regionais da 4ª Conferência Nacional da Juventude; 
  
CONSIDERANDO o Decreto Estadual n° 35.656, de 25 de agosto de 
2023 que convoca a 4ª Conferência Estadual de Juventude; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Convocar a 2ª Conferência Municipal de Juventude do 
Município de Quixelô, com o tema “Reconstruir no Presente, 
construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem 
Viver” a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, no Ginasio 
Francisco Amaro Guedes, das 07h às 13h. 
  
Art. 2º. A 2ª Conferência Municipal de Juventude será presidida pelo 
titular da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, na sua 
ausência pelo Coordenador Municipal de Políticas Públicas para a 
Juventude. 
  
Parágrafo Único. A 2ª Conferência Municipal de Juventude será 
coordenada e organizada pela Coordenadoria Especial de Políticas 
Públicas de Juventude. 
  
Art. 3º. O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de 
Juventude será elaborado por uma comissão organizadora municipal - 
COMUNI. 
  
Parágrafo Único. A comissão organizadora municipal de que trata o 
caput será composta por representantes da sociedade civil organizada, 
organizações sociais e representantes do governo municipal indicados 
pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude. 
  
Art. 4º. O regimento interno da 2ª Conferência Municipal de 
Juventude disporá sobre: 
  
I - A sua organização e o seu funcionamento; 
II - Outras etapas que vierem a ser estabelecidas; 
  
Art. 5º. A Secretaria de Esporte e Juventude dará publicidade aos 
resultados da 2ª Conferência Municipal de Juventude. 
  
Art. 6º. As despesas com a realização da 2ª Conferência Municipal de 
Juventude ocorrerão à conta dos recursos orçamentários da Secretaria 
de Esporte e Juventude. 
  
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Quixelô/CE, 31 de agosto de 2023. 
  
AILTON FERNANDES DA SILVA 
Secretário Municipal de Esporte e Juventude - SEJUV 
Publicado por: 
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira 
Código Identificador:A41E1C73 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SEC. MUN. DE AGRICULTURA, PECUARIA, REC. HÍDRICOS 
E DES. RURAL, torna público o extrato dos Contratos, decorrente da 
Dispensa de Licitação Nº 2508.01/2023, a saber: 
  
ÓRGÃO CONTRATANTE: SEC. MUN. DE AGRICULTURA, 
PECUARIA, REC. HÍDRICOS E DES. RURAL. 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0801.20.122.2001.2.066 
- 
GERENCIAMENTO DA SEC. MUN. DE AGRICULTURA, 
PECUARIA, REC. HÍDRICOS E DES. RURAL SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS ASSEGURADOS. 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
TRATOR AGRÍCOLA PARA O PREPARO DE SOLO NO 
PERIODO IRRIGADO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICIPIO DE QUIXERÉ, JUNTO A SECRETARIA DE 
AGRICULTURA 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: até 31 de dezembro de 2023 
  
CONTRATADO: GERDEAN GONÇALVES BARRETO DE LIMA 
  
VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito 
mil reais) 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Gerdean Gonçalves Barreto de 
Lima 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: OTÁCILIO RODRIGUES DE 
LIMA 
  
Quixeré – CE, 28 de agosto de 2023. 
  
OTÁCILIO RODRIGUES DE LIMA 
Sec. Mun. de Agricultura, Pecuaria, Rec. Hídricos e Des. Rural 
 
Publicado por: 
Tiago Maia Pires 
Código Identificador:9BA73B41 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DOS CONTRATOS 
 
A SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DO 
DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ do município de Quixeré 
torna público o extrato dos Contratos resultante do Pregão Eletrônico 
N. º 0026/2023: 
  
ÓRGÃO LICITANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E 
ESGOTO - SAAE DO DISTRITO DE LAGOINHA - QUIXERÉ 
  
DOTAÇÕES 
ORÇAMENTÁRIAS: 
1401.17.512.1702.2097 
- 
Gerenciamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto.  
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.